Este espaço é reservado para troca de textos e informações sobre a História do Brasil em nível acadêmico.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

"MINISTÉRIO DO SILÊNCIO"

Resenha do livro “Ministério do Silêncio – A história do serviço secreto brasileiro de Washington Luís a Lula: 1927-2005”, de Lucas Figueiredo. Record, 2005.
 
César Maurício Batista da Silva*
 
         Defenestrado por se referir aos parlamentares que investigam as denúncias de corrupção no governo Lula como “bestas feras”, o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) acertou no que não viu. Sem saber, jogou luz sobre a história do órgão a que serviu, sublinhando a pertinência de uma obra recém lançada, “Ministério do Silêncio” ajuda a compreender que o episódio, longe de representar um ato isolado, petulante e inconseqüente – note-se que a declaração do ex-araponga-rei foi feita através de comunicado disponível na “intranet” do órgão –, é mais uma amostra, ainda que mínima, da autonomia institucional e funcional que sempre marcaram o serviço secreto brasileiro.
 
         Ao mesmo tempo em que sistematiza a bibliografia sobre o tema, o jornalista do Estado de Minas nos proporciona contato com documentos e espaços da organização institucional brasileira até então nebulosos à vista pública. Com a leitura sabe-se, por exemplo, da existência do Centro de Informações do Exterior (CIEX), serviço secreto do Ministério das Relações Exteriores, em algumas oportunidades confundido com o serviço secreto do Exército (CIE). Segundo Lucas Figueiredo, sua composição exclusivamente civil, com diplomatas de carreira formando seu corpo de agentes, permitiu que passasse desapercebido por historiadores do regime militar. O autor se refere a pelo menos uma missão do CIEX, em meados dos anos de 1970 (acompanhou os passos no exterior do ex-assessor sindical de João Goulart, José Gomes Talarico), comprovada através de uma das peças que compõem a farta documentação que sustenta a obra. O CIEX ainda vigiou no exterior exilados como Brizola e o próprio Jango.
 
         Mas reputo que sejam outros dois momentos os mais instigantes da obra. Primeiro, a pré-história. É detalhada a informação de que, se o Serviço (forma sucinta pela qual o autor designa o serviço secreto) foi parido Serviço Nacional de Informações (SNI), por Golbery do Couto e Silva, foi gestado desde o governo Washington Luís, no Conselho de Defesa Nacional. Instituído em novembro de 1927, o Conselho não contava com espiões. Não ia muito além de uma grande mesa-redonda onde ministros de Estado trocavam e analisavam informações que já possuíam. Malgrado sua inoperância frente ao objetivo de municiar o Presidente da República com informações, já ali se configurava uma das características que nunca mais abandonariam o Serviço: regulamentação vaga, ampla e evasiva, perfeita para que se pudesse fazer o que se quisesse contra quem se desejasse.
 
         Vargas amplia a estrutura com a criação das chamadas Seções de Defesa Nacional, escritórios dentro dos ministérios civis. Mas também improvisa. Na falta de um serviço secreto formal, lança mão da Polícia do Distrito Federal e do Ministério da Guerra como serviços secretos clandestinos. Dutra cria oficialmente o primeiro serviço secreto brasileiro em julho de 1946, o Serviço Federal de Informações e Contra-Informação, cuja sigla tem pronúncia próxima a um espirro: Sfici. O órgão é criado a reboque da valorização do papel dos serviços secretos nos países centrais no contexto da incipiente Guerra Fria. A “ameaça vermelha” nunca seria esquecida pelo Serviço, não apenas como trauma, mas também como justificativa da própria existência. Se não havia agentes externos dessa ameaça, que fossem eleitos alvos dentro das fronteiras. Ainda que só viesse a ser montado efetivamente em 1956, por determinação de Juscelino, o Sfici também já trazia na pele outras duas marcas indeléveis: a subordinação aos militares (ficou ligado ao Conselho de Segurança Nacional, novo nome do antigo Conselho de Defesa Nacional); e o combate aos “inimigos internos”. O ano de 1961 representa um marco nessa história. É quando Golbery ingressa nas fileiras do Sfici. E também representa o início do período mais explorado pela literatura.
 
         O segundo destaque do “Ministério do Silêncio” é a história contemporânea do Serviço. No momento de retorno dos civis ao comando do Executivo e com as expectativas da opinião pública apontadas para a construção de um Estado democrático, o SNI muda a maquiagem, mas não de personalidade. Procura parecer mais transparente, cultivando uma imagem institucional mais positiva. Seu chefe passa a conceder entrevistas regulares, algo inconcebível anteriormente, e, segundo o autor, “planta” notícias na imprensa a respeito de supostas operações. Mas continua promovendo ações clandestinas, escutas telefônicas ilegais, combatendo prioritariamente um “inimigo interno”, manifestações políticas e culturais consideradas “de esquerda”, classificadas como “perigo para a sociedade”. Além disso, a falta de um controle externo lhe garantia impunidade e autonomia de ação. Nas palavras do autor: “Sob Sarney, O SNI teve uma transformação bizarra: em vez de diminuir de tamanho (como seria lógico) e de ser desmilitarizado (como mandava a prudência), passou a ter ainda mais atribuições, ampliando sua agenda.” (p. 378).
 
