Este espaço é reservado para troca de textos e informações sobre a História do Brasil em nível acadêmico.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Ideais de chumbo ou ideais de democracia e justiça social?




Ideais de chumbo ou ideais de democracia e justiça social?

A historiadora Anita Leocadia Prestes critica abordagem de artigos do dossiê "Guerrilheiros", publicado na RHBN de março

Anita Leocadia Prestes
Prisão de Gregório Bezerra
Prisão de Gregório Bezerra


 A Revista de História publicou, em março de 2013, um dossiê sobre os militantes da "esquerda armada" que, de diferentes formas, defenderam o recurso às armas na luta contra a ditadura instaurada no Brasil a partir do golpe civil-militar de abril de 1964. Na realidade, estamos diante da desqualificação dos jovens que lutaram contra a ditadura pela RHBN.
O caráter tendencioso desse dossiê já se evidencia na apresentação da capa da revista através da citação de uma frase infeliz de Carlos Marighella -"toda revolução tem sua linha burra"- e da afirmação de que tanto os golpistas de 64 quanto os militantes de esquerda, que lutaram contra a ditadura, com "sonhos e planos radicalmente distintos", não teriam ideais democráticos. Dessa maneira, ambos os lados em confronto a partir do golpe são postos no mesmo pé de igualdade, o que contribui para a difusão de uma imagem negativa daqueles brasileiros que, de uma forma ou de outra, resistiram e lutaram contra o regime ditatorial militar que reprimiu com inusitada violência toda e qualquer manifestação contrária aos desígnios dos donos do poder.
No referido dossiê, com a exceção talvez do artigo assinado por Edson Teles, não há uma análise substantiva do contexto histórico, - econômico, social e político - da época, nem da situação internacional então existente. Não é apresentado um exame da ofensiva então em curso de parte das potências imperialistas – em primeiro lugar dos EUA – contra os movimentos populares e revolucionários no continente latino-americano, a partir da vitória da Revolução Cubana em 1959. Falta uma apreciação das condições sócio-políticas do Brasil naqueles "anos de chumbo", que poderia revelar a inviabilidade do recurso às armas na luta contra a ditadura no referido período, uma vez que inexistiam no país forças sociais e políticas organizadas e conscientes, preparadas não só para apoiar, mas também participar de um processo de rebelião armada com vistas à derrubada da ditadura.
Na ausência de tais condições, o recurso à luta armada – uma forma de luta possível e justificável quando os donos de poder recorrem à repressão contra as forças progressistas e revolucionárias – se transformou numa aventura perigosa, independentemente das intenções dos seus adeptos, pois contribuiu para o retrocesso e o esfacelamento do movimento popular. Com o golpe de 1964, a derrota dos setores democráticos e progressistas no Brasil foi de tal ordem, que se tornara necessário recuar para reorganizar o movimento popular e conduzi-lo à luta contra a ditadura.
O PCB (Partido Comunista Brasileiro) foi quem melhor compreendeu a necessidade de adotar uma política de mobilização das amplas massas do povo brasileiro para acumular forças na luta pela derrota da ditadura, aproveitando todas as possibilidades legais existentes, inclusive a participação nas eleições. Luiz Carlos Prestes, o secretário-geral do PCB, liderou o combate contra a aventura "esquerdista", ao mesmo tempo em que empreendia a luta interna contra as tendências reformistas presentes na direção desse partido, conforme mostro, com base em documentos, em meu último livro - Luiz Carlos Prestes: o combate por um partido revolucionário (1958-1990).
Prestes não teve êxito no esforço empreendido para transformar o PCB em um partido revolucionário, capacitado a conduzir a luta dos trabalhadores brasileiros pelo socialismo, o que o levou a romper com sua direção em 1980. Nessa ocasião, divulgou um documento intitulado Carta aos comunistas, em que fazia séria autocrítica dos erros cometidos pelo partido, reconhecendo que as tendências reformistas presentes no PCB haviam contribuído para que muitos jovens ingressassem na aventura da luta armada, sem levar em conta sua inviabilidade nas condições então existentes no país. Tais tendências reformistas contribuíram também para que o processo de transição do regime ditatorial para a democracia fosse limitado, uma vez que encabeçado por lideranças da burguesia liberal, como Ulisses Guimarães e Tancredo Neves. Circunstâncias estas que marcaram profundamente os resultados alcançados: anistia para os torturadores; eleições indiretas para a presidência em 1985; aprovação, em 1988, de um texto constitucional, em que, segundo o seu artigo 142, as Forças Armadas estão acima dos três poderes da República, constituindo um "poder militar", na precisa definição de Prestes.

