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terça-feira, 1 de março de 2011

** Informe ANPUH - edição 13, ano 3

 



UMA LEI PARA PROTEGER OS PROCESSOS JUDICIAIS
Volto a tratar de um tema candente: o da preservação do patrimônio documental no Brasil - mais especificamente da documentação produzida pelo Judiciário.
Como todos devem lembrar, em meados do ano passado, o Projeto de Lei 166/2010, que reforma o Código de Processo Civil, incluiu um artigo (de número 967) permitindo a destruição dos autos findos há mais de cinco anos. Logo houve uma grande movimentação em torno das idéias preservacionistas: reuniões com o presidente da comissão que redigiu o Projeto de Lei e com diversos senadores, até se chegar à emenda Suplicy, que invertia o sentido daquele famigerado artigo, defendendo a preservação dos processos judiciais (em seu suporte original ou por meio da microfilmagem ou digitalização). Tudo parecia caminhar bem até que, no jogo de forças do Senado, os defensores da eliminação dos processos conseguiram reverter o quadro nos instantes finais da tramitação, introduzindo no texto que foi submetido à votação o artigo 1.005, cuja redação era ainda mais radical que a do 967.
Felizmente, o bom senso prevaleceu, não sem pressões, e o texto aprovado pelo Senado em 15 de dezembro do ano passado e enviado à Câmara dos Deputados excluiu aquela determinação. Mas também não incluiu qualquer artigo sobre a necessidade de se guardar e preservar e os processos judiciais.
O assunto volta, portanto, à baila - e é urgente.
O que fazer a partir de agora?
A resposta depende de três aspectos importantes, de natureza diversa.
Em primeiro lugar, os esforços empreendidos até agora visaram eliminar qualquer determinação destrutivista do corpo do Código de Processo Civil. Reagimos a uma agressão à História. Por isso, a ausência do artigo 967 (e do seu substitutivo 1.005) no texto do Projeto de Lei que seguiu para a Câmara pode ser considerada uma vitória. Em segundo lugar, é preciso reconhecer que não basta lutar por determinações preservacionistas somente para os processos civis. O Código do Processo Criminal nada fala a respeito da guarda permanente dos autos judiciais e, na Justiça do Trabalho, a lei 7.627, de 10 de novembro de 1987 - ainda vigente - permite a "a eliminação, por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, de autos findos há mais de 5 (cinco) anos, contado o prazo da data do arquivamento do processo". Mesmo que o Código de Processo Civil determinasse a preservação dos processos, haveria um longo caminho a percorrer até que essa se tornasse uma prática legalmente reconhecida em todas as áreas da Justiça.
Em terceiro lugar, a lei 6.246, de 1975, que suspendeu o artigo 1.215 do atual Código de Processo Civil (promulgado em 1973) que também mandava eliminar os autos findos há mais de cinco anos, menciona explicitamente a necessidade de uma "lei especial [que] discipline a matéria". A lei 6.246 resultou de embates semelhantes aos que empreendemos no último ano, mas a elaboração de uma legislação especial sobre a matéria até agora não aconteceu. A tal lei, no entanto, é mais do que necessária: somente uma lei especial sobre o assunto poderá tratar da Justiça Civil, Criminal, Militar, do Trabalho e Eleitoral - em seus diversos tribunais e atividades administrativas.
Certamente precisamos acompanhar com atenção e cuidado a tramitação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados. O processo é semelhante ao que se passou até agora: num primeiro momento, são designados relatores e formadas comissões; em seguida, abre-se o prazo para apresentação de emendas; depois realizam-se audiências públicas, até se chegar à votação do texto final. As alterações feitas pela Câmara dos Deputados serão, finalmente, analisadas pelo Senado - e só depois o texto segue para a sanção presidencial. O caminho é longo e as forças contrárias à preservação já se mostraram suficientemente articuladas para alterações de última hora.