         Por conta de desavenças durante a campanha eleitoral de 1989, Fernando Collor extingue o SNI no mesmo dia em que toma posse: 15 de março de 1990. Sem definir novas diretrizes institucionais, Collor cria o Departamento de Inteligência (DI). Relegado a um simples departamento, não mais ligado diretamente à Presidência da República, o Serviço também perdeu a coordenação da “comunidade de informações”, desmanchada com o fim dos laços formais entre ele e os serviços secretos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Esvaziado institucionalmente e financeiramente - sofreu grave enxugamento de pessoal e cortes de recursos –, pela primeira vez seria dirigido por civis. Porém, o Serviço mostraria que enverga, mas não quebra. Sobrevivente da “Constituição Cidadã” de 1988, um serviço secreto tão viciado não havia de ser desmontado com uma canetada, apenas. A definição de atribuições fluida e a falta de controles externos permaneciam alimentando o seu sentimento de autonomia. A partir do governo de Itamar Franco, nova inflexão. Nesse período se dá a remilitarização do órgão, que volta a ganhar espaço. Após longa resistência, rende-se às novas regras de contratação do serviço público em vigor desde 1988 e promove, em 1994, o primeiro concurso público para o serviço secreto.
 
         Sob o governo do ex-exilado Fernando Henrique Cardoso, o Serviço ganha novo fôlego. Em novembro de 1999 o Parlamento aprova o projeto do governo que cria a ABIN. Ela, porém, não vinha sozinha. Foi criado, também, o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) que, sob coordenação da ABIN, abarcava diversos órgãos da administração pública federal e, caso se fizesse necessário, também estaduais. Renascia, incrementada, a “comunidade de informações”. “(...) enquanto a velha comunidade reunia algumas dezenas de organismos, a nova abrigaria centenas. Com uma só tacada, a ABIN colocava no bolso informações da Receita Federal, da Polícia Federal, dos Correios, da Anatel, da Previdência Social, do Incra, do Detran, do Banco Central, etc. Era como se o Serviço estivesse absorvendo o Estado novamente.” (p. 495). Não obstante isto, a criação da ABIN foi comemorada por incluir a previsão de uma comissão do Congresso responsável pelo seu controle externo. O tempo mostrou, e Lucas Figueiredo nos lembra disso, que era vão o regozijo. Até pelo menos março de 2005 – já na segunda metade do governo Lula – essa comissão não sairia do papel.
 
         Entre as contribuições de uma sistematização da história do Serviço acompanhada da divulgação de material de pesquisa e investigação inédito, destaca-se a retomada de informações oportunamente tornadas públicas, agora compreendidas como parte de processos mais amplos. À guisa de exemplo, temos as já sabidas mudanças nos prazos de divulgação de documentos oficiais empreendidas por FHC, amplamente divulgadas na época. No apagar das luzes do seu governo – na sua última semana –, o presidente-sociólogo baixa um decreto dilatando os prazos de restrição ao acesso público a documentos sigilosos produzidos pela “comunidade de informações”. “Assim, os documentos sobre o golpe militar classificados como secretos deixariam de ser liberados à consulta pública em 2004, ficando indisponíveis até 2024. No caso dos ultra-secretos, esse prazo pôde ser esticado até o fim dos tempos.” (p. 517). A prorrogação do prazo de sigilo de documentos classificados como ultra-secretos, até então permitida uma única vez, passou a ser possível ad infinitum. A contextualização oferecida por “Ministério do Silêncio” nos permite entender essa informação como parte de um processo de retomada da força do Serviço iniciado com Itamar e incrementado por FHC.
           E como seria a relação entre o antigo inimigo, Lula, agora Presidente, e o Serviço, que muitas vezes fez as vezes de “guarda pretoriana” do chefe do Executivo? A resposta do autor é direta: “O PT desconsiderou tudo aquilo que pregara para o órgão durante décadas e seguiu a cartilha dos militares.” (p. 526). Também nessa ceara as tais “bandeiras históricas” soam como parolagem estratégica. Ou cheiram a engodo mesmo. Lula manteve a militarização do órgão, desistiu de acabar com sua atuação no campo interno e, em um primeiro momento, manteve agentes oriundos do antigo SNI na direção executiva da ABIN. Como se não bastasse, propôs, ainda no primeiro ano de sua gestão, a dilatação dos poderes da Agência, encampando uma antiga proposta do “monstro” de Golbery: legalizar a utilização de grampos e escutas por parte do Serviço. Quanto ao decreto de FHC a respeito dos prazos de divulgação dos documentos da “comunidade de informações”, Lula, que poderia simplesmente revogá-lo, ou orientar sua bancada a apoiar um projeto de lei que já tramitava no Congresso, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB) que dele daria cabo, preferiu a inércia. Apenas a repercussão da infeliz nota do Exército que, em resposta à retomada do caso Vladmir Herzog, acusou a imprensa de “revanchismo” e exaltou a repressão militar contra os “subversivos”, fez o Presidente mover-se. Voltou aos prazos anteriores, mas manteve a esdrúxula possibilidade de manutenção do veto ao acesso público eternamente, para alguns documentos.
 
