Este espaço é reservado para troca de textos e informações sobre a História do Brasil em nível acadêmico.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Alforriados, negros ainda foram explorados como escravos

Alforriados, negros ainda foram explorados como escravos

Mesmo livres, negros enfrentaram cotidiano que perpetuava relações escravistas
No século 19, entre os anos 1830 e 1888, os escravos compravam o direito à liberdade com o próprio trabalho, o que tornava precária a entrada de negros no mundo dos homens livres, e fazia perdurar o domínio senhorial. Sem recursos para pagar aos senhores a indenização exigida para a liberdade, os escravos contraíam dívidas com terceiros, e os pagavam por intermédio de contratos de locação de serviço. Estes contratos significavam, em muitos casos, um prolongamento da exploração do trabalho, uma vez que os libertos ainda eram submetidos a condições similares à escravidão.
A historiadora Marília Ariza analisou contratos de locação de serviço registrados, entre os anos de 1830 e 1888, no Primeiro Cartório de Notas de São Paulo, e no Primeiro Tabelionato de Notas de Campinas — entre 1830 e 1888 — e sua relação com a luta dos escravos em processo de alforria. A dissertação de mestrado O ofício da liberdade: contratos de locação de serviços e trabalhadores libertandos em São Paulo e Campinas (1830 – 1888) mostra a complexidade do período final da escravidão no Brasil, quando nem sempre ser um homem livre significava ter acesso à liberdade.
Segundo a historiadora, a possibilidade de compra de alforria pelos escravos existia antes dos contratos de locação de serviços. No entanto, estes escravos dependiam do acúmulo de pecúlio, economias conseguidas com trabalhos extras, para juntar o valor exigido pelos senhores para a libertação. Embora o acúmulo de pecúlio fosse uma prática recorrente, incorporada pelos escravos como um direito, os senhores, frequentemente, não tinham interesse na redução do número de seus escravos, e não autorizavam qualquer outro tipo de atividade que os possibilitasse ganhar dinheiro e pagar por sua liberdade. Mesmo que pudessem juntar economias de outras formas, o alto valor das alforrias também poderia impedir a liberdade a curto prazo.
Como alternativa a este cenário, muitos escravos recorriam ao pagamento de alforrias por meio de seus próprios serviços. O sujeito contraía um empréstimo com terceiros para comprar sua alforria. Uma vez que não tinha outros recursos para arcar com o valor da dívida, fazia contratos de locação de serviço com seu credor.
Os serviços e as condições de trabalho, no entanto, mudavam muito pouco. Os contratos os obrigavam a levar um cotidiano semelhante à antiga condição escrava. Tanto a duração do contrato, que poderia ser de alguns anos, quanto as atividades laborais, e até mesmo as penas para aqueles que descumprissem alguma cláusula dos contratos, eram resultado de negociações entre libertandos e credores. As condições dessa negociação, entretanto, poderiam ser muito desiguais e desfavoráveis para os recém-libertos.
Trabalho barato
O principal objetivo dos contratos de locação de serviço era o agenciamento de trabalhadores livres a um baixo custo. Pessoas livres e pobres também locavam seus trabalhos. Contudo, no caso dos libertandos, o custo do trabalho contratado era ainda mais baixo. O desejo de abandonar a escravidão fazia com que estes trabalhadores acabassem concordando, ao menos formalmente, com condições de trabalho desvantajosas. Contrariados, muitas vezes eles contestavam estes contratos na justiça e se recusavam a cumpri-los, denunciando o domínio excessivo de seus credores.
Contudo, a intervenção do Estado sobre as relações trabalhistas era muito pequena até as décadas finais do século 19. Os contratos de locação de trabalho acabaram funcionando como uma espécie de acomodação de conflitos gerados pelo sistema escravista. Pareciam uma possibilidade concreta de os escravos conseguirem a liberdade. Mas, de fato, perpetuavam as relações de poder da sociedade escravista.
Liberdade: um conjunto de experiências
Para Marília, tornar-se livre por intermédio um pagamento, obrigava estas pessoas a entrar no mundo da liberdade completamente pobres, e ainda sujeitas a exploração. Se na teoria, a liberdade significa ter autonomia para circular de um lugar para outro e tomar suas próprias decisões, estas pessoas ainda não eram completamente livres.
Segundo a historiadora, todo este histórico de dificuldades e condições de subcidadania oferecidas aos libertandos tem reflexos na nossa atual realidade social. Para ela, a recente discussão acerca de cotas raciais nas universidades, por exemplo, é muito importante, pois está relacionada à reparação de desigualdades em parte herdadas da escravidão e das experiências de vida destes recém-libertos.
"A liberdade precisa ser entendida como um conjunto de experiências vividas", reflete. "Mesmo para aqueles que se tornavam formalmente livres, seu universo de expectativas e direitos era muito desigual quando comparado a outros setores da população", afirma a historiadora. E conclui: "As cotas podem ser um grande instrumento para a justiça social. A luta hoje diz respeito à ampliação dos direitos à cidadania para os negros, e a distribuição injusta destes direitos tem raízes históricas fincadas na escravidão."
Foto: Marc Ferrez / Wikimedia
Mais informações: email marilia.ariza@usp.com, com a historiadora Marilia Ariza

CHAMADA DE TRABALHOS IV CEPHIM "Guerra e Paz no Oriente Médio"



Prezados Colegas!

É com muita satisfação que o Instituto de Geografia e História Militar do Brasil (IGHMB), por meio do Núcleo de Estudos e Pesquisas em História Militar (NEPHIM), abre as inscrições para apresentação de trabalhos no IV Ciclo de Estudos e Pesquisas em História Militar (CEPHIM), cujo tema será "Guerra e Paz no Oriente Médio".
Os interessados devem enviar para o e-mail ighmb_nephim@yahoo.com.br os seguintes dados:

NOME COMPLETO
INSTITUIÇÃO E/OU PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO QUE ESTÁ VINCULADO
A ESCOLHA DE UM DOS EIXOS-TEMÁTICOS QUE CONSTAM NO PROJETO EM ANEXO
TÍTULO DO TRABALHO
RESUMO COM ATÉ 200 PALAVRAS

Estão todos convidados e, por gentileza, divulguem!

Cordialmente,

Renato Restier
Coordenador do CEPHIM

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Atividade nos últimos dias:
        **Este grupo foi criado com o intuito de promover releituras da HISTÓRIA DO BRASIL e tão somente  HISTÓRIA DO BRASIL.  Discussões sobre a situação atual: política, econômica e social não estão proibidas, mas existem outros fóruns mais apropriados para tais questões.

                                                                                                        Por Favor divulguem este grupo e grato pelo interesse .
     
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    domingo, 24 de fevereiro de 2013

    CALL FOR PAPERS - Sæculum - Revista de História (Qualis B2)

    Cabeçalho da página
      ISSN 0104-8929 - Qualis B2 - Área de História
    Sæculum - Revista de História é publicada pelo Departamento de História da UFPB desde 1995 e, a partir de 2004, passou a ser também o periódico do Programa de Pós-Graduação em História da mesma universidade. Desde então sua frequência é semestral, e se trata de uma revista voltada à divulgação e debate de pesquisas no campo da História e da Cultura Histórica e suas diversas interfaces, abrindo espaço para o diálogo entre pesquisadores do Brasil e do exterior. É indexada no DOAJ (Directory of Open Access Journals) e no Latindex.

