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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Problemas sobre o Positivismo, na revista História Viva n. 121





 
Alguns problemas na matéria "O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim", publicada na revista História Viva n. 121, de novembro de 2013



Aproveitando a efeméride do aniversário da Proclamação da República, a revista História Viva, em seu número 121, de novembro de 2013, publicou um dossiê temático sobre a República no Brasil. Com vários artigos, o dossiê termina com uma matéria intitulada "O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim" (p. 42-44), em que uma jornalista aborda tanto a doutrina positivista quanto a contribuição específica dos positivistas brasileiros para a Proclamação da República[1].
De modo geral, a matéria apresenta um tom interessado, apresentando detalhes importantes e interessantes: o fato de que o Positivismo é ao mesmo tempo uma filosofia, uma proposta política e uma religião; a ação de Benjamin Constant no movimento que resultou no 15 de novembro de 1889 etc.
Entretanto, a matéria apresenta – sempre a título de "criticidade"! – uma série de erros e problemas, muitos dos quais simplesmente consistem em repetir preconceitos e lugares-comuns acadêmicos: assim, é necessário convir que, no final das contas, a proposta da revista História Viva de apresentar o Positivismo fracassou.
Vejamos alguns dos problemas e preconceitos identificados[2].

1)   A fórmula sagrada máxima do Positivismo tem uma redação diferente da apresentada como título da matéria: é "O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim". Augusto Comte foi muito claro a respeito da alteração dessa fórmula, entre a versão primitiva (que intitula a matéria) e a segunda e final; em vez de tratar-se de uma enumeração de elementos e características, a fórmula final apresenta um ordenamento lógico, social e moral, indicando que o progresso resulta da união do amor com a ordem, além de dever ser almejado pela união do amor com a ordem.
(Além disso, deve-se ter em mente que a "ordem" não se confunde com o status quo, nem com uma sociedade estática, avessa ao progresso: a ordem são as condições fundamentais da vida social – o que inclui, por exemplo, o bem-estar dos indivíduos e as liberdades de pensamento e de expressão, elementos que usualmente são apresentados como do "progresso".)

2)   A jornalista afirma que a lei dos três estados considera a passagem do estado teológico para o positivo: entretanto, também afirma que o estado teológico é "controlado pelo catolicismo" e que o estado positivo é "[controlado] pela ciência" (p. 43).
Há pelo menos três erros nessa afirmação. Em primeiro lugar, o que significa a palavra "controlado", conforme usada na frase, não está claro. Controlar é mandar, manter o controle, exercer a autoridade: ora, isso não faz sentido algum para a filosofia da história e para a filosofia política de Augusto Comte: seja porque o catolicismo não exerce nenhum poder de mando sobre as etapas específicas anteriores da teologia, seja porque ele não é a mais importante: bem ao contrário, o catolicismo é a etapa intermediária final da teologia.
Assim, em segundo lugar, a fase teológica mais importante é o politeísmo (seja em sua vertente conservadora – representada pelas teocracias –, seja em sua vertente progressista – representada pelos regimes militares da Antigüidade). Além disso, o catolicismo foi importante não devido à sua doutrina, mas devido à ação social, intelectual e política do clero católico durante a Idade Média (ou seja, entre os séculos V e XIV).
Em terceiro lugar, a fase final não é "controlada" (o que quer que isso queira dizer) pela "ciência", mas, sim, pela positividade. A positividade é o espírito relativo, simpático, útil; ou melhor, é o estado mental e social caracterizado pelos sete atributos da palavra "positivo": real, útil, certo, preciso, relativo, orgânico e simpático. Também é necessário notar que, enquanto a ciência, ou melhor, as ciências – no plural – são sempre analíticas, a positividade apresenta um caráter sintético.