         Além de propiciar um completo panorama histórico do Serviço, “Ministério do Silêncio” mostra de perto o seu papel em episódios como o da bomba do Riocentro, dos grampos do BNDES (onde ficou patente o envolvimento do governo FHC com consórcio concorrente às privatizações) e até mesmo no recente caso Waldomiro Diniz, mostrando a contribuição, para o caso, do racha interno entre os funcionários da própria ABIN. Primeira peça do dominó de escândalos do governo Lula a cair, este caso motivou o depoimento de um agente da ABIN acusado de envolvimento, e que ensejou a malfadada manifestação do ex-chefe recém-demitido.
 
         Lucas Figueiredo nos mostra que, passados 78 anos, as marcas do Serviço não foram maculadas: militarização, ausência de controle externo, regulamentação fluida e evasiva de suas competências, eleição do campo interno – movimentos sociais, culturais e populares – como alvos, inimigos a serem combatidos. Mais ainda: que, se essas marcas foram tatuadas na pele da nossa História primordialmente durante o regime militar inaugurado em 1964, seus mais recentes incrementos se deram em governos civis, o último dos quais, governo petista. “Ministério do Silêncio” nos remete à instigante tese de Jorge Zaverucha, mostrando que ela mantém sua atualidade. Isso nos faz questionar se a transição do híbrido regime que tipificou os anos 1980 para o atual nos conduziu a um Estado realmente caracterizado pelo controle civil democrático. Seja como for, as sombras, tão caras ao Serviço, ainda assustam, mas são hoje menos discretas.
 
* O autor é mestrando de Ciência Política do PPGCP/IFCS.

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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Nova história contemporânea da América Latina


Ambicioso projeto em cem volumes, com textos de cerca de 400 especialistas de 25 países, pretende mostrar região como protagonista da história (Wikimedia) 
URL: agencia.fapesp.br/16639

Nova história contemporânea da América Latina

19/12/2012 Fonte: Agência FAPESP
Por Carlos Eduardo Lins da Silva
Agência FAPESPO ambicioso projeto de produzir uma nova história contemporânea da América Latina em cem volumes, com textos de cerca de 400 especialistas de 25 países, foi apresentado no dia 13 de dezembro por um de seus coordenadores, Javier Bravo Garcia, durante o simpósio "Fronteras de la Ciencia – Brasil y España en los 50 años de la FAPESP, promovido pela FAPESP e pela Casa do Brasil em Madri.
Bravo Garcia explicou que, na perspectiva de seus idealizadores, a coleção pretende mostrar a América Latina como protagonista da história, mas não como se fosse um monólogo. A Europa, a América do Norte e os demais continentes também estão presentes no projeto, ainda que na condição de coadjuvantes.
O coordenador considera ter sido uma interessante coincidência histórica que o projeto, chamado "América Latina na História Contemporânea", tenha se iniciado em 2008, quando a crise financeira global começava a rearranjar a geopolítica mundial de forma que as economias emergentes da América Latina passaram a dar a ela um papel mais proeminente e as dos países da União Europeia a relegaram a uma função mais secundária.
No caso do Brasil, a coleção de livros História do Brasil Nação: 1808-2010, coeditada pela Editora Objetiva, é composta de seis volumes, que serão publicados até o 1º semestre de 2013, sob a coordenação da historiadora e antropóloga Lilia Moritz Schwarcz e a participação de 28 autores.
O terceiro volume da coleção brasileira, História do Brasil Nação – A abertura para o mundo: 1889-1930, foi lançado em setembro deste ano. O primeiro se chama Crise Colonial e Independência: 1808-1830 e o segundo, A construção nacional: 1830-1889.
Também fazem parte do projeto, que é patrocinado pela Fundación Mapfre e pelo grupo Santilana, exposições de fotos, como a que está em exibição atualmente no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo: Um olhar sobre o Brasil: A fotografia na construção da imagem da nação, com curadoria do historiador e fotógrafo Boris Kossoy.
Na mesma sessão do simpósio em Madri, Marcelo Ridenti, professor de sociologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), falou sobre o tema "Caleidoscópio da cultura brasileira – 1964-2000", que se integra no Projeto Temático da FAPESP intitulado "Formação do campo intelectual e da indústria cultural no Brasil contemporâneo".
Ridenti falou como nesse período ocorreram conjuntamente processos de grande impacto sobre a sociedade, em especial os das rápidas industrialização e urbanização e da democratização e massificação da cultura, marcados pela contradição da convivência do moderno com o arcaico, do progresso com o atraso, do desenvolvimento com as desigualdades.
"O campo intelectual e a indústria cultural no Brasil se formam e se fortalecem concomitantemente, diferentemente do que aconteceu na Espanha, na França e nos demais países da Europa, onde aquele já estava estabelecido quando a segunda começou a se estruturar", disse.
Assim, aconteceu nessa época uma crescente profissionalização dos produtores de cultura no Brasil, com todas as consequentes vantagens e desvantagens dessa situação típica de desenvolvimento desigual e combinado que caracteriza fortemente a atividade intelectual brasileira.
Ridenti mostrou à audiência diversas tabelas sobre o crescimento rápido e intenso de aparelhos de TV no Brasil, assim como do aumento extraordinário de admissões no ensino superior e decréscimo do analfabetismo formal (mas não do funcional) ocorridos nos 46 anos englobados em sua pesquisa.
Em especial durante o regime militar, ressaltou Ridenti, as contradições eram frequentes: artistas premiados pelo Estado tinham muitos de seus trabalhos censurados, acadêmicos com bolsas de entidades estatais iam para o exterior estudar e lá desenvolviam atividades de oposição política ao regime, por exemplo. 