    CHAMADA DE TRABALHOS
    N. 29 - dez. 2013
    Dossiê História e História Econômica
    Organizadores: Gustavo Acioli Lopes (UFPB) e Maximiliano Mac Menz (UNIFESP)
    Prazo para envio de artigos: 08/09/2013

    N. 30 - jun. 2014
    Dossiê História e História das Religiões
    Organizadores: Carlos André Macêdo Cavalcanti (UFPB) e Carmen Lícia Palazzo (UniCEUB)
    Prazo para envio de artigos: 06/04/2014

    FLUXO CONTÍNUO
    A revista Sæculum aceita propostas, em fluxo contínuo, para publicação de artigos, comunicações, resenhas, entrevistas e memórias (palestras, depoimentos, documentos e fontes) na área de História, que devem ser enviada apenas eletronicamente, com redação em português, inglês, francês ou espanhol, e cujo(s) autor(es) tenha(m) a titulação mínima de mestre.
    OBSERVAÇÃO: a) NÃO SERÃO ACEITAS propostas elaboradas em coautoria entre graduandos ou mestrandos e orientadores; b) NÃO SERÃO ACEITAS propostas contendo mais de 3 (três) autores.

    PARA MAIORES INFORMAÇÕES E NORMAS EDITORIAIS: http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/srh/index
    CONTATO: saeculum@cchla.ufpb.br

    sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

    {GTEH_ANPUH} VII Encontro Estadual de Ensino de História - Rio de Janeiro



    VII Encontro Estadual do Ensino de História – RJ
    "O ensino de História face às demandas do tempo presente: possibilidades e desafios em dez anos da Lei 10.639."
    Programação
    25/03/2013
    Atividades
    Horário
    Credenciamento
    13h às 18h
    GTs temáticos
    14h às 16h
    Oficinas
    16h 30min. às 18h
    Conferência de Abertura
    18h 30min. às 21h
    26/03/2013
    GTs temáticos
    14h às 16h
    Partilha de Experiências
    16h 30min. às 18h
    Conferência de encerramento
    18h 30min.  às 21h
    Grupos de Trabalhos Temáticos – 25 e 26/03/2013 – 14h às 16h
    GT1 – Formação de professores;
    GT2 – Ensino de História e Currículo;
    GT3 – Possibilidades e desafios do Livro Didático;
    GT4 – Ensino de História: inclusão, diversidade e cultura.
    Oficinas 25/03/2013 – 16h 30 min.
    Propostas por professores da educação básica e pesquisadores.
    Partilhas de experiências 26/03/2013 – 16h 30 min.
    Diálogo entre Professores da Educação Básica, Alunos de graduação e Pesquisadores, partilhando as experiências de suas atividades.
    Conferências:
    Conferências de abertura – 25/03/2013 – 18h 30min. às 21h
    Conferencista:
    Prof. Dr. Arnaldo Pinto Junior – UFES
    Tema: Ensino de História na atualidade.
    Conferência de Encerramento – 26/03/2013 – 18h 30min. às 21h
    Conferencista:
    Profª. Drª. Monica Lima – UFRJ
    Tema: Ensino de História e Currículo: desafios e possibilidades.


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      quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

      Curso de História da Uespi lança revista científica em parceria com a Fapepi

      Curso de História da Uespi lança revista científica em parceria com a Fapepi
      Com periodicidade semestral, "Vozes, Pretérito & Devir" busca se evidenciar como uma ferramenta de divulgação das pesquisas vinculadas à abordagem histórica
      FONTE: FAPEPI - Em uma inovadora parceria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Piauí (Fapepi) e a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) lançaram a revista científica "Vozes, Pretérito & Devir". A revista é organizada pelo curso de História da Uespi e conta com o apoio técnico da Fapepi no sentido de hospedar a publicação eletrônica. Idealizada com uma periodicidade semestral, "Vozes, Pretérito & Devir" é uma revista que busca se evidenciar enquanto uma ferramenta de divulgação das pesquisas vinculadas à abordagem histórica.
      O organizador da primeira edição, Francisco Atanásio comenta que "Após alguns percalços boa parte dele virtude da inexperiência à frente de periódicos concluímos os detalhes que faltavam para podermos publicar sua edição inaugural", destacou. A proposta geral para o periódico é a organização de um veículo interativo para a divulgação e dar visibilidade às produções intelectuais e suas implicações com a realidade social.
      A primeira edição conta com um dossiê Temático a respeito da história do Piauí. "Escritos sobre a história do Piauí - pesquisas e abordagens contemporâneas" conta com 8 relatos de pesquisas a respeito de temas relacionados ao Piauí. A revista conta ainda com 4 artigos, 3 resumos expandidos de monografias, duas resenhas e um artigo especial sobre psicanálise.
      A próxima edição da revista já tem tema definido para o dossiê temático. O tema "História da saúde e das doenças" vai analisar a saúde e a doença nas suas especificidades históricas e sociais a partir dos mais diferentes enfoques e deve ser lançado no segundo semestre deste ano.

      (FAPEPI)


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      ** Revista de História Regional

       

      Saiu o novo número da Revista de História Regional.


      Att.
      Márcia Teté

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        terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

        Sob sigilo, Dom Pedro I e suas duas mulheres são exumados pela primeira vez

        Sob sigilo, Dom Pedro I e suas duas mulheres são exumados pela primeira vez
        Fonte: O ESTADO DE S. PAULO
        Pela primeira vez em quase 180 anos, os restos mortais de Dom Pedro I, o primeiro imperador brasileiro, foram exumados para estudos. Também foram abertas as urnas funerárias das duas mulheres de Dom Pedro I: as imperatrizes Dona Leopoldina e Dona Amélia. Os corpos estavam no Parque da Independência, na zona sul da capital, desde 1972. 
        Os exames - realizados em sigilo entre fevereiro e setembro de 2012 pela historiadora e arqueóloga Valdirene do Carmo Ambiel, com o apoio da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) - revelam fatos desconhecidos sobre a família imperial brasileira, agora comprovados pela ciência, e compõem um retrato jamais visto dos personagens históricos.
        Agora se sabe que o imperador tinha quatro costelas fraturadas do lado esquerdo, o que praticamente inutilizou um de seus pulmões - fato que pode ter agravado a tuberculose que o matou, aos 36 anos, em 1834. Os ferimentos constatados foram resultado de dois acidentes a cavalo (queda e quebra de carruagem), ambos no Rio, em 1823 e em 1829.
        Ao realizar o inventário do caixão de Dom Pedro, nova surpresa: não havia nenhuma comenda ou insígnia brasileira entre as cinco medalhas encontradas em seu esqueleto. O primeiro imperador do Brasil foi enterrado como general português, vestido com botas de cavalaria, medalha que reproduzia a constituição de Portugal e galões com formato da coroa do país ibérico. A única referência ao período em que governou o Brasil está na tampa de chumbo de um de seus caixões (ele estava dentro de três urnas), na qual foi gravado "Primeiro Imperador do Brasil" ao lado de "Rei de Portugal e Algarves".
        Ao longo de três madrugadas, os restos mortais da família imperial brasileira foram transportados da cripta imperial, no Parque da Independência, à Faculdade de Medicina da USP, na Avenida Doutor Arnaldo, em Cerqueira César, onde passaram por sessões de até cinco horas de tomografias e ressonância magnética. Pela primeira vez, o maior complexo hospitalar do País foi utilizado para pesquisas em personagens históricos - na prática, Dom Pedro I, Dona Leopoldina e Dona Amélia foram transformados em ilustres "pacientes", com fichas cadastrais, equipe médica própria e direito a bateria de exames.
        No caso da segunda mulher de Dom Pedro I, Dona Amélia de Leuchtenberg, a descoberta mais surpreendente veio antes ainda de que fosse levada ao hospital: ao abrir o caixão, a arqueóloga descobriu que a imperatriz está mumificada, fato que até hoje era desconhecido em sua biografia. O corpo da imperatriz, embora enegrecido, está preservado, inclusive cabelos, unhas e cílios. Entre as mãos de pele intacta, ela segura um crucifixo de madeira e metal.
        O estudo também desmente a versão histórica - já próxima da categoria de "lenda" - de que a primeira mulher, Dona Leopoldina, teria caído ou sido derrubada por Dom Pedro de uma escada no palácio da Quinta da Boa Vista, então residência da família real. Segundo a versão, propalada por historiadores como Paulo Setúbal, ela teria fraturado o fêmur. Nas análises no Instituto de Radiologia da USP, porém, não foi constatada nenhuma fratura nos ossos da imperatriz.
        "Unimos as ciências humanas, exatas e biomédicas com o objetivo de enriquecer a História do Brasil. A cripta imperial foi transformada em laboratório de especialidades, com profissionais usando os equipamentos mais modernos em prol da pesquisa histórica", disse a pesquisadora, que defendeu hoje pela manhã sua dissertação de Mestrado na USP, após três anos trabalhando sob sigilo acadêmico. "O material coletado será útil para que as pesquisas continuem em diversas áreas ao longo dos próximos anos."
        A reportagem do Estado acompanha os estudos de Valdirene desde 2010, quando a historiadora e arqueóloga conseguiu autorização dos descendentes da família imperial para exumar os restos mortais dos personagens históricos. Veja neste especial todos os detalhes de um estudo que reescreve detalhes da história do Brasil - confirmando algumas informações, desmentindo outras e adicionando novas verdades.