A desqualificação dos revolucionários
O caráter tendencioso do dossiê é confirmado pelo título que lhe foi atribuído – "Ideais de chumbo", uma aposta na desqualificação daqueles jovens, homens e mulheres, que se levantaram contra a ditadura e, em muitos casos, foram barbaramente torturados e assassinados, morrendo pelos ideais, que não eram "de chumbo", mas de democracia e justiça social em nossa terra.
Tal desqualificação dos revolucionários é particularmente visível no artigo de Apolo Heringer Lisboa, cujo título – "Cavaleiros sem esperança" – expressa com clareza a intenção do autor de denegrir a imagem de Luiz Carlos Prestes, proclamado Cavaleiro da Esperança por amplos setores da opinião pública brasileira, desde o final dos anos 1920. Ao mesmo tempo, evidencia-se o intuito de denegrir a imagem de todos aqueles que, de uma forma ou de outra, denunciaram a repressão do regime implantado com o golpe de 1964 e se rebelaram contra a ditadura.
Estamos aqui diante de um texto repleto de tolices e inverdades. Seu autor afirma, por exemplo, que o tenentismo "denunciava os métodos servis nas relações de trabalho, herdados da escravidão", tese que não corresponde nem ao ideário nem à prática desse movimento. Assevera que Prestes pretendera, em 1935, "criar uma República Comunista" no Brasil, alegação absurda, desmentida pela consulta às fontes documentais da época. Declara que o PCB teria conquistado a legalidade no segundo governo Vargas, durando até 1964, o que não corresponde à realidade, pois, cassado seu registro em 1947, o partido não conseguiu ser legalizado sequer no Governo João Goulart. Outras inverdades poderiam ser apontadas no referido artigo, todas revelando o intuito deplorável e retrógrado de desmerecer e atacar as esquerdas no Brasil e na arena mundial.
Da mesma maneira, temos a repetição de velhas calúnias, segundo as quais "Prestes e o PCB subordinavam-se às decisões teóricas e práticas do comitê central do Partido Comunista da União Soviética", e os ataques à União Soviética, ignorando e negando as importantes conquistas econômicas e sociais alcançadas na primeira experiência de construção do socialismo, não obstante os problemas e os erros que tiveram lugar nesse difícil processo de construção de uma nova sociedade, livre da exploração do homem pelo homem.
O autor desse artigo, de acordo com o espírito do referido dossiê, transmite aos leitores da RHBN a mensagem derrotista de quem capitulou diante das injustiças presentes na sociedade capitalista. Um discurso de desmobilização é veiculado, ao afirmar que "hoje predomina entre os remanescentes dessa geração guerrilheira a idéia fatalista de que nenhuma alternativa era possível".         Dessa maneira, procura-se convencer os jovens de hoje de que os militantes da "esquerda armada", por terem sido derrotados na luta contra a ditadura, deveriam "enrolar bandeira" definitivamente, desistindo de qualquer questionamento da ordem vigente. É ignorado um grande ensinamento histórico, lembrado, ainda em 1887, pelo destacado pensador e revolucionário inglês William Morris: "(...) sem as derrotas do passado, não teríamos jamais a menor esperança numa vitória final".
Não podemos considerar casual que, do mesmo n° 90 da RHBN, conste uma longa entrevista com o historiador francês Jean-Freançois Sirinelli, sintomaticamente intitulada "Sem mocinhos nem bandidos". O entrevistado declara que o seu trabalho "é fazer uma restituição de complexidades" e, segundo ele, "a militância é o contrário: há o bom e o mau", ou seja, o militante revolucionário não pode ser um bom historiador. Segundo Sirinelli, "quando você tem convicções fortes (...) você tem uma visão do mundo maniqueísta, moldada de acordo com elas". Tal caricatura da atividade revolucionária, reduzida a um simples maniqueísmo, é difundida com freqüência pelos "intelectuais orgânicos" (segundo Antônio Gramsci) a serviço dos setores dominantes, pois contribui para a desqualificação de todos aqueles que participaram ou participam da luta por transformações profundas na sociedade capitalista.
Segundo Sirinelli, o marxismo seria inaceitável para o historiador, porque "explica que há um sentido na história: a luta de classes". O entrevistado da RHBN não aceita a explicação histórica baseada nos conflitos de classe presentes na sociedade capitalista, não concorda com a concepção de que os fenômenos sociais possam ser examinados à luz do embate entre dominados e dominantes. Ao rejeitar tais explicações, adota uma postura aparentemente objetiva e imparcial, mas que, na realidade contribui para justificar "teoricamente" as concepções presentes no dossiê "Ideais de chumbo", ou seja, a desqualificação dos militantes que lutaram e morreram por ideais que não eram "de chumbo", mas de democracia e justiça social.
                                                                        