3)    A matéria repete chavões e lugares-comuns e é extremamente  fantasiosa, como na definição de "ditadura republicana": "[...] o francês [i. e., Augusto Comte] idealizou um programa político com um regime de Estado forte e antiliberal (com a submissão dos direitos individuais ao bem público): uma ditadura republicana" (p. 43).
Essa definição assustadora talvez provenha de livros de popularização do conhecimento (como o recém-publicado 1889), mas o fato é que essa suposta definição da "ditadura republicana" simplesmente não corresponde às idéias de Comte, nem na letra, nem no espírito.
Para Comte qualquer governo é "ditadura", especialmente em épocas de transição social, política e moral, como ele considerava que vive o Ocidente desde o século XV e especialmente após a Revolução Francesa. Se todo governo é ditadura, pode haver ditaduras progressistas e reacionárias, liberais e liberticidas. Além disso, a "ditadura republicana" em particular foi proposta por A. Comte como um regime de transição entre a época de crise e a "era normal"; esse regime, assim como a "era normal", caracterizar-se-iam pelas mais completas e amplas liberdades sociais e políticas (ou seja, pelas "liberdades individuais", que, de acordo com o infeliz relato da jornalista, seriam negados): o que ocorre, e como política e socialmente se sabe, as "liberdades individuais" são altamente deletérias se não houver uma preocupação social com o bem-estar da sociedade: é justamente a união das liberdades públicas com o bem-estar coletivo que caracteriza (por exemplo) os regimes do Estado de Bem-Estar Social.
Além disso, deve-se notar que o conceito de "ditadura republicana" pura e simplesmente é desconhecido no Brasil. Tanto pesquisadores ditos "profissionais" quanto o senso comum assumem a palavra "ditadura" no sentido adotado a partir da prática comunista de Lênin, que corporificou a "ditadura do proletariado" de Marx; com isso, ignoram o "contexto lingüístico" em que viveu e elaborou Augusto Comte, ou seja, que no século XIX Augusto Comte adotou nesse caso o hábito lingüístico da época, em que "ditadura" não tinha sentido negativo e que não era antiliberal.
Nesse sentido, a matéria não esclarece nada e aprofunda vários mitos. A observação de que a ditadura republicana é "antiliberal", para fazer algum sentido e não ser injusta, tem que ser entendida estritamente do ponto de vista da história das idéias, significando que a ditadura republicana não se filia ao liberalismo, especialmente no liberalismo laissez-faire – ou seja, no mesmíssimo sentido em que o Estado de Bem-Estar Social também não se filia ao liberalismo. Ora, usar a palavra "antiliberal" e não esclarecer que se trata estritamente de afastamento do liberalismo é querer dar a entender que se trata de um regime autoritário.
Da mesma forma, a expressão "Estado forte" também sugere autoritarismo: mas nem na obra de Augusto Comte, nem nos opúsculos dos positivistas brasileiros (como nos de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes) há qualquer referência seja a um "Estado forte" seja, principalmente, a qualquer defesa do que chamaríamos atualmente de "autoritarismo". Aliás, é digno de nota que a idéia da ditadura republicana como autoritária foi difundida no Brasil por pesquisadores explicitamente liberais (e católicos) que, ao mesmo tempo em que denunciavam o suposto autoritarismo da proposta, defendiam o regime militar iniciado em 1964 e suas variadas truculências.
Sem dúvida que a revista tem pouco espaço para apresentar suas idéias, o que talvez justificasse essa gigantesca "imprecisão conceitual". Infelizmente, essa limitação de espaço não pode justificar nem uma imprecisão tão grande nem a manutenção de um mito. Nesse sentido, a reprodução dos mitos na matéria, especialmente sem atribuir os mitos a alguém em particular, equivale a assumir os valores e as perspectivas do mito - como se sabe, isso é que os pesquisadores de comunicação chamam de "enquadramento".
A imprecisão e os erros assumem maiores perspectivas quando se considera que há explicações detalhadas, a partir de perspectivas variadas, a respeito da idéia de "ditadura republicana": de Gustavo Biscaia de Lacerda, "O momento comtiano" (tese de doutorado em Sociologia Política, UFSC, 2010, especialmente a seção 7.1: http://www.tede.ufsc.br/teses/PSOP0369-T.pdf) e "Teoria Política positivista: pensando com Augusto Comte" (Poiesis editora, 2013: http://www.poiesiseditora.com.br/publicacoes/teoria-política-positivista-pensando-augusto-comte); de Arthur Lacerda, "A república positivista. Teoria e ação no pensamento de Augusto Comte" (Juruá, 2003, 3ª ed.).

4)   Na p. 44 a matéria cita um famoso pesquisador, de acordo com quem os positivistas eram "sectários e fundamentalistas": o problema é que nem o pesquisador entrevistado nem a jornalista que escreveu a matéria apresentam os motivos para caracterizar os positivistas como "sectários e fundamentalistas".
Sectário e fundamentalista é uma pessoa que pensa apenas em termos do próprio grupo e de maneira irracional e absoluta no que se refere às próprias crenças, desrespeitando e desconsiderando sem mais as idéias e as propostas de outros indivíduos e grupos – o que não era o caso dos positivistas.
Em primeiro lugar, eles eram coerentes com a idéia de "ditadura republicana", ou seja, respeitavam escrupulosamente as liberdades públicas, não negando o direito de expressão a ninguém – ou seja, não impedindo a manifestação de interlocutores, ao mesmo tempo que se opondo às medidas governamentais tendentes a impedir as manifestações de idéias.
Em segundo lugar, o pesquisador citado sugere que o sinal de que os positivistas eram "sectários e fundamentalistas" eram as expulsões do grêmio positivista: ora, esse comentário foi extremamente especioso, pois descontextualizado e injusto. Os membros expulsos eram donos de escravos que não aceitavam o programa abolicionista, bem como aqueles supostos positivistas que queriam manter cargos públicos ao mesmo tempo em que faziam propaganda da doutrina (ou seja, eram indivíduos que se valiam do cargo para pregação, desrespeitando a separação entre Igreja e Estado): em outras palavras, eram indivíduos cujos comportamentos públicos e privados eram moralmente condenáveis, por serem degradantes e/ou hipócritas.
(Convém notar que, a esse respeito, os positivistas eram muito mais corretos, coerentes e orientados para o bem público que a maior parte das associações religiosas e políticas dos dias correntes: se isso é "fanatismo e sectarismo", a conclusão é que a nossa própria época é lamentavelmente merecedora de muita, muita reprovação.)



[1] Pode-se consultar a revista História Viva neste endereço: http://www2.uol.com.br/historiaviva/. Aí é possível encontrar disponíveis diversas matérias, embora a que seja objeto de nossa crítica não esteja aberta ao público em geral.
[2] Os pontos abaixo baseiam-se em uma série de quatro mensagens eletrônicas trocadas com o editor da revista, sr. Dirley Fernandes, em 3 e 4 de dezembro de 2013 (sendo duas de nossas autoria e duas dele).
Embora os argumentos apresentados pelo sr. Dirley em defesa da matéria não nos tenham convencido, é necessário reconhecer a educação e a rapidez com que nos respondeu – características infelizmente incomuns no mercado editorial brasileiro –, bem como a atenção em responder de maneira clara e direta às nossas observações.
Por fim: acrescentamos alguns pontos e editamos diversos trechos das mensagens originais, de modo a evitar passagens mais duras e/ou que citavam nominalmente pessoas.


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Postado por Blogger no Filosofia Social e Positivismo em 12/06/2013 09:30:00 AM



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