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        CHAMADA PARA ARTIGOS REVISTA NAVIGATOR

        A Revista Navigator (do latim, navigator, oris): subsídios para a história marítima do Brasil, periódico científico de história publicado semestralmente pela Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha com uma tiragem de 1.500 exemplares, reconhecido e classificado desde 2008 pelo Qualis, convida pesquisadores que trabalham com temas ligados as duas guerras mundiais para a organização do próximo dossiê intitulado "O Brasil nas Grandes Guerras do Século XX". Aceitaremos artigos inéditos ou resenhas críticas vinculadas ao tema entre 19 de fevereiro e 19 de abril.
        Serão aceitos ainda artigos avulsos para serem publicados na seção "Artigos".
        As colaborações para a Revista Navigator devem seguir as seguintes especificações:
        1. Os artigos devem ser apresentados no padrão Word for Windows. Terão a extensão de 20 páginas no máximo, digitadas em fonte Times New Roman 12, com espaço entre linhas de 1,5 e com margens de 2,5cm. As notas devem ser colocadas no final do texto;
        2. Se houver imagens, estas deverão ser, preferencialmente, digitalizadas em 300 DPI no formato TIFF ou JPG. No caso de imagens provenientes de câmera digital, a resolução deve ser a mais alta do equipamento. As imagens não deverão estar inseridas no texto em Word, mas gravadas separadamente. Esse material deve ser entregue ao editor da revista;
        3. Os artigos deverão estar acompanhados de resumo (português e inglês) de no máximo 10 linhas e 3 palavras chaves;
        4. Os ensaios seguirão as mesmas normas especificadas para os artigos;
        5. As resenhas poderão ter até 7 páginas;
        6. As notas deverão obedecer à NBR 6023;
        SOBRENOME, Nomes. Título do livro em itálico: subtítulo. Tradução. Edição, Cidade: Editora, ano, p. ou pp.
        SOBRENOME, Nomes. Título do capítulo ou parte do livro. In: Título do livro em itálico. Tradução. Edição, Cidade: Editora, ano, p. X-Y.
        SOBRENOME, Nomes. Título do artigo. Título do periódico em itálico. Cidade: Editora, fascículo, p. X-Y, ano.
        7. Os trabalhos devem ser remetidos com uma folha à parte com nome completo do autor, seguido das referências com as quais deseja ser apresentado (no máximo três linhas), endereço completo, e-mail e telefone para contato.
        8. Uma vez publicados os trabalhos, à Navigator se reserva todos os direitos autorais, permitindo, entretanto, a sua posterior reprodução, com a devida citação da fonte.
        9. Toda correspondência referente à Navigator deve ser encaminhada à Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha – Departamento de Publicações e Divulgação. Praça Barão de Ladário, s/nº, Ilha das Cobras, Rio de Janeiro, RJ, CEP200091-000, aos cuidados do Editor da Revista Navigator.
           Cordialmente,
        Editor
        Contatos: restier@dphdm.mar.mil.br / navigator@dphdm.mar.mil.br
        Na Internet: www.revistanavigator.com.br



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        domingo, 17 de fevereiro de 2013

        Omissões marcam livros usados em escolas militares - Autores atribuem golpe de 64 a ação de 'moderados' e não mencionam mortes

        Omissões marcam livros usados em escolas militares
        Autores atribuem golpe de 64 a ação de 'moderados' e não mencionam mortes

        Currículos adotados em escolas das Forças Armadas podem ser alvo de recomendações da Comissão da Verdade
        JULIANA DAL PIVACOLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIOLEONARDO VIEIRACOLABORAÇÃO PARA A FOLHA
         
        Livros didáticos usados para ensinar a história do Brasil nas escolas militares do país omitem informações essenciais para a compreensão de alguns episódios da ditadura militar (1964-1985).
        Ao narrar a "revolução de 1964", um dos volumes da coleção Marechal Trompowsky afirma que o golpe foi promovido por "grupos moderados e respeitadores da lei".
        O livro diz que o Congresso declarou a Presidência da República vaga antes de eleger o general Castello Branco presidente, logo após o golpe, mas omite o fato de que o presidente deposto João Goulart ainda estava no país.
        Outro livro, "500 anos de História do Brasil", diz que a Guerrilha do Araguaia (1972-1975) terminou após "a fuga dos líderes", sem fazer referência às mortes e ao desaparecimento dos guerrilheiros encontrados pelo Exército.
        Existem 12 escolas militares no país. Elas oferecem vagas do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio e têm hoje 14 mil alunos matriculados, muitos deles filhos de militares.
        O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, afirmou que os livros poderão ser alvo de recomendações da comissão, criada para investigar violações contra direitos humanos ocorridas especialmente durante a ditadura.
        "Esse é um tema propício a ser tratado nas recomendações", disse. "É preciso respeitar a autonomia [das escolas militares], mas não se pode fugir completamente ao programa adotado nas outras escolas públicas e privadas."
        Para o professor de história da UFRJ Carlos Fico, o governo deveria promover uma reforma geral nos currículos militares. "Não sabemos como funcionam as escolas para oficiais", diz. "Não é uma questão militar. Diz respeito à segurança da sociedade."
        A Associação Nacional de História pretende pedir ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa que avaliem os livros adotados nas escolas militares.