Levando em consideração esses três aspectos, ao invés de lutar para introduzir um novo artigo de caráter preservacionista (por meio de uma nova emenda) no atual Projeto de Lei, melhor seria, do ponto de vista estratégico e do mérito mesmo do assunto, atuar de forma conjunta a fim de: a) manter o texto do Projeto de Lei que reforma o Código de Processo Civil como está, sem qualquer menção à preservação dos processos judiciais; e b) propor um Projeto de Lei que trate da necessidade da preservação dos processos em todos os níveis do Poder Judiciário.
Tendo em vista a complexidade dos temas envolvidos na tramitação do Projeto do novo Código de Processo Civil, essa é uma alternativa viável, mais consistente e também "prática": vencida a etapa das discussões na Câmara e aprovado um texto sem um artigo sobre a matéria, não há mais possibilidade de alterações no texto, já que a sanção presidencial tem caráter apenas supressivo. Por outro lado, um Projeto de Lei específico sobre essa matéria - ainda que sua tramitação leve certo tempo - pode tratar do tema em toda a sua amplitude e abrangência.
Desde 1994, quando foi instalado, o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) vem insistindo na necessidade de elaborar dispositivos legais para a preservação dos acervos do Poder Judiciário "julgados de valor permanente". Em 2003, discutiu uma minuta e, em 2010, elaborou um Projeto de Lei para a Gestão de Documentos do Poder Judiciário (Anexo IV da Nota Técnica nº1/2010 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ sobre o art. 967 do Projeto de Lei PLS 166/2010). O Poder Judiciário, por sua vez, vem implementando desde 2009 um Programa Nacional de Gestão Documental (PRONAME) , que já conta com tabelas de temporalidade para todos os documentos da Justiça do país e um manual de gestão documental que em breve serão discutidos pelo Conselho Nacional de Justiça e, se aprovados, tornar-se-ão obrigatórios para todo o Poder Judiciário.
Aparentemente, todos parecem trabalhar na mesma direção - mas apenas aparentemente. Formuladas por arquivistas e membros do poder judiciário, as propostas produzidas no âmbito da Justiça deixam muito a desejar quanto à História. A leitura dos textos produzidos por esses órgãos é árdua, dado seu caráter técnico, mas reveladora. Examino aqui apenas uma questão, dentre tantas outras que merecem análise, somente por falta de espaço: a das Tabelas de Temporalidade. A escolha não é fortuita, já que elas constituem a pedra angular de todas as propostas encaminhadas pelo PRONAME e são importantes em toda e qualquer política de arquivos.
Essas tabelas indicam o tempo de guarda após a "baixa definitiva" do documento, o prazo que permanece no arquivo corrente ou temporário e sua destinação final, se eliminado ou guardado de forma permanente. Ainda que as Tabelas indiquem a guarda permanente de vários documentos, não deixa de surpreender que a primeira frase da "Nota Introdutória" às Tabelas de Temporalidade elaboradas pelo PRONAME para os processos judiciais da Justiça Estadual e Federal, por exemplo, fale na "sistemática de trabalho para a eliminação de autos judiciais findos"... .
Premidos pelo esgotamento da capacidade de armazenamento da documentação e pelas dificuldades orçamentárias, o Judiciário acaba pensando tão somente em descartar e eliminar. Discutida apenas inter pares, as Tabelas de Temporalidade elaboradas no âmbito do Judiciário são bem pouco generosas em termos da preservação, propondo uma grande seletividade (inclusive com questionáveis procedimentos de amostragem) e adotando critérios que, além de subjetivos, algumas vezes apenas contemplam os aspectos legais para a guarda permanente da documentação.
Querem um exemplo? Segundo uma das Tabelas de Temporalidade disponibilizadas na internet, os processos criminais com sentenças condenatórias são considerados de guarda permanente (em razão da existência do instituto de revisão criminal, que faculta ao condenado solicitar a qualquer tempo o reexame de seu processo), mas aqueles que gerarem decisões absolutórias "deverão permanecer em Arquivo Intermediário pelo prazo de vinte anos", sendo então eliminados, desde que "o assunto não seja de guarda permanente". Ora, tal avaliação é claramente pautada por questões legais, da prescrição ou não dos prazos e das causas. Mas aniquila de vez a possibilidade de uma história do Judiciário que pretenda avaliar as condições de produção do julgamento na área criminal: se aplicada a Tabela proposta pelo PRONAME, até a simples pergunta sobre os critérios que, ao longo do tempo, levaram a Justiça a condenar ou a absolver alguém ficará sem qualquer resposta, pois o termo de comparação terá sido simplesmente destruído!