 
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TV Senado estreia documentário "Brasil no olhar dos viajantes"

TV Senado estreia documentário "Brasil no olhar dos viajantes"

No dia 22 de dezembro, às 21h30, a TV Senado estreia o primeiro episódio da série "Brasil no olhar dos viajantes", um documentário sobre os relatos das primeiras viagens feitas ao país e a influência que eles tiveram na construção da nossa imagem perante o mundo e entre os próprios brasileiros.

O primeiro documentário percorre o período compreendido entre os séculos XVI e XVIII.  Apesar da restrição imposta por Portugal para a vinda de outros navegantes europeus após o descobrimento, franceses e holandeses, em suas tentativas de colonização no t! erritório brasileiro, bem como os ingleses e alguns aventureiros, entre eles o alemão Hans Staden, deixaram registros de sua passagem por estas terras.

Com a participação de historiadores, sociólogos e pesquisadores, "Brasil no olhar dos viajantes" mostra os testemunhos de homens que viram um país ainda desconhecido, primitivo e exótico tecer as bases de sua sociedade e de sua história. A reprise do documentário será exibida nos seguintes dias e horários: sábado, 22 – 21h30 / domingo, 23 – 12h30 / segunda, 24 – 19h00 / terça, 25 – 17h00 / sábado, 29 – 14h30 / domingo, 30 – 20h30/ segunda, 31 – 23h00.

Fonte: UFOP
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Divulgação de Livro - História e Energia - Memória, informação e energia




Amigos,

é com enorme satisfação que apresentamos o livro "História e Energia - Memória, informação e energia", organizado por Gildo Magalhães. Este livro conta com um Capítulo escrito por mim e pelo Dr. Leonam dos Santos Guimarães, cujo título é "Marcos históricos da geração elétrica nuclear no Brasil".

O livro contou com financiamento da FAPESP, foi publicado pela editora Alameda e lançado no último dia 11 de dezembro. A obra é resultado das apresentações de historiadores e especialistas em Energia, que participaram do 3º Seminário Internacional História e Energia. Memória, informação e sociedade, ocorrido entre os dias 1° e 4 de setembro de 2010, em São Paulo.

Segue link da editora Alameda:http://www.alamedaeditorial.com.br/historia-e-energia-memoria/

Esperamos que gostem! 
Sobre o organizador: Gildo Magalhães é formado em engenharia eletrônica pela Escola Politécnica e é doutor em História Social pela USP, onde atualmente é professor livre-docente de história das ciências e técnicas. Realizou pós-doutorado no Instituto Smithsonian (EUA) e é pesquisador do Centro de História da Ciência da USP e do centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa. Publicou diversos livros, ente eles estão: Força e Luz e Introdução à Metodologia da Pesquisa, além de diversos artigos em revistas nacionais e estrangeiras. É responsável pela coordenação de história geral do Projeto Eletromemória.


RELEASE

História e Energia
Memória, informação e sociedade


Nos dias de hoje, existe um consenso mundial de estamos vivendo um momento decisivo no se refere às escolhas das fontes de energia que fazem a economia e nossa vida cotidiana funcionarem. Neste livro, essas escolhas são debatidas por profissionais de várias áreas, coordenados por um dos mais experientes pesquisadores sobre o assunto do país, Gildo Magalhães. Nos artigos que compõe o volume, mais até que os debates calorosos sobre a reordenação das finanças e das economias globais, o que o tema da energia põe em perspectiva é a própria sobrevivência e o destino da humanidade. Nenhuma outra pauta é mais candente, grave e urgente.

Difundiu-se em ampla escala uma consciência dos limites estreitos das fontes energéticas não renováveis. Contudo, o que esteve longe do limiar da percepção pública durante o apogeu do boom econômico do pós-segunda guerra mundial, durante o qual se consolidou um modelo da sociedade marcado pelo grande consumo energético. Nos anos 1950 e 1960, o estilo de vida norte-americano consolidou-se como um modelo, com seus os subúrbios de casas climatizadas cheias de eletrodomésticos, conectadas por automóveis e vias expressas à uma vasta rede de entretenimentos, supermercados e shopping centers. Porém, desde a crise do petróleo, em meados da década de 1970, foi ficando cada vez mais claro que esse modelo se esgotava tão rápido quanto os recursos que ele avidamente dilapidava.

