Este espaço é reservado para troca de textos e informações sobre a História do Brasil em nível acadêmico.

sábado, 2 de abril de 2011

** Ministro da Justiça assina norma que facilita acesso a arquivos

 

Fonte: BOL Notícias - 02/04/2011

Ministro da Justiça assina norma que facilita acesso a arquivos


RODRIGO RÖTZSCH
DO RIO
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou na noite desta sexta-feira uma portaria para desburocratizar o acesso a documentos do Arquivo Nacional, subordinado à sua pasta.


A medida foi firmada durante a cerimônia de inauguração da exposição "Registros de Uma Guerra Surda", que reúne 220 documentos do período da ditadura militar (1964-1985).


"Desburocratiza o acesso. Deixa de exigir todo um conjunto de documentos que eram exigidos para o acesso a essas informações. No fundo, nós estamos, nos limites daquilo que nós podemos fazer, facilitando o acesso à informação. A nossa ideia é encaminhar para a Presidência da República um decreto tratando também desse problema. E aguardamos as modificações legislativas que estão em curso no Congresso Nacional para que nós possamos aperfeiçoar definitivamente essa questão do acesso", disse Cardozo, após a cerimônia de inauguração da exposição.


O governo, no entanto, continuará trabalhando pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 41, a chamada Lei de Acesso à Informação, que atualmente está parado no Senado.


A intenção da lei é mudar a situação atual, no qual o acesso a documentos que contenham informações que possam ferir a honra e a intimidade das pessoas por eles retratadas é muito limitado --depende da autorização dessas pessoas ou de seus parentes, caso elas estejam mortas.


A lei determina que, em certos casos, o interesse da sociedade de ter acesso a certas informações, como as que retratam violações a direitos humanos, sobrepuja o direito à privacidade.


No evento, no Arquivo Nacional (centro do Rio), Cardozo defendeu ainda a instalação da Comissão da Verdade sobre a ditadura. Ele disse acreditar que o projeto para a sua criação possa ser aprovado ainda neste ano.


"Podemos, talvez, colher uma grande vitória, não para o governo, não para o ministro da Justiça nem dos Direitos Humanos, mas para a sociedade brasileira, para a história brasileira. Eu sinceramente acho que existe clima, sim, para que nós possamos aprovar a Comissão da Verdade. Tanto eu como o ministro da Defesa, Nelson Jobim, como a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, estamos juntos buscando uma articulação no Congresso Nacional que permita efetivamente nós termos um resultado que satisfaça a história do nosso país", afirmou.


O ministro refutou os argumentos de opositores da comissão, que a chamam de "comissão da vingança".


"A verdade não significa vingança. Verdade é a verdade. É aquilo que aconteceu resgatado aos olhos de todos. Eu jamais encararia o dizer a verdade como uma vingança. Quem acha que dizer a verdade é uma vingança do passado é porque, sinceramente, tem muita coisa a esconder."


A exposição "Registros de Uma Guerra Surda" ficará em cartaz no Arquivo Nacional entre 4 de abril e 26 de agosto. Depois, deve seguir para Brasília. Ainda não está certo que a exposição vá a São Paulo.
__._,_.___
Atividade nos últimos dias:
    **Este grupo foi criado com o intuito de promover releituras da HISTÓRIA DO BRASIL e tão-somente  HISTÓRIA DO BRASIL.  Discussões sobre a situação atual: política, econômica e social não estão proibidas, mas existem outros fóruns mais apropriados para tais questões.

                                                                                                    Por Favor divulguem este grupo e grato pelo interesse .
 
Visite o Blog do nosso Grupo:http://www.grupohistoriadobrasil.blogspot.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Arquivo do blog

Seguidores do Grupo de Estudos da História do Brasil - GEHB.

Livraria Cultura - Clique aqui e conheça nossos produtos!