Diante da constatação de que nem sempre se consegue guardar tudo, certamente é preciso escolher o que guardar. Nessa escolha, porém, é preciso que a História seja contemplada. A documentação do Judiciário produzida até a virada do século XIX para o XX sofreu o ataque das traças, a ação dos bolores e os maus cuidados. Mesmo assim, muita coisa sobreviveu e tem servido para renovar a abordagem de vários temas da História no Brasil, e para abrir novos campos, como a História Social do Direito. As fórmulas "mágicas" que reduzem fantasticamente o que deve ser preservado, defendidas por vários arquivistas e autoridades públicas, ou a razão legalista que se observa nas Tabelas de Temporalidade do PRONAME podem casar bem com o interesse pragmático dos "gestores" da área Judicial, que sempre alegam "custos de armazenagem", mas está completamente divorciada das necessidades da História. Se essas propostas vingarem, a mão dos homens fará na documentação produzida ao longo dos séculos XX e XXI um estrago muito maior do que traças e bolores fizeram nas fontes judiciais mais antigas...
Por isso, não podemos nos ausentar dessa discussão - nem deixar que sejamos sub-representados ou sequer considerados na composição das comissões avaliadoras. O lugar desse debate é certamente o CONARQ, órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), ao qual todas as políticas de preservação documental no país devem estar referidas. É ali que uma nova "lei especial", encarregada de disciplinar o modo da preservação dos processos da Justiça Civil, Criminal, Militar, do Trabalho e Eleitoral será discutida e elaborada. Precisamos fazer com que os deveres constitucionais de preservação do patrimônio documental da nação sejam cumpridos e respeitados, a fim de que os interesses mais amplos da cidadania, da preservação do patrimônio documental e da Justiça possam estar todos contemplados de forma equânime, equilibrada e harmoniosa.
Ou será que vamos nos eximir dessa responsabilidade?
Silvia Hunold Lara(Depto. História - UNICAMP)
1.Processo contra a Revista Brasileira de História.
A ação movida contra a ANPUH – Associação Nacional de História e contra o Scielo pelas senhoras Leny do Valle e Crisley do Vale Silva Silveira (Processo n. 43309292695-8, 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros/MG), solicitando indenização por danos morais, foi julgada improcedente no julgamento em primeira instância. As autoras consideraram ofensivo à honra de seu antepassado, o cacique Lyrio Arlindo do Valle, o teor do artigo do historiador norte-americano Seth Garfield, publicado na Revista Brasileira de História vol. 20, n. 39, 2000, intitulado: "As raízes de uma planta que hoje é o Brasil: os índios e o Estado-Nação na era Vargas". A audiência de instrução e conciliação ocorreu no dia 04 de fevereiro de 2011, comparecendo pela ANPUH a atual editora da RBH, Marieta Moraes Ferreira, que desempenhou um papel importante para que o processo tivesse esse desfecho. A ANPUH foi, em todo processo, representada pelo Dr. Sérgio Machado, que também fez um excelente trabalho. Agradecemos publicamente também ao professor Seth Garfield que colaborou em todos os momentos com a nossa instituição. O teor completo da sentença encontra-se disponível na página da entidade. A partir deste caso julgamos ser urgente uma discussão sobre a ameaça que representa para o livre exercício da profissão de historiador este processo crescente de judicialização no campo da memória.
2.Revista Brasileira de História
A edição número 60 da Revista Brasileira de História já foi entregue ao Scielo para indexação e deverá estar disponível em até duas semanas.
Confiram a data exata do lançamento da edição 60 e outras notícias da RBH em nossa página no twitter: http://twitter.com/ANPUH_RBH
Lembramos a todos que o prazo máximo para submissão de artigos para a próxima edição (número 61) é 31 de março de 2011.