Foi nesse contexto que os historiadores começaram a voltar sua atenção para a questão crucial dos sistemas energéticos e seu papel singular tanto na organização do trabalho quanto na sobrevivência e do padrão de vida coletivo. Este livro, com seus diferentes pontos de vista, discute essas questões de maneira aprofundada e, principalmente, atual.   


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Fernanda das Graças CorrêaUniversidade Federal Fluminense (UFF)
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP)

Instituto de Estudos Estratégicos (INEST)
Rede Latino Americana de Geopolítica e Estratégia (RELAGE)www.reebd.org


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Chamada de artigos: Brésil(s). Sciences humaines et sociales, do Centre de Recherches sur le Brésil Contemporain


 

Chamada de artigos: Brésil(s). Sciences humaines et sociales, do Centre de Recherches sur le Brésil Contemporain
50 anos do Golpe de Estado militar: história e historiografia



É flagrante o crescimento do conhecimento histórico sobre o regime militar brasileiro, em grande medida motivado pela abertura de acervos documentais até agora inacessíveis. Muitas pesquisas estão em andamento. O tema tem obtido grande visibilidade na sociedade brasileira desde que, em 1994, iniciou-se um processo de justiça de transição, que agora culmina com os trabalhos da Comissão da Verdade. As abordagens que, até recentemente, privilegiaram a história política e a perspectiva de uma sociedade vitimizada pelos militares veem-se confrontadas por trabalhos no campo da história cultural que buscam matizações mais complexas. O número 5 de Brésil(s). Sciences humaines et sociales, do Centre de Recherches sur le Brésil Contemporain, organizado por Carlos Fico, James Green e Christine Dabat, que sairá em abril de 2014, por ocasião dos 50 anos do golpe de 1964, publicará artigos inéditos que expressem essas transformações recentes no campo historiográfico.

Contribuições nesse sentido (com no mínimo 30.000 caracteres e no máximo 40.000 com espaço) podem ser encaminhadas para brasilrecente@gmail.com até fevereiro de 2013.

Mais informações podem ser obtidas em http://crbc.ehess.fr/document.php?id=678
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Fabrício Augusto Souza Gomes
"Onde o homem passou e deixou marca de sua vida e inteligência, aí está a História". (Fustel de Coulanges)

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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

