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quarta-feira, 15 de setembro de 2010

GEHB ** Sugestões para o Anteprojeto 166/2010.

O Senado disponibilizou um link que permite que os interessados enviem sugestões para o anteprojeto 166/2010 sobre o Código de Processo Civil: http://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/novo_cpc.asp
Seria muito interessante que todos pudessem encaminhar sugestões sobre a necessidade de alterar o artigo 967 que permite a eliminação de processos findos.
Como são apenas 500 caracteres, segue abaixo uma sugestão de texto, com 496 caracteres, com espaço. Seria interessante também que colocassem, além do nome, suas filiações institucionais (sobretudo no caso de entidades, centros de pesquisa, etc.)
Aproveito para dizer que na página do Cecult (www.unicamp.br/cecult) há um link "SOS Processos" com várias informações sobre esse tema (textos, legislação, emenda do senador Suplicy, nota técnica do Conarq, etc).

Sugestão de texto:
 
“Em respeito ao dever de preservação do patrimônio histórico e ao direito constitucional de acesso ao Judiciário e à prova, faz-se necessária a alteração do artigo 967. Acaso aprovado como proposto, esse dispositivo colocará em risco milhares de processos que registram nossa história e constituem provas judiciais e administrativas. Apoio a Emenda apresentada pelo Sen. Eduardo Suplicy em 11.08.2010, que oferece nova redação para o artigo e estabelece diretrizes para preservar esses documentos.”
 
Atenciosamente,
 
Durval Muniz de Albuquerque Júnior
(Presidente da ANPUH-Nacional)


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Atividade nos últimos dias:
    **Este grupo foi criado com o intuito de promover releituras da HISTÓRIA DO BRASIL e tão-somente  HISTÓRIA DO BRASIL.  Discussões sobre a situação atual: política, econômica e social não estão proibidas, mas existem outros fóruns mais apropriados para tais questões.

                                                                                                    Por Favor divulguem este grupo e grato pelo interesse .
 
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