3.Regulamentação da Profissão.
Como o Senador Paulo Paim, autor do PLS 368/2009 que regulamenta a profissão de historiador, foi reeleito, automaticamente sua propositura foi desarquivada e continuará sua tramitação a partir da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania onde se encontrava sob a responsabilidade do relator Senador Flexa Ribeiro que havia se pronunciado favoravelmente ao projeto e a emenda de redação proposta pelo Senador Álvaro Dias, no dia 15 de dezembro de 2010, sem que houvesse tempo hábil para que esse parecer fosse levado à votação pelo plenário da Comissão. O projeto encontra-se desde o dia 14 de janeiro de 2011 aguardando designação de relator na CCJ para continuar sua tramitação. O PLC de número 3759/2004, de autoria do ex-Deputado Wilson Santos, que tem em anexo o PLC 7321/2006 do Deputado Jovair Arantes, que estava parado na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara Federal foi arquivado no dia 31 de janeiro de 2011 devido o término da legislatura sem que tivesse sido apreciado. Enviamos carta ao Deputado Jovair Arantes, que inicia esta legislatura como líder da bancada do PTB, solicitando que ele, como autor do projeto apensado, dada a ausência na casa do autor da propositura principal, solicite o desarquivamento da mesma. Tomamos a iniciativa de enviar correspondência a todos os deputados e senadores que acabam de assumir seus mandatos solicitando que este tema da regulamentação da nossa profissão seja colocado finalmente na pauta do Congresso, nesta legislatura que se inicia. O teor completo da carta encontra-se em nosso site.
4. XXVI Simpósio Nacional de História.
Foi concluído o processo de envio pelas Seções Regionais de sugestões de Mesas-Redondas (temáticas e nomes de componentes) e de conferencistas nacionais. Houve um mal-entendido que atrasou e dificultou o processo: na reunião com as Seções Regionais em dezembro passado havia ficado acordado que as Regionais enviariam essas sugestões de mesas e de conferencistas nacionais, só que ao invés de enviar as mesas completas, com todos os seus componentes, muitas regionais enviaram apenas um nome isolado para compor uma mesa, um nome de seu Estado, o que atrasou o processo. As mesas e conferencistas nacionais serão referendados pela reunião do Comitê Científico que ocorrerá em abril, quando da reunião com as Seções Regionais. Nesta oportunidade também será referendado todo o restante da Programação. Neste momento continuam abertas as inscrições para quem quer apresentar trabalho em Simpósios Temáticos e para quem quer cursar mini-cursos. As inscrições em ST vão até o dia 21 de março e em mini-cursos até o dia 30 de junho na página do Simpósio na internet: www.snh2011.anpuh.org.
5.Preservação dos Arquivos Judiciais.
A ANPUH- Associação Nacional de História através de sua diretoria, de seus representantes junto ao CONARQ e de alguns de seus filiados como as professoras Silvia Hunold Lara, Fernando Teixeira e Gladys Sabina Ribeiro vem participando ativamente das discussões em torno do novo Código de Processo Civil, que já foi aprovado no Senado Federal e que se encontra na Câmara Federal para tramitação. No final do ano passado tudo o que se conseguiu foi a retirada do projeto de qualquer referência a questão da destruição dos processos judiciais. Continuaremos lutando junto aos deputados para que o novo código, ao contrário do que querem amplos setores do Judiciário, embora tenhamos do nosso lado importantes lideranças dessa área, não preveja nenhuma forma de destruição dos processos judiciais, e que esta questão seja tratada por uma lei específica, no bojo da discussão mais ampla de uma política nacional de arquivos. Estamos enviando carta ao Presidente do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) solicitando uma reunião daquele órgão para a discussão dessa matéria.