História e Poder - Por Lena Castello


 
História e Poder
 
Por Lena Castello * 
Ao longo dos muitos anos em que ensinei, trabalhei e pesquisei, sempre me intrigou a constatação do quanto somos poderosos, nós, professores de História e seu "alter ego", o pesquisador/ historiador. Dizê-lo assim, com todas as letras, poderá parecer basófia, diante da modéstia do nosso status e do pífio reconhecimento do magistério e da pesquisa histórica como profissão.
Mas este é um fato real. Nos livros que contam a nossa história, estão os fundamentos da identidade brasileira; e é nas salas de aula de história que crianças e jovens descobrem e assimilam os conceitos de pátria, de país, de povo e de sociedade brasileira. O pertencimento ao grupo começa com o conhecimento da sua história; os horizontes alargam-se com a história universal. O que tende a ampliar-se na sociedade globalizada de hoje, onde os avanços da tecnologia estão a exigir cidadãos do mundo. 
Para ficarmos no caso brasileiro, assinalemos que a formação de bacharéis e licenciados em história começou entre nós a partir da década de 1930, e unicamente nos grandes centros culturais do país. Em Goiás, a primeira turma da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (embrião da atual PUC/GO) formou-se em 1951, quando alguns poucos bacharéis concluíram o então curso de Geografia e História. 
Para que se desse início à pesquisa histórica, mais duas décadas se passaram, até que se instalassem os primeiros cursos de pós-graduação na área, em 1972, no antigo Instituto de Ciências Humanas e Letras da UFG. 
Na atualidade, há inúmeros bacharelados e licenciaturas em História, acrescidos de prestigiosos programas de especialização, mestrado e doutorado. Teses, dissertações, revistas especializadas, boletins e livros são publicados em Goiânia e em cidades do interior do estado, muitas vezes levando à revisão de conceitos e à descoberta de verdades soterradas sob camadas de acomodação e de oficialismo. 
Com efeito: em cada tempo, é possível identificar-se o esforço dos donos do poder, no sentido de se posicionarem favoravelmente aos olhos de Clio. Escribas oficiais e cronistas apadrinhados sempre deixam para o futuro visões favoráveis do seu tempo e das personalidades que nele exerceram o poder – o que é fruto da vaidade inerente à humana natureza. A quem vem depois, ao historiador, caberá questionar e preencher os claros e decifrar a escrita subliminar oculta nos documentos e testemunhos; e reinterpretá-los à luz do contexto histórico e da bibliografia pertinente sobre o tema ou temas correlatos. 
No caso de Goiás, ainda há muita documentação a ser pesquisada para uma re-escritura mais equilibrada da sua História. Os historiadores pioneiros debruçaram-se sobre tópicos recorrentes como o bandeirismo, a extração do ouro, os primeiros núcleos urbanos, a sociedade em formação. O instrumental teórico e metodológico de que dispunham eram, contudo, insuficientes – como de regra acontecia em quase toda a historiografia brasileira. Com a agravante de que, nas grandes sínteses elaboradas durante a primeira metade do século XX, Goiás é o grande ausente, numa história que se produziu a partir do Brasil litorâneo (ou quase). 
O que se passou no imenso continente goiano, as forças que o mantiveram fiel ao projeto nacional, as condições de sobrevivência da cultura ocidental no meio distante e hostil – nada disso foi motivo de maior questionamento e reflexão, até recentemente. 
Aos poucos, algumas luzes se acendem nessa trilha dificultada por lacunas e obscurecida por idéias ultrapassadas. Nada mais "demódée" do que o perfil consagrado das personalidades dominantes no cenário político de Goiás no século passado: de um lado, os homens retrógrados e violentos da Velha República; de outro, as personalidades iluminadas e impolutas que exerceram o poder depois da Revolução de 1930. Trabalhos recentes vêm revelando luzes e sombras de umas e de outras, ganhando a historiografia goiana em nuances e em veracidade. 
Fico a pensar na tarefa insana com que depararão os historiadores do futuro quando forem estudar os tempos atuais, tendo de haver-se com uma imensidão de dados e suportes documentais os mais diversos. Da década de 1960 ao segundo decênio do século XXI, muitos dos protagonistas serão os mesmos, mas apresentados sob óticas antagônicas: ora heróis, ora sabujos; ora anjos, ora demônios. De acordo com as fontes consultadas, haverá que ser exercitada a crítica e cotejadas as informações disponíveis, delas escoimando-se o que há de propagandístico e inverídico. 
Fiquemos com a personalidade do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, figura preeminente da vida nacional nos últimos quarenta anos. E, com ele, toda uma coorte de sindicalistas, a partir de certo momento investidos nos deveres e usufruindo das benesses do poder. De acordo com a publicidade oficial e oficiosa, eles estariam mudando o Brasil para melhor, resgatando da miséria milhões de brasileiros e guindando outros tantos à segurança e bem estar da classe média. Se consultada, porém, a mídia contemporânea de maior peso e influência, os dados serão muito diferentes, com denúncias de populismo, estatísticas manipuladas, escândalos, malversações de fundos públicos, amoralidade e imoralidade campeando nos altos escalões da República.  
Só o tempo fará decantar a verdade desses tempos temerários em que vivemos. Coisa para alguns séculos... o que é nada, neste ofício fascinante de fazer a História. 

*Lena Castello é Professora Titular (aposentada) da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Diretora da Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás
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Fabrício Augusto Souza Gomes
"Onde o homem passou e deixou marca de sua vida e inteligência, aí está a História". (Fustel de Coulanges)

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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Carta Aberta sobre o PL 368 de Regulamentação da Profissão de Historiador

