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terça-feira, 25 de maio de 2010

GEHB ** Império sob ótica jurídica

 
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Dois lançamentos abordam, respectivamente, o papel do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho do Estado no Império brasileiro. Instituições foram decisivas na tentativa de impor a legalidade no país

Fonte: AGÊNCIA FAPESP

Império sob ótica jurídica

12/5/2010
Por Alex Sander Alcântara
Agência FAPESP – Grande parte da historiografia brasileira relegou a um plano secundário o capítulo que versa sobre a história das instituições no Império (1822-1889). Assim, essas instituições são lembradas –  na maioria das vezes – como símbolos de atraso e ineficiência, em um país que necessitava passar por mudanças profundas.
Os livros O Supremo Tribunal de Justiça (1828-1889): uma história e O Oráculo de Delfos, o Conselho de Estado no Brasil-Império, que acabam de ser lançados, abrem um caminho que traz à tona novas perspectivas interpretativas sobre a história cheia de lacunas da justiça brasileira e de suas instâncias jurídicas.
O duplo lançamento revisita o período imperial e mostra que tanto o Supremo quanto o Conselho de Estado foram instituições importantes e – ao contrário do que se imagina e apesar das críticas –, foram decisivos na tentativa de impor a legalidade no país a partir do cumprimento da lei e da fiscalização dos atos públicos.
O livro sobre o Supremo é organizado por José Reinaldo de Lima Lopes, professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Lopes também assina a segunda obra, O Oráculo de Delfos.
Ambas as publicações são resultados de pesquisas que foram financiadas pela FAPESP. De acordo com Andrea Slemian, pesquisadora do Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) e autora do primeiro capítulo de O Supremo Tribunal, parte do estudo que desenvolve manteve um diálogo com o Projeto Temático "Brasil: formação do Estado e da Nação (1750-1850), concluído em 2009 com apoio da FAPESP, e que era coordenado pelo historiador István Jancsó, do IEB da USP, morto no mês de março.
"Uma das vertentes do projeto temático consistia em discutir as instituições brasileiras.Em vez de mostrar que no Império tudo estava resolvido, ou seja, que o herdeiro legislava e a leis constitucionais não tinham validade, a ideia era mostrar que existia toda uma dinâmica de luta, de conflito interno nos órgãos. Um dos braços do temático busca entender a história das instituições brasileiras não como uma história falsa com instituições que não funcionavam, muito pelo contrário", disse Andrea à Agência FAPESP .
O capítulo corresponde à parte de sua pesquisa de pós-doutorado "As armas e a polícia na alçada da justiça: jurisdição, competência e conflitos na administração judiciária do Império Brasil (1822-1840)", com apoio da Fundação e sob orientação de Lopes.
Ambos os livros foram financiados pela Fundação Getúlio Vargas. De acordo com Lopes, os lançamentos trazem a público fontes valiosas no estudo das instituições jurídicas brasileiras. "Há muita historiografia política sobre o Império e alguns estudos sobre a história econômica daquele período. Mas não havia historiografia jurídica específica. O ponto de partida para se estudar a história do direito no país é, na maioria dos casos, o texto constitucional e nunca as instituições jurídicas", disse Lopes à Agência FAPESP .
A obra sobre o Supremo Tribunal de Justiça traça a história da instituição em três capítulos, divididos segundo as grandes reformas da justiça ocorridas no período imperial. Da criação do Supremo à reforma de 1841, passando pela reforma judiciária de 1871, e, em seguida, às duas décadas finais do Império.
O Supremo Tribunal de Justiça funcionou de 1829 até 1889. Com a proclamação da República passou a se chamar Supremo Tribunal Federal. De acordo com o professor da Faculdade de Direito da USP, órgão foi organizado com a finalidade de ser uma "espécie de corte de cassação" ou de barreira ao "arbítrio dos juízes do rei", uniformizando a interpretação da lei, além de funcionar como um tribunal para o julgamento dos altos funcionários do Império, inclusive de desembargadores dos outros tribunais.
"A crítica era que o Supremo não era intérprete da Constituição, mas da lei. E também não deveria mediar os conflitos dos poderes do Estado. Por esse motivo, o órgão foi alvo de críticas frequentes e de propostas de reforma, sobretudo porque não se constituiu jamais em tribunal constitucional propriamente dito. Esse era o entendimento dos juristas no século 19", contextualiza Lopes.
Segundo o pesquisador, a instituição cumpriu um importante papel de estabilidade do regime e do direito brasileiro oitocentista. Os conflitos de caráter privado eram de atribuições do Supremo. Já os casos de direito público ficavam aos encargos do Conselho de Estado– que é analisado no segundo livro.
"Cabia ao Conselho auxiliar o poder Moderador. Mas o conselho não quis tomar o papel decisório. Ele aconselhava o imperador, que tinha o poder constitucional de decidir. O problema é que quando o imperador decidia, fazia com base nas razões jurídicas referendadas pelo Conselho", acrescenta Lopes.
Em O Oráculo de Delfos, o pesquisador analisa 1.102 consultas expedidas pela Seção de Justiça do Conselho de Estado durante o Segundo Reinaldo. O livro é o resultado da pesquisa, intitulada "Consultas do Conselho de Estado, Seção de Justiça", que teve apoio da FAPESP, na modalidade Auxílio à Pesquisa – Regular.
"Se o imperador tinha um projeto de lei e queria mandar para Câmara, ouvia primeiro o Conselho de Estado para saber se aquele projeto era compatível com a constituição. Essa era uma das funções. E também opinava quando havia conflito entre os cidadãos, entre os poderes de Estado", explica Lopes.
O título, segundo o pesquisador, faz uma referência a Joaquim Nabuco (1849-1910), que escreveu ao pai – membro do Conselho de Estado – referindo-se ao conselho como um verdadeiro "Oráculo de Delfos".
"Na Grécia antiga, as pessoas perguntavam sobre tudo ao Oráculo. E a analogia com o Conselho de Estado faz sentido porque a entidade opinava sobre tudo. Mas assim como na Grécia, o Oráculo respondia em alguns casos de forma ambígua", diz.