Anita Leocadia Prestes é doutora em História Social pela UFF, professora do Programa de Pós-Graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.



Saiba mais
- PRESTES, Anita Leocadia. Luiz Carlos Prestes: o combate por um partido revolucionário (1958-1990). São Paulo, Ed. Expressão Popular, 2012.
- PRESTES, Luiz Carlos. Carta aos comunistas. São Paulo, Ed. Alfa-Omega, 1980.
- PRESTES, Luiz Carlos, "Um 'poder' acima dos outros", Tribuna de Imprensa, Rio de Janeiro, 28/9/1988, www.ilcp.org.br (Documentos).
- TOLEDO, Caio Navarro de (org.). 1964: visões críticas do golpe; democracia e reformas no populismo. Campinas, SP, Ed. da UNICAMP, 1997.

Fabrício Augusto Souza Gomes
Enviado via iPhone

__._,_.___

Atividade nos últimos dias:
        **Este grupo foi criado com o intuito de promover releituras da HISTÓRIA DO BRASIL e tão somente  HISTÓRIA DO BRASIL.  Discussões sobre a situação atual: política, econômica e social não estão proibidas, mas existem outros fóruns mais apropriados para tais questões.

                                                                                                        Por Favor divulguem este grupo e grato pelo interesse .
     
    Visite o Blog do nosso Grupo:http://www.grupohistoriadobrasil.blogspot.com

    terça-feira, 9 de abril de 2013

    Imperialismo e América Latina



    Imperialismo e América Latina
    Do USP Online
    Entre 11 de abril e 4 de junho, o Centro Ángel Rama, ligado à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da USP, promove o ciclo de aulas-debate Imperialismo, América Latina e Brasil. O tema será abordado sob diferentes perspectivas, conforme a programação no link.
    Os eventos serão gratuitos e dispensam inscrições, pois os Anfiteatros comportam grande número de pessoas. Serão fornecidos certificados mediante presença em 85% das aulas (presença em 7 aulas, registrada em folha de presença a cada aula). Os Anfiteatros estão localizados na Av. Prof. Lineu Prestes, 338, Cidade Universitária, São Paulo.
    Mais informações: http://fflch.usp.br/angelrama

    __._,_.___

    Atividade nos últimos dias:
          **Este grupo foi criado com o intuito de promover releituras da HISTÓRIA DO BRASIL e tão somente  HISTÓRIA DO BRASIL.  Discussões sobre a situação atual: política, econômica e social não estão proibidas, mas existem outros fóruns mais apropriados para tais questões.

