19/08/2013
A
Diretoria da ANPUH Nacional vem se manifestar, mais uma vez, a respeito da
tramitação do Projeto de Lei 4699 que regulamenta a profissão de Historiador. A
demanda por uma lei deste tipo é antiga e se justifica com base em dois
argumentos principais: a necessidade de criar condições legais para contratação
de historiadores em órgãos públicos, como arquivos, bibliotecas, museus,
instituições de preservação cultural etc; e a intenção de evitar que pessoas sem
formação específica lecionem a disciplina História no Ensino Fundamental e
Médio.
Cabe
destacar que a partir de julho passado, quando o Projeto passou a ter reais
possibilidades de ser aprovado, avolumaram-se as manifestações contrárias,
provenientes de entidades nacionais (Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência, Sociedade Brasileira de História da Educação, Sociedade Brasileira de
História da Ciência, Comitê Brasileiro de História da Arte) e internacionais
(Société d’Histoire et d’Épistémologie des Sciences du Langague e Royal Historical Society)que apelam
aos legisladores brasileiros para não aprovarem o Projeto. A ANPUH, sempre
disposta ao debate franco e democrático, tem explicitado as razões que motivaram
a iniciativa, em reuniões com diversas associações, com o intuito de buscar o
diálogo e dirimir possíveis dúvidas.
Temos
insistido que a mobilização em favor da lei não é movida por outros interesses,
como apontam, injustamente, alguns dos críticos do projeto. Não há a intenção de
garantir privilégios indevidos para ninguém, mas, valorizar a importância da
formação universitária especializada para profissionais de História. Tampouco
existe o propósito de controlar uma área de conhecimento que todos desejam seja
livre e, muito menos, nós historiadores profissionais – principais interessados
em garantir a liberdade – pretenderíamos o contrário. Que fique claro: a lei não
prevê Conselhos profissionais nem formas parecidas e nenhuma entidade vai
controlar a profissão. Da mesma forma é importante explicitar, de forma clara e
inequívoca, que o Projeto não tem qualquer pretensão de regular o mercado
editorial: qualquer pessoa tem, como sempre teve e continuará tendo, o direito
de pesquisar, escrever e publicar trabalhos que tratem de temas, questões,
lugares, eventos, personagens ou qualquer aspecto ligado à História. Apresentar
a proposta como cerceadora desse tipo de atividade é desconhecer completamente o
intuito da regulamentação. Aliás, parece que alguns críticos não leram o texto
da lei, enquanto seria recomendável que todos o
fizessem.
Nas
últimas semanas, algumas entidades internacionais têm se manifestado contra o
projeto, com base em sua experiência e realidade nacional. Embora respeitemos
todas as opiniões, entendemos que não se pode perder de vista as peculiaridades
brasileiras. Nestas plagas, o Estado tradicionalmente interfere nas relações de
trabalho e regula uma série de atividades profissionais, com resultados nem
sempre negativos. Existem leis regulando as profissões de Sociólogo e Museólogo,
por exemplo. Se uma lei desse tipo é necessária para que órgãos públicos possam
fazer concursos para historiadores, por que ser
contra?
A
Diretoria da ANPUH defende com vigor a necessidade da lei, não obstante, está
aberta ao diálogo com todos os interessados nas questões relativas às
atividades dos historiadores. Entendemos que
iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento do projeto podem ser benéficas, desde
que não impliquem retrocesso grave na sua tramitação
parlamentar.
Portanto, é com este intuito que vimos solicitar a
manifestação de seu apoio à iniciativa de regulamentar a profissão de
Historiador.