        OUTRO LADO
        Em nota, o Ministério da Educação afirmou que não pode interferir no currículo das escolas militares. O Ministério da Defesa informou, por sua vez, que só acompanha o conteúdo pedagógico das instituições destinadas à formação de oficiais e praças das Forças Armadas.
        Responsável pelas publicações da coleção Marechal Trompowsky, o general José Carlos dos Santos, comandante da Diretoria de Ensino Preparatório Assistencial do Exército (DEPA), não quis se manifestar sobre o tema e sugeriu que eventuais questionamentos fossem dirigidos à assessoria do Exército.
        Em nota, o Exército informou que foram necessários três anos de pesquisas para produzir a coleção e disse que ela é atualizada anualmente pelos autores, mas evitou discutir questões específicas.
        Relato do período histórico envolve disputa explosiva

        RICARDO BONALUME NETODE SÃO PAULO
        "Assim, não apenas as Forças Armadas estão perdendo a batalha pelo presente, mas estão em perigo de serem roubadas do seu passado -esse passado quase mitológico que é essencial ao moral de qualquer Exército, novo ou velho".
        Essa frase é perfeita para definir o atual embate ideológico envolvendo a história recente das Forças Armadas brasileiras e o seu papel no regime de 1964 -e vale igualmente para o passado mais distante.
        Mas, curiosamente, ela foi escrita pelo historiador israelense Martin van Creveld sobre as Forças de Defesa de Israel.
        Que algo assim seja dito sobre alguns dos militares mais competentes do planeta -e fundamentais para um país cercado de inimigos reais- mostra o grau de ressentimento que a sociedade civil está desenvolvendo em relação aos militares em boa parte do mundo.
        No caso israelense, foram as desastradas intervenções no Líbano e o constante embate com os palestinos dos territórios ocupados que criaram uma atmosfera de desencantamento com as Forças Armadas, que anos antes eram vistas como o grande "escudo" de um país supostamente pacifista, mas rodeado por vizinhos hostis.
        Historiadores israelenses revisionistas estão atacando essa visão "quase mitológica" do passado.
        No Brasil, as esquerdas e seus historiadores também revisionistas começaram durante o regime militar atacando o passado mais distante -procurando minimizar os feitos das Forças Armadas durante a Guerra do Paraguai (1865-1870) e a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial (de 1942 a 1945).
        Não era então possível atacar diretamente os militares no poder.

        EMBATE IDEOLÓGICO
        Com a volta da democracia, em 1985, o embate ideológico voltou com força. Os militares insistem na sua versão do passado recente, de que impediram o país de virar uma ditadura comunista e salvaram a democracia.
        Já a esquerda, tanto a armada com fuzis ou a com laptops, insiste que lutava também pela democracia, apesar de seus patronos serem notórias ditaduras totalitárias -União Soviética, China, Cuba.
        O Exército já reconheceu erros no passado, como a campanha de Canudos, no final do século 19. Mas patronos como o Duque de Caxias são inatacáveis. Um antigo diretor da Biblioteca do Exército censurou certa vez um livro de um acadêmico por que continham críticas ao patrono da força -só que as críticas vinham de outro militar, Benjamin Constant...
        Caxias morreu faz tempo e não tem como reclamar. Já a atual disputa pela memória, pelo conteúdo de livros didáticos e livros de história, é mais explosiva porque muitos dos protagonistas da "luta armada" e da sua repressão estão vivos. E atuantes.


        Enviado via iPad
        Fabrício Augusto Souza Gomes


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          sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

          Dinâmica da economia do café influenciou tráfico de escravos

          Dinâmica da economia do café influenciou tráfico de escravos

          As escrituras analisadas tratavam de transações envolvendo escravos

          Uma pesquisa desenvolvida na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP investigou as negociações de cativos na província de São Paulo durante as décadas finais do escravismo brasileiro (1860, 1870 e 1880), período em que também se expandia a agricultura cafeeira. Além de variações ocorridas ao longo do tempo, foi observado o contraste entre o comércio escravo em diferentes cidades paulistas. "Isso porque em cada cidade selecionada para estudo, a cafeicultura vivia um momento diferente de seu desenvolvimento", explica o autor do trabalho, o professor José Flavio Motta.
          Em sua tese de livre docência, que deu origem ao livro Escravos daqui, dali e de mais além (Alameda Editorial/FAPESP, 2012), Motta investigou o comércio de escravos daquele período em diferentes localidades da província paulista: Piracicaba, no Oeste Velho; Casa Branca, no Oeste Novo; e Areias e Guaratinguetá, ambas no Vale do Paraíba. A análise envolveu tanto as características dos negócios, como dos negociantes e, em especial, dos negociados.
          O estudo baseou-se em documentos cartoriais encontrados nas localidades estudadas, em especial escrituras, que tratavam de transações envolvendo escravos. "São pouco mais de 1.600 escrituras, em que foram negociados pouco menos de 4.000 escravos", conta o pesquisador. As informações contidas nos documentos foram transcritas para um software que permite cruzar os dados de diferentes fontes.
          Periodização do tráfico
          Entre as peculiaridades da pesquisa, inclui-se uma periodização do comércio interno de cativos algo diferente das propostas tradicionais da historiografia. " Foi possível precisar melhor a periodização do tráfico", comenta Motta.
          Os anos 1870, apontados tradicionalmente como um período em que o tráfico, após certa moderação em seu ritmo no decênio anterior, voltava a crescer, foram um pouco melhor compreendidos na pesquisa. Marcados pelas discussões acerca da Lei do Ventre Livre, de setembro de 1871, os primeiros anos da década diferenciaram-se do restante. "O início dos anos 1870 é um período em que o tráfico se ressente muito das incertezas com relação à própria continuidade ou não da escravidão", conta o pesquisador. De fato, ele explica, a grande expansão do tráfico de escravos naquela década se deu a partir de 1874.
          Por sua vez, foi positiva a inclusão na análise da década de 1880, a qual foi marcada por importantes mudanças no comércio interno de escravos no Brasil. "Naqueles anos, no que diz respeito às principais províncias cafeeiras, aí incluída a de São Paulo, acaba praticamente o tráfico interprovincial", relata Motta.
          No começo daquele período ocorrera a fixação de elevados impostos incidentes sobre a entrada de escravos de outras províncias, tornando proibitivo o tráfico interprovincial. "À medida que São Paulo teve que se limitar ao comércio de cativos interno, precisou-se substituir os escravos que vinham de outros locais pelo mercado que havia em seu território", ele explica. "Da mesma forma como o tráfico interno acabou substituindo o tráfico atlântico de escravos, extinto na metade do século 19, nos anos 1880, as áreas mais antigas de São Paulo substituíram as outras províncias como fornecedoras de escravos", completa. Este foi, portanto, ao menos até meados do decênio, um período de grande dinamismo no comércio de escravos da própria região.
          Influências da economia cafeeira
          "A dinâmica do tráfico acaba variando muito de acordo com a própria dinâmica da cafeicultura nas diferentes localidades", diz Motta. Apesar de não ocupar o papel de responsáveis exclusivos pelas distinções entre as variadas cidades da província, os avanços e recuos da lavoura cafeeira eram elementos condicionantes muito importantes para as economias desses locais.