                                                                                                          Por Favor divulguem este grupo e grato pelo interesse .
       
      Visite o Blog do nosso Grupo:
      http://www.grupohistoriadobrasil.blogspot.com

      -->

      quinta-feira, 4 de abril de 2013

      Lançada ArtCultura: Revista de História, CUltura e Arte, n. 24


       


                  
                   Prezados(as) colegas,
                  Já está disponível a mais nova edição da ArtCultura: Revista de História, Cultura e Arte, vinculada ao Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de Uberlândia e editada sob a chancela da Edufu, CNPq, Capes e Fapemig. Neste n. 24, o destaque fica por conta do dossiê História & Música Popular, que reúne um time de colaboradores do Brasil e do exterior.
                  Na seção Tradução, temos a satisfação de acolher uma contribuição, até então inédita em português, do historiador francês François Hartog. Ao longo das 246 páginas dessa edição, agora em cores, apresentamos ainda as seções Documentos, Artigos e Resenhas, e tornamos público nosso agradecimento aos 113 pareceristas que, entre julho de 2004 e junho de 2012, desempenharam um papel de extrema relevância com vistas à manutenção da qualidade dos textos publicados.
                   Quem desejar adquirir a versão impressa da ArtCultura 24 pode entrar em contato conosco via e-mail artcultura@inhis.ufu.br. O exemplar avulso sai a R$ 15,00. Já a assinatura anual, que dá direito ao recebimento de duas edições, custa R$ 20,00. Para maiores informações sobre a revista, basta acessar www.artcultura.inhis.ufu.br. A propósito, a ArtCultura 25, já fechada, incluirá um dossiê (Cultura Histórica & Cultura Historiográfica) e dois minidossiês (História & Censura no Mundo das Artes e História & Rádio).
                    
                    Adalberto Paranhos e Kátia Rodrigues Paranhos, editores.
      V. 14, n. 24
      Dossiê: História & Música Popular
      Organizador: Adalberto Paranhos




      Sergio Pujol



      Adalberto Paranhos



      Leandro Barsalini



      Mariana Barreto


      Silvano Fernandes Baia



      Rubén López Cano
      Tradução


      François Hartog
      Documentos


      Iara Lis Schiavinatto
      Artigos


      Daniela Lucena



      Evelyn Furquim Werneck Lima




      Angélica Ricci Camargo

      Adriano Luiz Duarte

      Fábio Henrique Lopes

      Juliana Pereira Ramalho
      Resenhas


      Jean Luiz Neves Abreu



      Ana Paula Spini



      Miliandre Garcia

      __._,_.___

      Atividade nos últimos dias:
          **Este grupo foi criado com o intuito de promover releituras da HISTÓRIA DO BRASIL e tão somente  HISTÓRIA DO BRASIL.  Discussões sobre a situação atual: política, econômica e social não estão proibidas, mas existem outros fóruns mais apropriados para tais questões.

                                                                                                          Por Favor divulguem este grupo e grato pelo interesse .
       
      Visite o Blog do nosso Grupo:http://www.grupohistoriadobrasil.blogspot.com

      Chamada de artigos: História Oral: desafios metodológicos e éticos.


      História Oral: desafios metodológicos e éticos.



      A Revista Tempos Históricos, periódico científico semestral do Programa de Pós-Graduação em História e do Curso de Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, publicada nas versões impressa e eletrônica , vem a público comunicar chamada de artigos referente a 2013:

      Tema do dossiê do volume 17, n.2: "História Oral: desafios metodológicos e éticos" - correspondente ao 2º semestre de 2013. Coordenação: Coordenação da Profª Drª Méri Frotscher (UNIOESTE) e Prof. Dr. Robson Laverdi (UNIOESTE/UEPG). Data limite para recebimento de colaborações: 30 de agosto de 2013.


