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sábado, 15 de agosto de 2015

Reconstruindo a memória dos Anos de Chumbo

Aline Salgado

Conflitos no campo, políticas públicas contra a violação 
dos direitos humanos e a estrutura repressiva do estado foram
alguns dos temas do seminário
 (Foto: Acervo/Arquivo Nacional)
FONTE: AGÊNCIA FAPERJ Sob o olhar atento de uma plateia de cerca de 70 pessoas, formada por pesquisadores, estudantes, ex-militares, sindicalistas e militantes políticos perseguidos durante o regime militar (1964-1985), foram apresentados, nesta terça (11/8) e quarta-feira, no Arquivo Nacional, os resultados preliminares dos projetos de 15 pesquisadores que subsidiaram os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio). Desses, sete foram contemplados no edital Apoio ao Estudo de Temas Relacionados ao Direito à Memória, à Verdade e à Justiça relativas a violações de Direitos Humanos, lançado pela FAPERJ em outubro de 2013. Em comum, as pesquisas buscam dar voz às memórias esquecidas e apagadas pela repressão durante os “Anos de Chumbo”.
 “Alguns desses grupos que se integram a nós e que foram financiados pela FAPERJ pesquisaram documentos e testemunhos, como, por exemplo, com depoimentos produzidos no âmbito da Comissão de Reparação do Estado do Rio. Logo, não é apenas uma colaboração teórica mais afinada que esses grupos dão à Comissão Estadual da Verdade, mas também uma colaboração mais ampla do ponto de vista empírico”, avaliou a presidente da CEV-Rio, Rosa Cardoso. 
A abertura do seminário trouxe revelações sobre os conflitos por terra e a repressão nas áreas rurais do Rio de Janeiro, com enfoque na Região Metropolitana, nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu; na Costa Verde, em Angra dos Reis e Paraty; e na Região Serrana, especialmente Cachoeiras de Macacu. Estudo coordenado pela professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ), Leonilde Medeiros, o projeto “Conflitos por terra e repressão no campo no Estado do Rio de Janeiro” utilizou depoimentos coletados ainda nos anos de 1980, pela própria Leonilde, junto à Comissão Camponesa da Verdade.
“O medo por parte dos militares da criação de um foco de resistência por meio da guerrilha rural levou à repressão direta de trabalhadores rurais em zonas de disputa por terra”, contou a pesquisadora.  “O confronto não era só com o tradicional latifundiário e, sim, com os interesses da especulação imobiliária, do turismo, dos usineiros e até de famílias de políticos: todos se beneficiaram, e muito, da omissão do estado. A ditadura trouxe muitas cicatrizes para o pessoal do campo”, acrescentou Leonilde, salientando que a repressão no campo começou logo que o golpe militar foi instituído, já no dia 1º de abril de 1964.“Entram na casa, chutam a porta, reviram armários, perguntam onde estão armas, espetam o colchão com baioneta. Era essa a rotina dos militares junto aos camponeses. E se houvesse a desconfiança de que havia lideranças, esses trabalhadores eram torturados na frente dos filhos. Foi uma brutalidade enorme e que só conseguimos descobrir por meio dos depoimentos”, relembrou a professora, durante sua exposição no seminário. 
Abriram o seminário, Leonilde Medeiros da UFRRJ, a presidente da
CEV-Rio, Rosa Cardoso, Dulce Pandolfi e Ângela Moreira, ambas do
CPDOC, e Jean Sales Rodrigues, do IFCS/UFRJ
 (Foto: Divulgação/AN)      
Especializado na História do Tempo Presente, onde a História Oral tem sua grande força, o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV) também vem contribuindo para a reconstrução da memória do período militar. Por meio do projeto “Arqueologia da reconciliação: formulação, aplicação e recepção de políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar”, as pesquisadoras Ângela Moreira e Dulce Pandolfi  estão coletando depoimentos de personagens, cujas histórias de vida e lutas, ligam-se à temática dos direitos humanos, para a constituição de um arquivo oral. “O nosso foco, de um lado, foi entrevistar agentes que estavam vinculados diretamente à elaboração de uma legislação ligada aos direitos humanos, como ex-secretários da pasta, e, de outro, representantes de movimentos e organizações da sociedade civil, vítimas ou familiares de desaparecidos políticos”, explica Dulce.
O roteiro das entrevistas teve como base a discussão de alguns marcos legais criados a partir de 1979, como a Lei de Anistia, a Lei dos Mortos e Desaparecidos, os Planos Nacionais de Direitos Humanos e as Comissões da Verdade. Até o momento, 16 pessoas já foram ouvidas, somando quase 100 horas de gravações. Entre os entrevistados, estão Cecília Coimbra, Victória Grabois, Maria Amélia Telles, Ana Miller, Suzana Lisboa e Milton Leon Duarte. “O debate sobre o que é a reconciliação foi bastante estimulado. Reconciliar o que, como e quando? Suzana Lisboa começa bem o seu depoimento com a afirmação de que ‘reconciliação, só com Justiça’”, relembrou Dulce. Segundo as pesquisadoras, os depoimentos se ligam entre si na percepção da morosidade para a construção dos pilares dos direitos humanos no País.
“O preço alto que se paga para ter justiça é recorrente nos depoimentos. Embora o Estado tenha criado comissões, coube à sociedade civil arrombar a porta para se chegar aonde chegou”, afirmaram as pesquisadoras do CPDOC.
O aparelho de repressão do Estado e o perfil de suas vítimas é o objeto de estudo do grupo integrado pelo pesquisador do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), Jean Sales Rodrigues. Por meio da pesquisa “O testemunho como janela: o perfil dos atingidos e a estrutura repressiva do estado ditatorial no Rio de Janeiro a partir de testemunhos dados à comissão de reparação do Estado do Rio de Janeiro”, os pesquisadores descobriram que as mulheres foram as mais violentadas pela repressão. “Proporcionalmente, a tortura parece ter sido mais intensa com as mulheres”, contou Rodrigues.
Pesquisadores do IFCS/UFRJ analisaram mais de mil processos
de pedidos de reparação de militantes políticos (Foto: Acervo/AN)