          Livro analisa as décadas finais do escravismo brasileiro (1860, 1870 e 1880)
          Nos anos 1870, período em que o tráfico interprovincial encontrava-se bastante intenso, a cidade de Areias, no Vale do Paraíba, por exemplo, era um importante ponto de chegada de escravos, em especial pela rota marítima e costeira. Com a chegada da década de 1880, quando a região valeparaibana passava a vivenciar um processo de decadência econômica, Areias tornou-se um ponto principalmente de saída de escravos, vendendo-os para regiões mais dinâmicas, como Casa Branca, que se mantinha como ponto de chegada de cativos.
          Na tese, foi possível fazer um levantamento da série de preços e suas oscilações que acompanham a periodização proposta por Motta. Como a lavoura passa por estágios diferenciados em cada localidade, seus impactos chegam até mesmo à qualidade da escravaria local, influenciando em preços, distribuições etária e sexual, etc. "Localidades com maior poder de compra, também compunham escravarias de melhor qualidade", exemplifica o professor.
          É interessante observar que, mesmo com o fim iminente da escravidão e com a busca gradativa por nova força de trabalho, essa mão de obra continuava sendo utilizada e negociada. "Encontrei escrituras até o segundo semestre de 1887. Estava-se comprando e vendendo escravos até as vésperas, poucos meses antes do 13 de maio de 1888, [data da abolição da escravatura]", conta Motta.
          O protagonismo dos escravos
          "Apesar de o comércio criar problemas para a manutenção das relações de família entre os escravos, em muitos casos foi possível manter essas relações", relata o pesquisador. A partir do fim dos anos 1860, já existia, inclusive, uma legislação que proibia a separação pela venda de cônjuges e pais e filhos até certa idade. E, de fato, em muitos casos os próprios escravos, ao se esforçarem para interferir nas negociações, eram responsáveis pela manutenção de suas relações de família.
          Motta cita algumas situações curiosas que encontrou nas escrituras analisadas, como o caso de uma venda desfeita, pois a escrava negociada se negava a trabalhar com o novo proprietário. Outro exemplo é o de uma escrava que tentava contestar a própria venda por possuir dois nomes.
          "É possível identificar certo protagonismo dos escravos, que tentavam influir e moldar seu destino", resume o professor. Estas tentativas, Motta pondera, sempre estiveram presentes. No entanto, à medida que se aproximava o fim da escravidão, o ambiente tornava-se mais favorável às demandas dos cativos.
          Imagens cedidas pelo pesquisador
          Mais informações: e-mail jflaviom@usp.br, com José Flávio Motta




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          sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

          O golpe de 1964 como uma ação de classe

           


          O golpe de 1964 como uma ação de classe

          Demian Bezerra de Melo - Doutorando em História (UFF) e Prof. Substituto de História (UFRJ)