Ambiente conflituoso
De acordo com Andrea Slemian, ambas as obras dialogam: Supremo Tribunal e Oráculo de Delfos mostram que existia conflito entre os poderes, mesmo em uma época em que o poder girava em torno do imperador.
"Ambos os livros mostram essa tensão, como algumas questões políticas que poderiam estar no rol da justiça paravam no conselho de Estado, já que tangenciavam a esfera da administração. Isso também era um ambiente conflituoso já naquele período. Ou seja, no século 19 já havia uma emergência de estrutura de Estado que vivemos até hoje", disse Andrea.
Uma das dificuldades do tema, segundo Andrea, consistiu em encontrar fontes de pesquisa. "Como não há muito poucas publicações, utilizei a imprensa como fonte. Os tribunais superiores queriam dar publicidade às decisões e as publicavam sistematicamente em jornais e revistas – mas muitos desses periódicos tiveram curta duração", diz.
Segundo Andrea, quando o Supremo foi criado, surgiu um novo paradigma da Justiça no país. "Pela primeira vez, um órgão estabelece uma espécie de 'controle dos magistrados' e das sentenças, assegurando os direitos dos cidadãos, e por outro lado, estabelece-se um parâmetro de 'independência da justiça'", explicou.
O livro está dividido em três partes que são marcos do Supremo, em que se analisam o surgimento, apogeu e enfraquecimento do órgão no Império. Em 1871, o órgão passa uma reforma judiciária. Andrea escreve o capítulo inicial O Supremo de Justiça nos primórdios do Império do Brasil.
De acordo com José Reinaldo, a partir de 1871, com o fim da Guerra do Paraguai e o processo da Abolição, há o surgimento do movimento republicano que pede o fim da monarquia.
"A grande reforma na justiça vai dar mais poderes ao judiciário. Os juízes passam a revogar, expressamente, prisões determinadas por autoridades administrativas, por exemplo. Eles já faziam isso antes, mas com a lei 1871 eles podem fazer de forma explícita", reforça.
O livro sobre o Supremo traz ainda a reprodução integral e inédita das decisões referidas nos capítulos, bem como um quadro cronológico da legislação concernente à administração da justiça, o regime eleitoral e o sistema de polícia do Brasil monárquico, além de um sumário biográfico dos membros do Supremo Tribunal de Justiça desde sua criação.
A última fase do Supremo é analisada no capítulo O Judiciário no crepúsculo do Império (1871-1889) por Paulo Macedo Garcia Neto, mestre pela Faculdade de Direito da USP, e os apêndices foram organizados por André Javier Payar, mestrando na mesma instituição.


  • O Supremo Tribunal de Justiça (1828 – 1889): uma história
    Organizador: José Reinaldo de Lima Lopes
    Lançamento: 2010
    Páginas: 336
    Preço: R$ 81
    Mais informações: www.saraivajur.com.br


  • O Oráculo de Delfos
    Autor: José Reinaldo de Lima Lopes
    Lançamento: 2010
    Páginas: 432
    Preço: R$ 120
    Mais informações: www.saraivajur.com.br
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