Carta Aberta sobre o PL 368 de Regulamentação da Profissão de Historiador
Fonte: Jornal da Ciência - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Sociedade Brasileira de História da Ciência envia carta aos parlamentares sobre o projeto de lei nº 368, relativo à regulamentação da profissão de historiador.
Confira a íntegra.
A Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) vem, por meio do presente documento, manifestar suas preocupações quanto ao Projeto de Lei do Senado 368, de 2009, recentemente aprovado por essa casa legislativa, e que pretende regulamentar o exercício da profissão de historiador.
Em nossa análise, detectamos que o PL 368 apresenta alguns aspectos excessivamente restritivos, que podem constituir graves empecilhos para uma enorme parcela da comunidade brasileira de historiadores da ciência, e também pontos vagos e imprecisos, que tendem a gerar insegurança, dúvidas e conflitos com outras categorias profissionais. Consideramos que, na forma como foi aprovado, o projeto de lei não representa o desejado avanço em uma discussão antiga, nem contribui de forma equânime para fortalecer o exercício da profissão em suas múltiplas - e legítimas - apresentações.
Antes de passar à exposição de nossas preocupações concretas, e das sugestões e propostas que temos para superá-las, cabe um breve comentário sobre a SBHC e sobre a conformação do campo da História da Ciência em nosso País. Fundada em 1983, a entidade representa a expressão maior da institucionalização dessa área de conhecimento no Brasil. Promove a cada dois anos um encontro nacional, que hoje soma treze edições realizadas, a última contando com cerca de 800 participantes. Ao longo dos anos, a SBHC destacou-se no apoio ao desenvolvimento de pesquisas na área (favorecendo também a sua divulgação, através do periódico semestral que edita desde 1985) e na contribuição que teve para a formação de pesquisadores. Desde o início, caracterizou-se pela vocação interdisciplinar no que diz respeito à origem dos associados e à natureza das atividades que promove, considerando que a História da Ciência é praticada de forma absolutamente competente e profissional tanto por historiadores de formação, quanto por pesquisadores oriundos de campos como a filosofia, a sociologia, a antropologia, a educação e outros, além, é claro, das próprias áreas científicas e tecnológicas - competência e profissionalismo adquiridos ao longo de anos de experiência ou treinamento em História.
É de notar que, mesmo com formações originais tão diversificadas, o trabalho desenvolvido pela maior parte dos associados da SBHC é plenamente reconhecido como integrante legítimo do campo da História. O recente credenciamento da entidade no processo de indicação de membros do Comitê de Assessoramento da área de História do CNPq é, nesse sentido, um indício relevante. É igualmente importante registrar que uma vasta parcela dos historiadores da ciência que representamos, mesmo aqueles que não portam diplomas acadêmicos na área de História, são membros ativos da Associação Nacional de História (ANPUH), organizando simpósios temáticos e apresentando trabalhos em suas reuniões nacionais e regionais, e até coordenando o Grupo de Estudos de História da Ciência e da Técnica, reconhecido pela entidade.
Feita esta exposição inicial, passamos às nossas observações sobre o PL 368, que se concentram em quatro pontos:
1. Quem tem o direito de exercer a profissão de Historiador. Ao restringir o exercício da profissão aos portadores de diploma em História (graduação, mestrado ou doutorado), o PL 368 ignora a existência de profissionais de outras áreas que atuam no campo, muitas vezes há longo tempo e com grande competência, desenvolvendo trabalhos de fundamental importância para a área - em nosso caso, especificamente para a História das Ciências, mas certamente também para a História da Filosofia, História da Arte, História da Matemática, História do Pensamento Social, História do Direito, História da Educação etc. Esses trabalhos consistem em pesquisas plenamente reconhecidas como "históricas", na docência, em nível superior, de disciplinas especializadas, na orientação de estudantes, na organização de exposições e acervos e em tudo o mais que o PL 368 parece reservar apenas aos portadores de diplomas.
Nesse sentido, os Projetos de Lei 3759/2004 e 7321/2006, da Câmara dos Deputados, que tramitam conjuntamente e já foram aprovados em julho de 2012 pela Comissão de Constituição e Justiça da casa, são, em nosso entender, muito mais sensatos; nos artigos que definem quem pode exercer a profissão de historiador, com todas as atribuições de sua competência, ambos os projetos incluem um inciso de fundamental importância, como é o caso do PL 3759, em cujo artigo 2º lemos que:
"O exercício da profissão de Historiador (...) é assegurado:
(...)
IV - aos que, embora não diplomados nos termos dos itens anteriores, exerçam, comprovadamente, até a data de publicação da presente Lei, há 5 (cinco) ou mais anos, atividades próprias do Historiador" (com ligeira diferença de redação, o mesmo se encontra no PL 7321).
Vale lembrar que o próprio Informativo Eletrônico nº 5 da ANPUH, de abril de 2010 (que infelizmente não se encontra mais disponível na página da entidade), dizia em seu editorial: "Não somos contrários ao reconhecimento como historiadores, inclusive por parte da lei, com a proposição de uma emenda ao projeto aprovado no Senado, quando da tramitação na Câmara, daqueles profissionais com outras formações que militam há certo tempo, a ser definido em nossas discussões, no campo da história ou que possuem notório saber, adquirido através de uma prática durante anos, em nossa área do conhecimento."
Do ponto de vista da SBHC é fundamental, portanto, que a ANPUH efetivamente apoie esse reconhecimento, por parte da lei, do trabalho legítimo e competente que é desenvolvido por profissionais não diplomados na área, mas que atuam, de fato e de direito, como historiadores.
2. A questão específica do ensino de História. Em seu artigo 4º, inciso I, o PL 368 atribui privativamente aos historiadores diplomados (os únicos que o texto reconhece, afinal), o "magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior". Na educação básica, essa exclusividade é plenamente compreensível, ainda que, paradoxalmente, os milhares de professores de História formados nos antigos cursos de Estudos Sociais, que atuam há décadas em nossas escolas, muitas vezes sob as condições mais adversas, tenham sido simplesmente esquecidos (problema que seria resolvido pela adoção do inciso adicional presente nos projetos da Câmara). No caso do ensino superior, porém, além de não existir "a" disciplina de História, e sim uma multiplicidade de cadeiras especializadas, necessariamente imperam o princípio constitucional da autonomia universitária e o artigo 66 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (que reconhece o notório saber, autonomamente estabelecido pelas universidades, como condição para o magistério superior).
O fato é que, na forma como foi aprovado, o texto gera enorme insegurança, pois sugere que vários de nossos maiores historiadores da Ciência (e também da Arte, da Filosofia, da Educação, da Matemática etc., repetindo o que já apontamos anteriormente) não poderão ministrar nas universidades as disciplinas especializadas para as quais são, sem sombra de dúvida, os mais qualificados professores. Mais uma vez, é patente a necessidade de inclusão de um inciso adicional, que reconheça formalmente a competência dos historiadores não diplomados, mas reconhecidamente atuantes, e nos dirigimos à ANPUH pedindo seu apoio a essa medida.
3. As novas gerações de historiadores da ciência brasileiros. Nosso País conta hoje com um número crescente de programas de pós-graduação de caráter interdisciplinar. No caso específico da História da Ciência, há diversos cursos de mestrado e doutorado, muito bem avaliados pela Capes, que possuem essa natureza. Vários deles oferecem diplomas que envolvem o termo "História da Ciência", mas junto com expressões como "Ensino de Ciências", "Epistemologia" e outras. Ainda há casos de programas de pós-graduação interdisciplinares em que a palavra "História" não consta no título, mas em que se encontram fortes linhas de pesquisa em História da Ciência (e, de modo mais geral, há programas disciplinares, em áreas como a Arquitetura ou a Pedagogia, por exemplo, que há décadas formam excelentes historiadores da Arte ou da Educação).
É extremamente preocupante, para a SBHC, como esses profissionais serão tratados. Nos termos do PL 368, quem decidirá se os seus diplomas são aceitáveis para o registro profissional? A insegurança jurídica que será causada deve necessariamente ser prevenida desde já. Assim, instamos a ANPUH a apoiar a inclusão, no texto legal, de um mecanismo de acreditação de cursos de pósgraduação que possuam linhas de pesquisa ou áreas de concentração compatíveis com a formação histórica que todos desejamos. Esse mecanismo pode exigir a criação de um conselho profissional, tema que sabemos ser divisivo, mas trata-se do preço necessário para o justo reconhecimento de que a profissionalização em História também é adquirida em espaços interdisciplinares (ou naqueles em que, ainda que ligados a outras disciplinas, existe reconhecida tradição de pesquisa histórica).
4. As atribuições dos historiadores. Preocupa-nos, por fim, que o PL 368 (e, neste caso, também os projetos paralelos da Câmara) apresente como "atribuições do Historiador" (artigo 4º) atividades e tarefas que podem ser vistas, também, como competências de outras categorias profissionais, como museólogos, jornalistas, arquivistas, bibliotecários e outros. Cabe, ainda, perguntar quais os limites dos seguintes termos, que são empregados no texto: "temas de História", "serviços de documentação e informação histórica" e "temas históricos". Haverá necessidade de estipular um marco cronológico para designar quando um "tema" ou uma "informação" deva ser considerado "histórico"?
O PL 368 também estipula a obrigatoriedade de contratação de historiadores pelas "entidades que prestam serviços em História", mas não define o significado dessas atividades - basicamente, por confundir campo de conhecimento com mercado de trabalho. Consideramos que cabe a todos nós historiadores, em movimento coordenado pela ANPUH, uma reflexão mais aprofundada sobre as possíveis interpretações de termos tão vagos, tendo em mente que, nas nossas próprias fileiras, a definição teórica e epistemológica do "objeto da História" é saudavelmente polêmica e contestada.
Por todo o exposto, e no espírito da mais genuína colaboração, a SBHC pede à ANPUH atenção às preocupações que legitimamente apontamos, e aos mecanismos de superação que propomos. Gostaríamos de buscar os ajustes ao texto legal conjuntamente com a entidade, no âmbito da Câmara dos Deputados, e não em oposição a ela. Sabemos que seu apoio à regulamentação da profissão, ela própria uma bandeira histórica, não tem como objetivo arvorar uma certa categoria profissional em "dona do passado", mas sim contribuir para o bem público e fazer valer direitos. Essas importantes tarefas se esvaziam de significado, porém, se a lei - e o público - não reconhecer que inúmeros historiadores não são menos profissionais que outros por não portarem um diploma específico, e se esses mesmos historiadores, que a justo título merecem essa denominação, não tiverem seus próprios direitos equiparados aos dos diplomados.