6.Política e Conferência Nacional de Arquivos.
A mobilização desencadeada pelos arquivistas, notadamente por aqueles que trabalham no Arquivo Nacional, contra o remanejamento deste órgão da Casa Civil para o Ministério da Justiça, terminou por resultar numa série de reuniões que concluíram pela necessidade do estabelecimento de uma política nacional de arquivos. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo se comprometeu, em reunião com o CONARQ, em realizar uma Conferência Nacional de Arquivos para discutir e estabelecer esta política. Nossos representantes junto ao CONARQ, a professora Ismênia Martins e o professor Paulo Knauss estiveram presentes na reunião desse Conselho que iniciou o debate e preparativos para a Conferência. Ao invés de participarmos da polêmica pontual em torno de onde deve ficar o AN no organograma do governo, achamos mais importante lutar pela definição de uma política nacional de arquivos, por um plano nacional que defina diretrizes e políticas permanentes para os arquivos públicos e privados do país, que dê uma organização sistêmica aos mesmo e, ao mesmo tempo, defina uma política integrada de guarda documental, pois não se pode continuar na situação atual em que mesmo no interior de cada poder ou de cada órgão da administração pública pratica-se uma política distinta de guarda documental.

7.Comemoração dos 50 anos da ANPUH.
Encontram-se bastante adiantadas as negociações com as editoras para a publicação dos livros comemorativos dos cinqüenta anos de nossa entidade. A tese premiada no concurso Manoel Luís Salgado Guimarães de Teses será publicada pela editora da UNESP. O livro da fundadora da entidade, professora Alice Canabrava, será publicado pela editora da USP. O livro do ex-presidente da entidade, recentemente falecido, professor Manoel Luís Salgado Guimarães, será publicado pela editora da UERJ. Será sua tese de doutorado defendida na Alemanha, ainda inédita no Brasil, que versa sobre a historiografia brasileira do século XIX. Ela substituirá o livro do professor Afonso Carlos Marques dos Santos que, infelizmente, não teve os direitos de publicação liberados em tempo hábil para publicação até a realização do Simpósio Nacional. O livro sobre as historiografias estaduais nos últimos cinqüenta anos recebeu a colaboração de cerca de 13 estados. Ele está sob a responsabilidade da professora Raquel Glezer, que será sua organizadora e fará a apresentação. Neste momento estamos em negociação com editoras para sua publicação.