Outra descoberta dos pesquisadores se relaciona à intensidade das ações de resistência ao regime e, consequentemente, ao aumento das prisões de militantes políticos e pessoas contrárias à ditadura nos anos de 1970. “Os dados reforçam, novamente, a tese de que não vivemos a chamada ‘Ditabranda’ e que a década de 70 não é um período de vazio na militância”, observa o pesquisador.


Por meio da análise de 1.129 processos de pedidos de reparação, encaminhados à comissão a partir de 2010, e que contam com pareceres já finalizados, o grupo de pesquisa do IFCS/UFRJ identificou também que a participação dos movimentos sindical, operário e camponês na militância contra o regime foi equivalente à atuação do movimento estudantil, da luta armada institucionalizada e do movimento religioso. “A luta dos trabalhadores contra o regime também foi intensa e os dados compilados revelam isso”, salientou Rodrigues.



Na quarta-feira, segundo dia de seminário, as discussões se concentraram na amplificação do entendimento do que foi a Ditadura Militar e dos temas que se tornaram permanentes ao regime, como os preconceitos com a questão da homossexualidade, do negro e da favela. Algumas das oito pesquisas apresentadas no segundo dia também são apoiadas pela FAPERJ, por meio de editais específicos. “Durante o período militar, os preconceitos se tornaram mais visíveis e foram demostradas de forma mais violenta, tanto que, passada a ditadura, há a permanência dessa tradição”, resume Rosa Cardoso.


Entre os projetos que têm essas temáticas como foco, destacam-se os do doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), Renan Quinalha, ­– “Ditadura e Homossexualidade no Estado do Rio de Janeiro”–; da professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos Constitucionais do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Thula Pires, – “Colorindo memórias e redefinindo olhares: Ditadura Militar e Racismo no Rio de Janeiro” –; e do professor do Instituto Nacional de Educação dos Surdos e doutorando no Programa de Pós-Graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Marco Pestana, com a arquiteta e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em História pela UFF, Juliana Oakim – “A  ditadura nas favelas do Rio de Janeiro”.


Para a presidente da CEV-Rio, Rosa Cardoso, essas pesquisas trazem para o País um novo olhar sobre o que foi a Ditadura Militar. E, especialmente, a visão de que a luta contra o regime de exceção englobou diversas camadas da população. “Sempre se falou da Ditadura como um confronto da população acuada pelo medo e pela censura, e de uma luta armada. Mas os relatórios da Comissão da Verdade mostram que a insurgência contra o regime foi muito mais ampla e acaba com a falsa ideia de que tivemos uma ‘Ditabranda’ no Brasil. A luta contra A Ditadura foi muito mais abrangente e atingiu muito mais cidadãos”, avaliou Rosa.

       Presidente da CEV-Rio, Rosa Cardoso antecipou
que o relatório final da comissão será apresentado 
em dezembro (Foto: Divulgação/AN)         
À luz do que já está sendo pleiteado pela Comissão Nacional da Verdade, a comissão estadual luta para que seja criado um órgão de segmento, depois do encerramento oficial das atividades, previsto para o dia 13 de novembro. A divulgação do relatório final está prevista para dezembro. “A intenção é que essas pesquisas não se encerrem. Há muitas questões ainda a serem reveladas e descobertas. Estamos no meio do processo de ‘Justiça de Transição’, que entre os pilares está o direito à memória”, acrescentou Rosa. 
Para presidente da CEV-Rio, o principal ponto a ainda se avançar é a judicialização das responsabilidades e autorias de crimes contra os direitos humanos, revelados pelas comissões da verdade. “Nosso processo de ‘Justiça de Transição’ não está esgotado. Ele está em pleno curso”, afirmou.
Acerco da CNV já está disponível ao público no Arquivo Nacional
Desde julho, o Arquivo Nacional ganhou a guarda permanente do acervo documental e de multimídia resultante das atividades da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou, entre maio de 2012 e dezembro de 2014, as violações de direitos humanos cometidas durante a Ditadura Militar. O acervo reúne documentos, testemunhos de vítimas e familiares, depoimentos de agentes da repressão política, 47 mil fotografias, vídeos de audiências públicas, diligências e depoimentos, laudos periciais, croquis e plantas de instalações militares, livros, entre outros. Também há documentos de comissões da verdade estaduais, municipais e setoriais, arquivos de familiares de vítimas da repressão e documentos oriundos da cooperação com governos de países como Argentina, Alemanha, Chile, Estados Unidos e Uruguai.
Segundo o Arquivo Nacional, a instituição já iniciou as atividades de tratamento técnico do primeiro lote de documentos, recebido em 14 de julho. A partir da semana que vem será, gradualmente, disponibilizado o acesso à consulta dos documentos do acervo da CNV, no Sistema de informações do Arquivo Nacional – SIAN: http://www.an.gov.br/sian. Durante o processamento técnico, em fase de realização pelo Arquivo Nacional, o público poderá acessar parte significa do acervo produzido pela CNV no www.cnv.gov.br.
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