Sociedade Brasileira de História da Ciência
(Diretoria e Conselho Deliberativo)



Atividade nos últimos dias:
    **Este grupo foi criado com o intuito de promover releituras da HISTÓRIA DO BRASIL e tão somente  HISTÓRIA DO BRASIL.  Discussões sobre a situação atual: política, econômica e social não estão proibidas, mas existem outros fóruns mais apropriados para tais questões.

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EDIÇÃO DE DEZEMBRO DA REVISTA NAVIGATOR (do latim leia-se como está escrito)

 





Prezados amigos,

É com muita satisfação que lhes apresento a edição de dezembro da Revista Navigator (do latim leia-se como está escrito) . Para quem não conhece, é uma revista científica na área de história, com maior ênfase na história militar. O dossiê dessa edição contempla a primeira metade do oitocentos no Brasil e foi organizado pela Profa Dra Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves, sob o título "O Atlântico, o comércio, as guerras e as instituições militares na formação do Estado do Império do Brasil". Contamos com outros artigos e uma comunicação que abordam variadas temporalidades. Por fim, uma resenha produzida pelo Prof. Dr. Paulo Knauss sobre o livro "A cartografia impressa do Brasil: 1506-1922; os 100 mapas mais influentes" de autoria do historiador naval Max Justo Guedes.

Segue o link e desejo a todos uma ótima leitura!
http://www.revistanavigator.com.br/navig16/N16_index.html

Cordialmente,

Renato Restier
Editor

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