      __._,_.___

      Atividade nos últimos dias:
          **Este grupo foi criado com o intuito de promover releituras da HISTÓRIA DO BRASIL e tão somente  HISTÓRIA DO BRASIL.  Discussões sobre a situação atual: política, econômica e social não estão proibidas, mas existem outros fóruns mais apropriados para tais questões.

                                                                                                          Por Favor divulguem este grupo e grato pelo interesse .
       
      Visite o Blog do nosso Grupo:http://www.grupohistoriadobrasil.blogspot.com

      terça-feira, 2 de abril de 2013

      Arquivo Público do Estado publica acervo do Deops na internet


      Documentos produzidos pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo e outros órgãos de vigilância, em duas ditaduras brasileiras, são digitalizados e disponibilizados em site (Mauricio Rummens/GESP) 
       

      Arquivo Público do Estado publica acervo do Deops na internet

      02/04/2013
      Por Frances Jones
      Fonte: Agência FAPESP – O Arquivo Público do Estado de São Paulo lançou oficialmente na segunda-feira (01/04) uma parte importante do seu acervo digitalizado na internet, no site "Memória Política e Resistência". O material inclui mais de 274 mil fichas e 12,8 mil prontuários produzidos pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), pelo Departamento de Comunicação Social e pelo Dops de Santos ao longo de um período que abrangeu duas ditaduras brasileiras.
      O projeto teve apoio da FAPESP, que auxiliou a compra de equipamentos para a digitalização, do Ministério da Justiça (projetos "Marcas da Memória") e da Casa Civil da Presidência da República (projeto "Memórias Reveladas").
      O Deops-SP, denominado Delegacia de Ordem Política e Social em sua origem e, posteriormente, como última denominação, Departamento Estadual de Ordem Política e Social, foi criado em 30 de dezembro de 1924, por meio da Lei nº 2.034/24, que visava reorganizar a polícia do Estado.
      "O órgão tinha como objetivo prevenir e reprimir delitos considerados de ordem política e social contra a segurança do Estado. Para isso, desenvolveu um grande aparato para monitoramento das atividades de pessoas e grupos considerados potencialmente perigosos à ordem vigente. Um dos principais instrumentos utilizados por essa vigilância foi a documentação: o acervo Deops-SP foi constituído, ao longo dos anos, pela documentação produzida por esse órgão e também de documentos apreendidos pelos órgãos de repressão. Sendo assim, podemos entendê-la como um espelho da forma de funcionamento das estruturas repressivas no Estado de São Paulo", destacam os organizadores do site.
      O acervo do Deops é composto por quatro conjuntos principais: Ordem Social, Ordem Política, Dossiês e Prontuários. Também conta com publicações como os Livros de Portaria do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo e Livros de Inquéritos.  
      "O esforço de digitalização e publicação dos documentos do Deops, assim como nosso trabalho de gestão documental, garante o acesso da população às informações que lhe dizem respeito", disse o coordenador do Arquivo Público do Estado, Carlos Bacellar.
      Lauro Ávila Pereira, diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo, lembrou outro aspecto da publicação online desses documentos. "Esta iniciativa pode ajudar a identificação daqueles agentes públicos que, durante a época da ditadura, cometeram violações dos Direitos Humanos. Temos que lembrar que o Brasil é um dos poucos países da América do Sul onde esse tipo de crime jamais foi punido", disse. Pereira ressaltou também a importância didática do acervo na internet, que pode ser utilizado pelos professores em sala de aula com mais facilidade. 
      O governador Geraldo Alckmin participou da cerimônia de lançamento. "As pessoas podem ter acesso de casa, não tem nenhuma senha, é tudo público. É muito importante no sentido de transparência e de informação para as famílias das vítimas do período da ditadura", disse.
      Projetos Temáticos