          A primeira parte do documentário de Patricio Guzman, A batalha no Chile, cujo tema é o golpe contra Salvador Allende, é denominado de "A insurreição da burguesia"[1]. Como o próprio subtítulo indica, seu autor atribuiu àquele 11 de setembro de 1973 não simplesmente o sentido de uma intervenção militar contra um governo constitucional de esquerda; nem simplesmente o de uma intervenção de "civis" e militares interrompendo um regime democrático; mas o de uma ação das classes dominantes chilenas articuladas ao imperialismo estadunidense. Para além do terrorismo de Estado, o caráter de classe do golpe chileno seria logo evidenciado pela rápida implantação de políticas econômicas neoliberais, estabelecendo uma experiência pioneira na aplicação das ideias de Hayek, Friedman, e seus epígonos.[2]
          Quase uma década antes, o golpe de 1964 no Brasil foi entendido por uma série de críticos numa chave muito próxima à de Guzman quando interpretou os eventos chilenos. Embora por aqui o projeto vencedor não tenha sido o neoliberal, não há dúvida de que também consistiu em um movimento das classes dominantes lideradas pelas Forças Armadas e apoiadas pelo imperialismo estadunidense. Não obstante a natureza militar da operação golpista e da ditadura que se seguiu, a reflexão crítica sempre procurou compreender esse processo como parte da dinâmica mais geral do capitalismo brasileiro, buscando estabelecer a relação entre o "Big business", os núcleos do poder  e a política daquele regime.
          Florestan Fernandes, ao caracterizar, em A Revolução Burguesa no Brasil, a natureza contra-revolucionária da modernização capitalista brasileira, considerou o golpe e a ditadura iniciada em 1964 como uma exacerbação da natureza autocrática da nossa classe dominante. Se na República de 1946 a dominação política foi feita com a manutenção de procedimentos típicos de uma democracia-liberal, dando à autocracia burguesa um aspecto velado, com a ditadura militar a burguesia continuaria seu "baile sem máscaras", concluía o sociólogo paulistano.[3]
          Em seu influente ensaio Crítica à razão dualista, escrito no contexto do chamado "Milagre brasileiro", Francisco de Oliveira também discutiu as condições sob as quais o regime ditatorial, ao contrário de estagnar a economia,[4] foi eficiente em acelerar a acumulação capitalista no Brasil, aceleração essa que se tornou possível graças às condições de uma super-exploração da classe trabalhadora estabelecida pelo regime ditatorial.[5] De acordo com o autor, a brutal concentração de riqueza e a repressão salarial – facilitada pela desarticulação da vida sindical – teriam criado as condições para a retomada do ciclo econômico, com a recuperação das taxas de lucro. Oliveira concluiu seu raciocínio com as seguintes palavras:
          (…) o pós-1964 dificilmente se compatibiliza com a imagem de uma revolução econômica burguesa, mas é mais semelhante com o seu oposto, o de uma contra-revolução. Esta talvez seja sua semelhança mais pronunciada com o fascismo, que no fundo é uma combinação de expansão econômica e repressão.[6]
          Não é por acaso que o auge da repressão tenha sido justamente no período do "milagre", como, a propósito, também apontaram Rui Mauro Marini e Theotônio dos Santos.[7] Autores que partiriam de registros teóricos distintos também enfatizariam a forte imbricação da ditadura militar brasileira com a dinâmica do capitalismo, como, por exemplo, Guilllermo O'Donnell em seu conceito de "Estado Burocrático Autoritário".[8] Pensado como um tipo ideal weberiano para caracterizar as ditaduras do Cone Sul dos anos 1960, tais regimes teriam como sentido a profundización da forma de capitalismo dependente que emergiu no subcontinente na década de 1950. Deste modo, tanto as experiências argentina de 1966-1973 quanto a brasileira iniciada em 1964 caracterizavam-se, segundo O'Donnell, pelo fato de serem regimes que buscaram criar as garantias institucionais que permitiriam a acumulação capitalista dependente. A despeito da experiência argentina ter sido um enorme fiasco, principalmente em comparação com o Brasil (que viveu seu "milagre" entre 1968-1973), o pesquisador encontrou a importante conexão histórica entre aquela nova forma de autoritarismo emergente com as ditaduras militares e as necessidades do padrão capitalista dependente recuperar as condições para o seu pleno desenvolvimento.
          Com o trabalho do cientista político uruguaio René Armand Dreifuss, 1964, a conquista do Estado, o esclarecimento sobre a ação das classes dominantes naquele período-chave da história brasileira ganhou maiores contornos.[9] A partir de extensa documentação, Dreifuss estudou a fundo duas entidades centrais no processo político que conduziu ao golpe de 1964 – o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) –, buscando entender aquela "insurreição da burguesia" como resultado da ação organizada do setor mais internacionalizado do empresariado brasileiro. Tendo emergido como um capital multinacional e associado a partir do desenvolvimentismo do período Juscelino Kubitschek (1956-1961), tal fração de classe organizada por seus intelectuais orgânicos  no IPES tornou esta entidade da sociedade civil um dos principais centros da conspiração que depôs o presidente João Goulart, apoderando-se do aparelho de Estado através da ocupação dos seus postos estratégicos. Áreas estratégicas como o Planejamento e a Fazenda ficariam desde o governo Castelo Branco (1964-1967) até o fim do regime, em mãos de ipesianos como Delfim Neto, Roberto Campos, Otávio Gouveia de Bulhões, entre outras eminências pardas civis.
          Dreifuss demonstrou que, uma vez no poder, o IPES (como representante dessa fração internacionalizada do capital) conseguiu implementar grande parte de seu programa anteriormente formulado, empreendendo transformações importantes no arcabouço institucional de regulação do capitalismo brasileiro, através de uma vasta Reforma Administrativa, da criação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, introduzindo a primeira flexibilização da legislação trabalhista no Brasil – através da lei do FGTS – entre outras medidas no interesse do capital monopolista, além do Serviço Nacional de Informações (SNI), criado ainda em 1964 pelo general Golbery do Couto e Silva, ativo dirigente do IPES.
          O "Big business" da ditadura
          Um grande negócio para o grande capital, é como se pode sintetizar a ditadura de 1964 a partir de sua história. Em primeiro lugar, uma das resultantes daquele processo de aceleração da acumulação capitalista foi, além de uma expansão da fração do capital ligada à indústria de bens duráveis, o fortalecimento de outras frações das classes dominantes nacionais, cujos agentes teriam maior peso sobre o Estado no período subsequente. Como exemplos eloquentes, pensemos o empresariado ligado à construção civil (como os grupos Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e Odebrecht), à indústria pesada (Gerdau, Votorantim, Villares, entre outros), sem esquecer o sistema bancário (de que são exemplares os grupos Moreira Salles, Bradesco e Itaú), grupos que construíram ou consolidaram seus "impérios" naquele contexto.[10] No ramo das telecomunicações, a maior empresa do país, a Rede Globo, cuja trajetória de colaboração com o regime ditatorial está bem descrita no documentário Muito Além do Cidadão Kane, de Simon Hartog (Reino Unido, 1993), deve ser incluída na lista.
          O auge da repressão no período do "Milagre brasileiro", a política permanente de arrocho salarial, garantindo lucros faraônicos ao grande capital e certa euforia do consumo entre setores consideráveis das classes médias, são certamente elementos que compuseram a relação de forças sociais estabelecida pelo regime. Não por mera coincidência, desde 1964 solidificaram-se aquilo que Paulo Arantes denominou de "vasos comunicantes" entre o mundo dos negócios e os subterrâneos da repressão que desembocariam na criação da Operação Bandeirantes e posteriormente os DOI-CODI,[11] como, a propósito, ficou bem evidenciado no recente documentário de Chaim Litewski,Cidadão Boilesen, de 2009.
          Com a crise estrutural do capitalismo nos anos setenta, se exauriu uma das principais fontes de financiamento daquele "modelo" – o endividamento externo –, justamente no contexto em que era necessário um novo pacote de investimentos para que aquelas taxas de crescimento pudessem ser mantidas. A outra importante fonte de financiamento, que eram os excedentes resultantes do próprio ciclo interno de reprodução do capital, não eram suficientes para manter o ciclo ascendente por muito tempo. Depois de dez anos de política de arrocho, o sistema possuía limites estruturais para garantir a recuperação da taxa de lucro simplesmente a partir do aumento da mais-valia absoluta.[12]
          Somadas a outros fatores, as contradições sociais do "modelo" explodiriam no fim da década de 1970, quando das memoráveis greves operárias do ABC paulista, principal ponto de concentração da indústria de bens duráveis no Brasil, particularmente a automobilística, um dos ramos mais beneficiados pelo "Milagre". Por entre as falas das lideranças operárias que organizaram aqueles movimentos, a denúncia do "arrocho" como política da ditadura para a classe trabalhadora foi uma constante. A falsificação dos índices de inflação,[13] que tornaria o nome do ministro Delfim Neto "famoso" entre os trabalhadores, não pode ser compreendida sem que estabeleçam os nexos reais entre aquela ditadura e o grande capital.
