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quarta-feira, 16 de junho de 2010

GEHB ** Invitación al Simposio “Democracia e Legado Autoritário no Cone Sul: O Debate Sobre Anistia, Revisão do Passado, Reparações e Punições nos Governos Democráticos Latino-Americanos”, Jornadas Internacionales de Problemas Latinoamericanos. [1 Anexo]

 

 
SEGUNDA CIRCULAR
 
II Jornadas Internacionales de Problemas Latinoamericanos.
"Movimientos Sociales, Procesos Políticos y Conflicto Social: Escenarios de disputa"
 
Universidad Nacional de Córdoba,
 18 al 20 de noviembre de 2010
 Comité organizador: 2jornadaslatinoamericanas@gmail.com
 
 SIMPOSIO 21
Democracia e Legado Autoritário no Cone Sul: O Debate Sobre Anistia, Revisão do Passado, Reparações e Punições nos Governos Democráticos Latino-Americanos.
Os processos de transição para regimes democráticos foram a marca dos anos ´80 no Cone Sul. Ainda atualmente não há consenso se tal processo teria chegado ao fim, e que tipo de regimes democráticos nos teria legado. Indicadores importantes da atualidade do tema seriam as recentes discussões sobre o acesso aos arquivos produzidos pelos órgãos de repressão, bem como as possibilidades de se levar a julgamento os torturadores, e ditadores do período.
No caso do Brasil, há polêmica em torno da revisão da Lei de Anistia de 1979, ou mesmo sua interpretação. Para alguns juristas ela não poderia ser utilizada para impedir processos contra os torturadores, por exemplo, já que a tortura não seria um crime político. Há partidários do regime beneficiados pela lei, e que cometeram delitos fora do prazo de abrangência desta, o que representa uma aberração jurídica. Outro fator importante diz respeito à criação de comissões de verdade e justiça, que teriam por finalidade a apuração de crimes cometidos entre os anos de 1964-1985. Em que pese os exemplos de países como a Argentina, a criação de tais comissões apenas teria possibilitado o acesso à verdade, uma vez que, nenhum processo foi aberto tendo por base a documentação analisada. O governo brasileiro está aquém de seus vizinhos no que diz respeito à revisão do passado e punições. No Brasil o acesso à documentação encontra-se prejudicado, não apenas pela resistência militar, mas também através da colaboração do Poder Executivo (Decreto FHC nº 4.553/02). Em 2004, já no governo Lula, o debate foi reaberto. Como resposta à sociedade foi criada a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, coordenada pela Casa Civil, com o objetivo de avaliar a documentação, mantendo-a no sigilo, ou liberando-a ao acesso público. Contudo, tendo a Comissão de Averiguação recebido a prerrogativa de estender o sigilo, as leis criadas posteriormente não buscaram revogar o Decreto de FHC, mas sim resolver o impasse constitucional que esta criou.
Outros países, como o Uruguai e Chile, tentam seguir o exemplo argentino nesta questão. Na Argentina os membros da junta militar foram julgados por crimes de lesa-humanidade e recentemente a presidente Cristina Fernández de Kirchner determinou a quebra de sigilo dos documentos referentes ao período, possibilitando o acesso a familiares e pesquisadores. E até mesmo o Paraguai avançou muito nesse quesito ao, não só, abrir seus arquivos, mas disponibilizá-los on line.
A proposta deste Simpósio é de discutir as ditaduras militares latino-americanas, os processos de transição para a democracia e os debates atuais sobre como solucionar os problemas de impunidade e acesso às informações sobre vitimas destes governos. Procuraremos analisar as realidades destes países, quais as saídas encontradas por seus governantes e sociedade civil. Assim como realizar uma análise numa dimensão comparada ao caso brasileiro, sendo este emblemático em relação ao grau de institucionalidade alcançado pelo regime ditatorial, e como um dos poucos países que não promoveram o chamado "acerto de contas" com seu passado. Queremos debater, quais os interesses em disputa? Como conciliá-los? Há um modelo de política de arquivos a ser seguido? Quais os desafios enfrentados por estes países que tentam achar uma política que atenda as vítimas do regime? Que relação há entre os níveis de institucionalidade das ditaduras, seus processos de transição, e a qualidade das democracias criadas?
Serão aceitos trabalhos sobre os seguintes temas: arquivos, memória, organizações político-militares , sistemas de informação e inteligência, transição democrática, relações civis-militares, e anistia.       
Coordinadores:
Gislayne Sampaio (Universidad Federal de Minas Gerais)
gislaynesampaio@yahoo.com.br
Isabel Cristina Leite (Universidad Federal de Minas Gerais)
ic.leite@yahoo.com.br
Mario Ayala (Universidad de Buenos Aires)
marioayala@filo.uba.ar
Melisa Slatman (Universidad de Buenos Aires)
melisaslatman@filo.uba.ar

 


Los interesados en participar deberán llenar una ficha de inscripción on line donde consignarán sus datos y el resumen de la ponencia, el cual estará sujeto a evaluación por parte de los coordinadores de los simposios. La aprobación o rechazo de los resúmenes propuesto será comunicado a los autores.
Cabe destacar que la ficha de inscripción estará disponible a partir del 5 de mayo en el sitio web de las Jornadas (http://jornadaslatinoamericanas.blogspot.com/).
La extensión máxima de los resúmenes será de 250 palabras y sólo se aceptarán  propuestas de hasta 5 integrantes. Asimismo, podrán presentarse hasta dos ponencias por autor en distintos simposios por lo que deberán llenar una ficha de inscripción por cada resumen enviado.

Cronograma
Envío de Resúmenes
A partir del 5 de mayo de 2010
Hasta el 30 de junio  de 2010
 
Envío de Ponencias
Hasta el 30 de setiembre de 2010
 Aranceles
 
Expositores
Estudiantes y militantes de organizaciones sociales             
60 pesos
Investigadores, becarios, docentes.       
75 pesos
Extranjeros residentes fuera de América Latina                 
75 dólares
Asistentes con certificado                                   
20 pesos









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Atividade nos últimos dias:
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