      Entre 1924 e 1983, o Deops vigiou pessoas, instituições e movimentos políticos e sociais, funcionando como um dos principais braços da repressão do Estado brasileiro, em especial durante o primeiro governo Vargas (1930-1945) e do regime militar de 1964 a 1985.
      O site é a segunda etapa de um projeto maior iniciado pelo Proin - Projeto Integrado Arquivo do Estado/Universidade de São Paulo (USP) em 1999. O material sobre o órgão foi liberado para consulta pública apenas em 1994, quase dez anos após o fim da ditadura. Os documentos, no entanto, eram de difícil acesso. "Não havia ainda uma base de dados que facilitasse a busca de processos por cidadãos fichados e/ou presos por crime político", disse a pesquisadora Maria Luiza Tucci Carneiro, professora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, pioneira no estudo do material.
      Depois de desenvolver entre 1995 e 1996 com outros seis pesquisadores um projeto financiado pelo Instituto Goethe sobre a presença de nazistas e refugiados judeus no Brasil depois da 2ª Guerra Mundial, Tucci Carneiro obteve apoio da FAPESP por meio da modalidade Projetos Temáticos para a criação de um arquivo virtual dos documentos do Deops – contribuindo com um inventário para o site que foi lançado agora.
      O trabalho desenvolvido ao longo de cerca de oito anos pode ser conferido no site do Proin, que ainda hoje publica os resultados de suas pesquisas. Sob a orientação de Tucci Carneiro, uma equipe de 30 pesquisadores digitou a partir de 1999 as mais de 185 mil fichas da delegacia. "Na época não tínhamos equipamentos nem uma base de dados capazes de efetuar uma busca avançada junto às fichas policiais", disse a coordenadora do projeto.
      Desde o ano 2000, as fichas nominais dos prontuários podem ser consultadas pela internet, com a identificação do nome do "prontuariado" e o número do processo.
      Além disso, foram digitalizadas e colocadas no site as primeiras páginas dos jornais, panfletos e livros confiscados durante os autos de busca nas residências dos suspeitos ou das associações. Sob a coordenação do professor Boris Kossoy, da Escola de Comunicação e Artes da USP, o Proin desenvolveu ainda um inventário de fotografias confiscadas dos álbuns de família ou produzidas pelo Laboratório de Fotografia do Gabinete de Investigação/Deops, que eram anexadas aos prontuários.
      "Através do projeto de digitalização do Fundo Deops entre 1999-2010, conhecemos não apenas o documento/artefato, mas também conseguimos recuperar a lógica da polícia naquela época", disse.
      Além de Tucci Carneiro e Kossoy, participaram do projeto do Proin as professoras Elizabeth Cancelli (FFLCH-USP), Priscila Perazzo (Universidade Santo André), Regina Pedroso (Universidade Mackenzie), os professores Carlos Alberto Boucault, Pádua Fernandes e Álvaro Andreucci (Uninove).  Outro projeto temático com apoio da FAPESP foi desenvolvido por Maria Aparecida Aquino, hoje da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que mapeou a série Dossiês/Deops.
      Nos prontuários, tem-se acesso a ficha policial, relatórios de investigação, ordens de prisão, relação de impressos apreendidos (livros, jornais, panfletos), tudo o que ajudasse a "provar" que a pessoa vigiada era criminosa, incluindo fotos de álbuns de família e as produzidas pela própria polícia. "Os prontuários têm documentação valiosíssima", disse Tucci Carneiro.
      Se na primeira etapa as fichas foram digitadas e apenas parte do material digitalizado, agora o prontuário poderá ser consultado online na íntegra, facilitando o trabalho de pesquisadores.
      O material já rendeu muitas dissertações de mestrado e teses de doutorado, além de livros, como A Imprensa Confiscada pelo Deops, 1924-1983, escrito por Tucci Carneiro em coautoria com Boris Kossoy (Ateliê Editorial; Imprensa Oficial e Arquivo do Estado, 2003), que foi premiado com o Jabuti em 2004, na categoria Ciências Humanas. Dois novos inventários estão prestes a ser lançados, sob a organização de Tucci Carneiro:"Panfletos sediciosos" e "É proibido ler: livros e as bibliotecas proibidas".
      Agora, o material está sendo disponibilizado na íntegra, mas por partes. Calcula-se que o conteúdo que já está no ar forma 10% do que virá a ser disponibilizado.