8.Logomarca dos 50 anos da entidade.
Foi escolhida a logomarca que estará presente em todo material produzido para comemorar os cinqüenta anos de nossa entidade. As Seções Regionais já podem também utilizá-la em suas promoções e em suas páginas, basta solicitar o envio do arquivo pela secretaria da entidade. A logomarca foi produzida pela empresa mee e possui versões distintas adaptadas ao tipo de material em que figurará. Vejam em primeira mão a logomarca dos 50 anos:
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9.Processo Sucessório da Entidade.
Já se encontra disponível na página da entidade o Regimento Eleitoral que disciplinará o processo de escolha da diretoria para o biênio 2011-2013, da editoria e conselho editorial das revistas RBH e História Hoje e do Conselho Fiscal da entidade. Ele foi elaborado pela Comissão Eleitoral composta pelos professores Valdei Lopes de Araújo (UFOP), Antônio Carlos Jucá (UFRJ) e Charles Monteiro (PUC-RS) e define também o cronograma que deve ser seguido por aqueles interessados em disputarem o pleito. Até o dia 14 de abril está aberto o prazo para a inscrição de chapas na secretaria da entidade.
10.Reforma do Estatuto.
Estamos iniciando um processo de análise do Estatuto da entidade para a propositura de possíveis modificações em suas disposições. Solicitamos que as Seções Regionais que queiram participar desse processo façam discussões prévias do documento e apresentem suas sugestões de mudança na próxima reunião de abril com a diretoria nacional. Nesta oportunidade a diretoria também apresentará seu estudo inicial e suas propostas de alterações que serão assim discutidas e amadurecidas nesta reunião, para que se possa apresentar à Assembléia Geral, quando da realização do XXVI Simpósio Nacional de História, uma proposta consistente e previamente debatida. Qualquer sócio que queira sugerir alteração no Estatuto, encaminhe a sugestão a diretoria da Seção Regional, ou diretamente a secretaria nacional, sempre indicando o dispositivo que quer ver modificado, excluído ou acrescido.
11.Novos representantes da ANPUH no CONARQ.
As indicações de nossa entidade para os novos representantes do Conselho Nacional de Arquivos foram: como Representante Titular Ismênia de Lima Martins (UFF) e como Representante Suplente Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira (UERJ).
6º EDITAL DE SELEÇÃO DO PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM PATRIMÔNIO
Instituição: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Inscrições: até 04/03/2011
Mais informações
SELEÇÃO 2011 - MESTRADO ACADÊMICO EM HISTÓRIA REGIONAL E LOCAL
Instituição: Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Inscrições: até 02/05/2011
Mais informações
O BANCO MUNDIAL COMO ATOR POLÍTICO, INTELECTUAL E FINANCEIRO
Autora: João Márcio Mendes Pereira
Editora: Civilização Brasileira
Mais informações
INDESEJÁVEIS: INSTITUIÇÃO, PENSAMENTO POLÍTICO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO BRASILEIRO (1905 – 1946)
Autor: Fernando Rodrigues
Editora: Paco Editorial
Mais informações
SEGREDOS DA PROPAGANDA ANTICOMUNISTA
Autor: Geraldo Cantarino
Editora: Mauad X
Mais informações
PANDEMIAS: A HUMANIDADE EM RISCO
Autor: Stefan Cunha Ujvari
Editora: Contexto
Mais informações
MEMÓRIA E IDENTIDADE NACIONAL
Organizadora: Marieta De Moraes Ferreira
Editora: Fundação Getulio Vargas
Mais informações
ESTUDOS DE HISTORIOGRAFIA BRASILEIRA
Organizadores: Lucia Maria Bastos Pereira Das Neves, Lucia Maria Paschoal Guimarães, Marcia De Almeida Gonçalves e Rebeca Gontijo
Editora: Fundação Getulio Vargas
Mais informações
AZEREDO DA SILVEIRA: UM DEPOIMENTO
Organizador: Matias Spektor
Editora: Fundação Getulio Vargas
Mais informações
TROTSKI DIANTE DO SOCIALISMO REAL: PERSPECTIVAS PARA O SÉCULO XXI
Autor: Carlos Eduardo Rebello De Mendonça
Editora: Fundação Getulio Vargas
Mais informações

II SIMPÓSIO NACIONAL GÊNERO E INTERDISCIPLINARIDADES (novo)
Data: 29 a 31 de março de 2011
Local: Universidade Federal de Goiás (UFG - Campus Catalão)
Mais informações

2º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA CUT NO RJ - O MUNDO DOS TRABALHADORES E SEUS ARQUIVOS: MEMÓRIA E RESISTÊNCIA (novo)
Data: 30 de março a 1° de abril de 2011
Local: Auditório do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro
Mais informações

CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARQUEOLOGIA MODERNA (novo)
Data: 06 a 09 de abril de 2011
Local: Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade de Lisboa
Mais informações

IX ENCONTRO NACIONAL DOS PESQUISADORES DO ENSINO DE HISTÓRIA: AMÉRICA LATINA – CULTURAS, MEMÓRIA E SABERES
Data: 18 a 20 de abril de 2011
Local: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Mais informações

8º ENCONTRO NACIONAL DE HISTÓRIA DA MÍDIA (novo)
Data: 28 a 30 de abril de 2011
Local: Universidade Estadual do Centro Oeste (UNICENTRO)
Mais informações

III ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS DA IMAGEM
Data: 03 a 06 de maio de 2011
Local: Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Mais informações

VIII ENCONTRO DE HISTÓRIA ORAL DA REGIÃO NORDESTE: MEMÓRIAS, SABERES E SOCIABILIDADES (novo)
Data: 10 a 13 de maio de 2011
Local: Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Mais informações

COLÓQUIO DE HISTÓRIA E ARTE (novo)
Data: 10 a 13 de maio de 2011
Local: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
Mais informações

V ENCONTRO DE ESCRAVIDÃO E LIBERDADE NO BRASIL MERIDIONAL
Data: 11 a 13 de maio de 2011
Local: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Mais informações

I CONGRESSO FLUMINENSE DE HISTÓRIA ECONÔMICA
Data: 22 a 26 de junho de 2011
Local: Universidade Federal Fluminense (UFF)
Mais informações

VI ENCONTRO REGIONAL SUL DE HISTÓRIA ORAL: NARRATIVAS, FRONTEIRAS E IDENTIDADES (novo)
Data: 24 a 27 de maio de 2011
Local: Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Mais informações

V ENCONTRO NACIONAL DA ABED: DEMOCRACIA, DEFESA E FORÇAS ARMADAS
Data: 08 a 10 de agosto de 2011
Local: Entre em contato com a organização
Mais informações

SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ESTUDOS INQUISITORIAIS: HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA (novo)
Data: 10 a 14 de agosto de 2011
Local: Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Mais informações

III ENCONTRO DE NOVOS PESQUISADORES EM HISTÓRIA (novo)
Data: 23 a 26 de agosto de 2011
Local: Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Mais informações

XVI CONGRESO INTERNACIONAL DE AHILA
Data: 06 a 09 de setembro de 2011
Local: Universidad de Cádiz (UCA)
Mais informações

CONFERÊNCIA - BRASIL EM PERSPECTIVA GLOBAL (1870-1945)
Data: 27 a 29 de outubro de 2011
Local: Instituto Latino Americano (LAI) da Freie Universität Berlin
Mais informações
REVISTA TEMPOS HISTÓRICOS
Tema: História, cinema e música
Prazo: 10/03/2011
Tema: História e natureza
Prazo: 10/08/2011
Site

REVISTA HISTÓRIA & PERSPECTIVAS
Tema: História e Literatura
Prazo: 14/03/2011
Site

HISTÓRIA, IMAGEM E NARRATIVAS
Tema: Mitologia
Prazo: 15/03/2011
Site
REVISTA HISTÓRIA SOCIAL (novo)
Tema: História e Mídias
Prazo: 20/03/2011
Site
REVISTA MUSEOLOGIA E PATRIMÔNIO (novo)
Tema: Museologia, ao Patrimônio e áreas afins
Prazo: 30/03/2011
Site
REVISTA BRASILEIRA DE HISTÓRIA
Tema: Comemorações; com ênfase em pesquisas sobre locais de memória; festas, civismo e movimentos sociais; etnicidade e paisagem
Prazo: 31/03/2011
Site

REVISTA CORDIS: REVISTA ELETRÔNICA DE HISTÓRIA SOCIAL DA CIDADE
Tema: História, Arte e Cidades.
Prazo: 08/04/2011
Tema: História, Corpo e Saúde.
Prazo: 08/08/2011

Site

REVISTA MNEME (novo)
Tema: Religiões e Religiosidades
Prazo: 30/04/2011
Site
REVISTA BRATHAIR
Tema: Estudos vikings.
Prazo: 31/04/2011

Site

REVISTA DE TEORIA DA HISTÓRIA (novo)
Tema: Acesse o site
Prazo: 23/05/2011
Site
REVISTA DE HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (novo)
Volume 3, n°2
Prazo: 30/05/2011

Site
HISTÓRIA, CIÊNCIAS, SAÚDE — MANGUINHOS (novo)
Tema: Saúde no contexto da escravidão e pós-emancipação
Prazo: 07/2011
Site
TEXTOS COMPLETOS - XXVI SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA
Nesta edição de nosso Simpósio os textos completos são exigidos no ato da inscrição de Apresentadores de Trabalho em Seminários Temáticos, para serem avaliados pelos Coordenadores.
Caso o texto entregue necessite ser revisado, reabriremos o acesso a ele de 1 a 15 de junho.