          Aquela atmosfera conflituosa do final dos anos 1970 seria marcada pelo apelo do empresariado paulista aos aparelhos de repressão do Estado para coibir o protesto operário no mesmo momento em que o regime falava de abertura. Não era propriamente o projeto de abertura, mas o II Plano Nacional de Desenvolvimento do general Ernesto Geisel (que privilegiou o setor de bens de capital em detrimento do de bens duráveis), que criou atritos entre frações do capital e o governo. Mas tão logo o protesto operário saltou ao centro da cena política, a capricho foi posto de lado. Seja convocando a repressão direta das polícias estaduais paulistas (militar e civil); seja pela utilização dos instrumentos da estrutura sindical corporativista (pois, respondendo o apelo dos industriais, o ministro do Trabalho, Murilo Macedo, lançou todos os recursos discricionários disponíveis como a cassação das lideranças sindicais, intervenção em sindicatos etc. para desmantelar a greve), os fortes compromissos do regime com o capital em seu conjunto explicitaram-se mais uma vez. Caso não entendamos esses vínculos profundos, podemos acabar nos contentando com uma denúncia da "maldade do sistema", correndo o risco de justamente não captar o que dava sentido às sistemáticas violações dos direitos humanos no Brasil (e no restante do Cone Sul) naquela quadra histórica.
          Não foi assim descabido que a intelectualidade crítica não tivesse dúvidas em vincular o "terror de Estado" ao "Big business". E não foi por acaso que alguns opositores do regime recorreram à "expropriação de bancos" como forma de financiar sua luta, enquanto o grande empresariado nacional juntou-se ao regime para organizar a brutal repressão à resistência armada.
          Buscando apreender criticamente esse processo, trabalhos como o de Dreifuss começariam a propor uma formulação conceitual tanto para o golpe quanto para a ditadura a partir do adjetivo "civil-militar", tendo "civil" aí um sentido claramente classista. Entendendo esses civis, como vimos, como parte de uma elite organicamente ligada aos interesses do capital multinacional e associado, o cientista político uruguaio nos ensina algo de fundamental sobre aqueles "civis" que fizeram parte do IPES:
          Um exame mais cuidadoso desses civis indica que a maioria esmagadora dos principais técnicos em cargos burocráticos deveria (em decorrência de suas fortes ligações industriais e bancárias) ser chamada mais precisamente de empresários, ou, na melhor das hipóteses, de tecno-empresários.[14]
          Todavia, nesses tempos que correm, o termo "civil-militar" tem servido mais para criar uma mistificação do processo histórico, qual seja, a de que a "sociedade" foi cúmplice daquela ditadura. A verdade é que o próprio termo presta-se à equívocos, por que pode levar a uma utilização na qual se passa a compartilhar a ideologia corporativa própria dos militares, que concebem a sociedade dividida entre eles e os "civis". Certamente não foi nesses termos simplórios que Dreifuss propôs a noção de "civil-militar". Vejamos isso mais de perto.
          O revisionismo histórico sobre o golpe de 1964 e a ditadura
          Foi nos anos 1990 que ganharam força no Brasil visões relativizadoras do golpe e da ditadura. A primeira operação realizada por essa "nova" literatura – que já discutimos em outro lugar a partir do conceito de revisionismo –,[15] foi a de deslocar a explicação daquela ditadura da problemática do capitalismo. Sob o argumento falacioso segundo o qual conectar o processo político à dinâmica econômica seria o mesmo que "economicismo", uma leitura "politicista" veio propor como explicação para o golpe e a ditadura um suposto "déficit democrático" na sociedade brasileira, de acordo com o qual, nos idos dos anos sessenta, tanto a direita quanto a esquerda seriam igualmente "golpistas". Um raciocínio que, antes de mais nada, beira a tautologia e se aproxima do de algo como: "existiu a ditadura por que não éramos democratas!"
          O trabalho que inaugura este revisionismo histórico sobre o golpe de 1964 é o livro da cientista política Argelina Cheibub Figueiredo, Democracia ou reformas? Alternativas democráticas à crise política: 1961-1964.[16] Fruto de sua tese de doutorado em Ciência Política na Universidade de Chicago, a autora foi a primeira a propor uma abordagem alternativa ao livro de Dreifuss. Em seu livro, nos dois momentos em que visa criticar diretamente Dreifuss (na Introdução e no capítulo 6) Argelina afirma categoricamente que, em 1964, a conquista do Estado, "os conspiradores são vistos como onipotentes. Consequentemente a ação empreendida por eles não é analisada em relação a outros grupos, nem vista como sendo limitada por quaisquer constrangimentos externos."[17] Inaugurava-se assim uma longa e paupérrima tradição nos balanços bibliográficos sobre 1964 a partir do qual a obra de Dreifuss seria classificada como "conspiracionista".
          A questão é que, ao contrário do que afirma Argelina Figueiredo, no livro de Dreifuss a crise econômica, combinada ao colapso das estruturas políticas, é justamente o que compõe a "crise orgânica", conceito chave que o autor retira de um dos cadernos de Gramsci para caracterizar as condições sobre as quais se processaram as lutas políticas no início dos anos 1960 no Brasil. Deste modo, não há uma conspiração que se desenvolve sem "constrangimentos externos". Pelo mesmo motivo, não há uma "narrativa linear" em Dreifuss, como se o golpe fosse um resultado "mecânico" da conspiração ou mesmo da supremacia econômica do capital multinacional e associado. Ao contrário, como é possível apreender da leitura de 1964, a conquista do Estado, foi na luta concreta que essa fração do capital (através do IPES) tornou-se a mais dinâmica das conspirações contra o governo João Goulart, derrotou o bloco nacional-reformista aliado ao movimento popular e, por fim, conquistou o Estado. A ocupação de postos dos quadros do IPES no aparelho de Estado e a implementação de diversas propostas absolutamente centrais do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) são dados simplesmente negligenciado por Argelina Figueiredo. Quanto à conspiração, embora reconheça sua existência, considera que Dreifuss à supervaloriza. Em seguida, a pesquisadora simplesmente abandona qualquer consideração sobre a mesma em sua própria explicação para o golpe, algo absolutamente estranho em uma proposta de abordagem do processo político que visa discutir o "comportamento estratégico" dos "atores políticos relevantes".
          Como explicação alternativa, a autora nos apresenta a ideia de que entre 1961-1964 "as escolhas feitas pelos atores estratégicos" solaparam as possibilidades de "reformas dentro das regras do jogo", estreitando o campo de ação do governo Goulart e levando água ao moinho dos golpistas. Assim, o acirramento da radicalização teria criado um consenso negativo quanto à possibilidade de resolver os conflitos dentro dos "marcos institucionais". Para a autora, em pelo menos duas oportunidades esboçou-se a possibilidade de uma saída conciliatória para a crise política: durante o parlamentarismo e no início de 1963, quando o governo tentou implementar o Plano Trienal do ministro Celso Furtado. No primeiro caso, a autora condena Goulart por ter deixado de "aproveitar" o parlamentarismo, preferindo desmoralizá-lo; no segundo, condena as esquerda por terem sido "apressadas", pois obviamente o Plano Trienal desagradou os movimentos populares frustrados com a diretiva da ortodoxia monetarista que previa a contenção salarial como forma de deter a inflação. Para a autora, após o fracasso dessas implausíveis possibilidades, estreitou-se o campo de ação do governo, fazendo crescer o poder daqueles que acabaram por depor o governo, acabando com a democracia e a possibilidades de reformas.
          Por fim, é necessário fazer uma observação sobre a natureza ideológica do problema que orienta o trabalho de Argelina Figueiredo. Afinal, tal oposição entre "democracia" e "reformas" é sintomática da adesão a um conceito específico de "democracia" que se liga ao pensamento neoliberal, cuja agenda esteve ligada ao desmonte dos direitos sociais (e parte dos políticos) e à redução do regime democrático aos marcos da concepção schumpeteriana.[18] De tal concepção, deriva uma outra, qual seja, a de que seria possível "negociar", com base nesse suposto "acordo" entre todos os "atores políticos relevantes", um programa de "reforma agrária moderado", como também o restante das "reformas de base". Assim, de acordo com a pesquisadora, o que teria faltado mesmo foi a disposição dos tais "atores políticos relevantes" para negociar uma saída que "preservasse a democracia".
          Em uma historiografia que começaria a ser produzida no início os anos 2000 e que ganharia grande repercussão no contexto dos quarenta anos do golpe de Estado (2004), as teses revisionistas de Argelina Figueiredo encontrariam guarida, como pode ser aferido nos trabalhos do professor Jorge Ferreira (do Departamento de História da UFF), que explicitamente a toma como referência. Em inúmeros artigos em revistas acadêmicas e de divulgação científica, em capítulos de livros e em sua recente biografia de João Goulart, a explicação do golpe de Estado de Jorge Ferreira está centrada nesse suposto "déficit democrático", através de uma narrativa na qual, tal como em Argelina Figueiredo, a luta de classes e a própria conspiração estão ausentes. Ao contrário, Ferreira desqualifica tanto o trabalho de Dreifuss quanto o de Moniz Bandeira[19] justamente pela ênfase que esses dois pesquisadores deram tanto à luta de classes, quanto à conspiração. Também negando relevância a conspiração como elemento explicativo, o autor explica o processo político brasileiro onde "as direitas" sempre aparecem "assustadas com a radicalização das esquerdas",  o que aponta aonde tais inovações historiográficas podem nos levar: "Entre a radicalização da esquerda e da direita, uma parcela ampla da população apenas assistia aos conflitos, silenciosa."[20]
          Esse revisionismo vem ganhando importante lugar na produção de uma literatura destinada ao grande público. Em seu já famoso livro Ditadura envergonhada, o jornalista Elio Gaspari afirma, como se fosse auto-evidente, que em março de 1964 existiam "dois golpes em curso", o de Jango e o dos militares. Sua explicação é que "o país estava uma bagunça" e, temendo o golpe de Jango, os militares simplesmente "chegaram antes".
          Havia dois golpes em marcha. O de Jango viria amparado no "dispositivo militar" e nas bases sindicais, que cairiam sobre o Congresso, obrigando-o a aprovar um pacote de reformas e a mudança das regras do jogo da sucessão presidencial.[21]
          E quais as evidências que sustentam esta afirmação? A carta de um coronel golpista, o livro pró-golpe de Glauco Carneiro e um memorando do embaixador estadunidense Lincoln Gordon. Mais uma vez, nenhum tipo de evidência minimamente confiável.[22] Os intragáveis guias politicamente incorretosdisso e daquilo, ladeados pela biografia do ex-presidente deposto escrita por Marco Antonio Villa, que acusa Jango de golpismo, vêem somando-se a essa onda.[23] É de fato curioso: tanto na biografia quase hagiográfica de Ferreira, quanto na escrita por um direitista como Villa – que pauta toda sua explicação na suposta "incompetência" de Goulart – convergem para uma explicação similar do golpe de 1964.
          Enquanto isso, no âmbito dos estudos dedicados à ditadura propriamente, o argumento do "déficit democrático" ganha ares de uma condenação generalizada às oposições armadas, em leitura proposta por um historiador de passado ligado a tais correntes. Sob o argumento de que ainda sob o regime de terror os compromissos da esquerda com a democracia não se faziam existir (já que estas queriam "implantar outra ditadura"), Daniel Aarão Reis ganhou expressivos setores acadêmicos e da opinião pública para a reprodução do que, afinal, sempre foi um dos argumentos principais dos golpistas e ditadores de plantão.
          Em livro publicado em 2000, denominado Ditadura militar, esquerdas e sociedade, além de esposar a tese de que em 1964 os sinais se inverteram e foi a direita que apareceu ao lado da "defesa da Constituição" (uma tese, a propósito, dos próprios golpistas) – pois a esquerda "radicalizou" e passou a defender as "reformas na lei e na marra", diz –, o historiador propôs que o novo marco para o fim da ditadura fosse 1979, em razão da revogação do AI-5 e da promulgação da Lei de Anistia, que permitiu a volta dos opositores exilados.[24] Recentemente, o autor tem insistido na natureza "civil-militar" da ditadura, mas parece bem distante do sentido dado a este termo no citado trabalho de René Dreifuss.
          Deslocando o capitalismo do centro da reflexão sobre o sentido da ditadura, a historiografia revisionista coloca em seu lugar um programa de pesquisas dedicado a investigar o "apoio" da "sociedade" ao "autoritarismo", incorporando perspectiva muito próxima ao revisionismo sobre o Nazismo que nos anos 1990 apareceu no livro do politólogo norte-americano Daniel Goldhagen, Os carrascos voluntários de Hitler. Embora rechaçada pela maior parte dos especialistas, justamente por culpar "todos os alemães" pela Shoà, um ponto de vista semelhante ao de Goldhagen parece estar presente nesses trabalhos interessados em apresentar o que seria a "opinião dos brasileiros sobre a ditadura" – algo evidentemente metafísico e mistificador.
          Depois de explicar o golpe através da afirmação de que a esquerda também era "golpista" e "autoritária", o que se passa a dizer agora é que também a "sociedade brasileira" foi cúmplice daquela ditadura. Nessa visão, a "sociedade" é tratada quase como se fosse uma pessoa, algo, aliás, presente no paradigma liberal – que a define como uma "soma de indivíduos" – e que engendra argumentos como os de que "não é possível vitimizar a sociedade", ou de que, sendo pessoa, deveria "se colocar na frente do espelho". Em recente intervenção nesse debate,[25] Daniel Aarão Reis elencou três argumentos com os quais queria provar o tal "apoio da sociedade" à ditadura:
          1) as Marchas com Deus, pela Pátria e Família, organizadas antes (em São Paulo) e depois do golpe de Estado (no Rio de Janeiro, capitais e muitas cidades do país);
          2) as votações expressivas no partido de apoio à ditadura – Aliança Renovadora Nacional (Arena);
          3) e a suposta popularidade do presidente general Emílio Médici (1969-1974).
          Vejamos a consistência desses elementos. Em primeiro lugar, sim as marchas em apoio ao golpe e à ditadura já instalada foram massivas, afinal, ao contrário do que afirmou Jorge Ferreira, o povo "não assistiu bestializado" ao golpe de Estado, pois uma parte dele certamente o apoiou com algum grau de ativismo. Essa é, aliás, a natureza da crise dos anos 1960: a sociedade estava divida, à esquerda e à direita. Os derrotados obviamente não poderia se manifestar.
          Em segundo, o argumento da "expressiva votação da Arena" não leva em conta que parte não desprezível da oposição ao regime pregou o voto nulo como forma de denunciar a farsa de ter de escolher entre o partido do "sim" (ARENA) e o do "sim senhor", o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), oposição consentida. O próprio autor, em seu supracitado livro Ditadura militar, esquerdas e sociedade havia enfatizado a enorme proporção de votos nulos e brancos nas eleições de 1966 e 1970,[26] mas hoje prefere abandonar esse elemento que afinal esclarece como parte da sociedade brasileira não colaborou nem apoiou aquela barbárie. Aliás, nas eleições de 1974, quando o regime afrouxou o controle sobre a propaganda eleitoral, o voto oposicionista foi vencedor, ainda sob o agora "popular" Médici.
          Certamente nos anos Médici a ditadura viveu seu auge, o "Milagre brasileiro" e o desbaratamento da oposição anti-sistêmica simbolizaram a vitória dos preceitos que em 1964 conquistaram o Estado. A modernização capitalista e a contra-revolução estavam plenamente vitoriosas.[27] E certamente, essa supremacia, somada ao amplo uso de publicidade estatal (combinada a uma dose cavalar de coerção) produziu certo consenso, mas é preciso não exagerar. Pois o mínimo que se espera é que os historiadores sejam capazes de problematizar certas fontes, como o são as pesquisas de opinião feitas num contexto de uma ditadura. Imaginemos como qualquer opositor – seja revolucionário, reformista, de esquerda, liberal, democrático ou tropicalista – do regime ditatorial procederia em face de um entrevistador que lhe perguntasse o que achava do comandante em chefe da ditadura? Imagine-se alguém que ele nunca viu na vida na saída do estádio do Maracanã nos idos dos anos 1970 perguntando se o "presidente" Médici estava sendo "bom para o país"? Se não quisesse cometer suicídio, obviamente responderia o quão lindos eram o país, seu "presidente" e as Forças Armadas nacionais. Muito menos a euforia com o tricampeonato mundial de futebol (1970), a frequência a festividades cívicas, ou os aplausos ao general Emílio Garrastazu Médici nos estádios de futebol, podem ser contabilizados como provas suficientes de que apenas uns loucos não percebiam que aquele era "um país que vai pra frente", ainda que, certamente, a ditadura tenha sabido tirar um bom proveito disso tudo.
          Considerações finais
          Concluo esse artigo com uma breve reflexão sobre as implicações que esse revisionismo históricoencerra para o debate público do tempo presente. Especialmente neste contexto de instalação da Comissão Nacional da Verdade e destas bem-vindas manifestações feitas por jovens e velhos combatentes das esquerdas na frente das casas de torturadores – os escrachos. Como já tive a oportunidade de escrever, tais proposições aqui criticadas acabam por desaguar numa espécie de "anistia historiográfica",[28] ao atribuir homogeneamente as responsabilidades pelo "autoritarismo" à "sociedade brasileira". A história da ditadura precisa sempre ser reescrita a cada geração,[29] e a crítica a essas novas abordagens não pode ser confundida com uma simples defesa das abordagens clássicas, ainda que estas devam ser valorizadas, em vez caricaturizadas.
          Termino com o que pode ser uma síntese das nossas proposições. Como a própria forma como essa corrente revisionista vem utilizando a noção "civil-militar" tem se prestado a confirmar as mistificações aqui alegadas, talvez fosse melhor que nos habituássemos a utilizar outro termo, também proposto por Dreifuss, e que talvez capture com maior precisão a natureza daquele regime: ditadura empresarial-militar.

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          Fabrício Augusto Souza Gomes

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