PRESIDENTE:
Durval Muniz de
Albuquerque Júnior (UFRN)

VICE-PRESIDENTE:
Raquel Glezer (USP)
SECRETÁRIA GERAL:
Júnia Ferreira Furtado (UFMG)
1º SECRETÁRIO:
Nelson Schapochnik (USP)
2º SECRETÁRIO:
Luis Fernando Cerri (UEPG)

1º TESOUREIRA:
Marisa Midori Deaecto (USP)

2º TESOUREIRO:
Benito Bisso Schmidt (UFRGS)
EDITORA DA REVISTA BRASILEIRA DE HISTÓRIA:
Marieta de Moraes Ferreira (UFRJ)






PORTAL PORTUGUÊS DE ARQUIVOS
Os portugueses deram um presente aos historiadores brasileiros. Trata-se da criação do Portal Português de Arquivos. Como o próprio nome indica, esse portal funciona como um catálogo coletivo de acervos arquivísticos, permitindo buscas simultâneas em 18 instituições.
Leia notícia completa

BIBLIOTECA DIGITAL DE POLÍTICA EXTERNA
Mais uma vez, a FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO, coloca à disposição do público publicações que espelha o elenco de obras relativas ao estudo dos grandes temas de interesse da política externa brasileira.
Leia notícia completa

ACERVO DE UM DOS MAIORES ARQUEÓLOGOS GAÚCHOS É DOADO À FEEVALE
Um acervo bibliográfico estimado em 30 mil itens, que compreendem livros, periódicos científicos, anais de congressos, dissertações e teses, entre outros materiais. Essa bibliografia inestimável, resultado do trabalho de um dos maiores arqueólogos brasileiros, Pedro Mentz Ribeiro, foi doado à Feevale pelos familiares do professor e pesquisador, que faleceu em 2006.
Leia notícia completa

CURSO - MEMÓRIA, HISTÓRIA E TRANSFORMAÇÃO NOS BAIRROS CENTRAIS DE SÃO PAULO
Os bairros centrais têm sua origem no processo de urbanização do chamado "cinturão de chácaras", no entorno do centro de São Paulo, a partir do final do século XIX, e vêm se (re)estruturando, se moldando e se transformando menos pela lógica dominante na cidade apoiada no binômio demolição/reconstrução, e mais por sucessivas apropriações de uma mesma estrutura física.
Leia notícia completa

REVISTA DE TEORIA DA HISTÓRIA
Confira o novo número.
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FÊNIX – REVISTA DE HISTÓRIA E ESTUDOS CULTURAIS
Confira o novo número.
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TOPOI
Confira o novo número.
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BOLETIM DO ARQUIVO EDGARD LEUENROTH
De fevereiro de 2011.
Leia notícia completa

Informativo Eletrônico da ANPUH - Edição nº 13 - Ano 3
Expediente: Nelson Schapochnik (editor), Pablo Serrano (secretário), Mario Guimarães (webdesigner). Todos os direitos reservados. www.anpuh.org

Fale conosco: informe@anpuh.org




  
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Atividade nos últimos dias:
        **Este grupo foi criado com o intuito de promover releituras da HISTÓRIA DO BRASIL e tão-somente  HISTÓRIA DO BRASIL.  Discussões sobre a situação atual: política, econômica e social não estão proibidas, mas existem outros fóruns mais apropriados para tais questões.

                                                                                                        Por Favor divulguem este grupo e grato pelo interesse .
     
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