      __._,_.___
      Atividade nos últimos dias:
          **Este grupo foi criado com o intuito de promover releituras da HISTÓRIA DO BRASIL e tão somente  HISTÓRIA DO BRASIL.  Discussões sobre a situação atual: política, econômica e social não estão proibidas, mas existem outros fóruns mais apropriados para tais questões.

                                                                                                          Por Favor divulguem este grupo e grato pelo interesse .
       
      Visite o Blog do nosso Grupo:http://www.grupohistoriadobrasil.blogspot.com

      segunda-feira, 1 de abril de 2013

      A Corrupção na ditadura militar

       


      A Corrupção na ditadura militar


      Maluf, Gaspari, Cesar Civita, Victor Civita, João Figueiredo e Augusto Nunes
      Moralismo capenga

      O combate à corrupção foi palavra de ordem durante a ditadura. Nos porões do regime, porém, a ilegalidade prevaleceu.


      Combater a corrupção e derrotar o comunismo: esses eram os principais objetivos que fermentavam os discursos nos quartéis, às vésperas do golpe que derrubou o governo João Goulart, em março de 1964. A noção de corrupção dos militares sempre esteve identificada com uma desonestidade específica: o mau trato do dinheiro público. Reduzia-se a furto. Na perspectiva da caserna, corrupção era resultado dos vícios produzidos por uma vida política de baixa qualidade moral e vinha associada, às vésperas do golpe, ao comportamento viciado dos políticos diretamente vinculados ao regime nacional-desenvolvimentista.
      Animado por essa lógica, tão logo iniciou seu governo, o marechal Castello Branco (1964-1967) prometeu dar ampla divulgação às provas de corrupção do regime anterior por meio de um livro branco da corrupção – promessa nunca cumprida, certamente porque seria preciso admitir o envolvimento de militares nos episódios relatados. Desde o início o regime militar fracassou no combate à corrupção, o que se deve em grande parte a uma visão estritamente moral da corrupção.
      Essa redução do político ao que ele não é – a moral individual, a alternativa salvacionista – definiu o desastre da estratégia de combate à corrupção do regime militar brasileiro, ao mesmo tempo em que determinou o comportamento público de boa parte de seus principais líderes, preocupados em valorizar ao extremo algo chamado de decência pessoal.
      Os resultados da moralidade privada dos generais foram insignificantes para a vida pública do país. O regime militar conviveu tanto com os corruptos, e com sua disposição de fazer parte do governo, quanto com a face mais exibida da corrupção, que compôs a lista dos grandes escândalos de ladroagem da ditadura. Entre muitos outros estão a operação Capemi (Caixa de Pecúlio dos Militares), que ganhou concorrência suspeita para a exploração de madeira no Pará, e os desvios de verba na construção da ponte Rio–Niterói e da Rodovia Transamazônica. Castello Branco descobriu depressa que esconjurar a corrupção era fácil; prender corrupto era outra conversa: "o problema mais grave do Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar".
      A declaração de Castello foi feita meses depois de iniciados os trabalhos da Comissão Geral de Investigações. Projetada logo após o golpe, a CGI conduzia os Inquéritos Policiais-Militares que deveriam identificar o envolvimento dos acusados em atividades de subversão da ordem ou de corrupção. Com jurisdição em todo o território nacional, seus processos obedeciam a rito sumário e seus membros eram recrutados entre os oficiais radicais da Marinha e da Aeronáutica que buscavam utilizar a CGI para construir uma base de poder própria e paralela à Presidência da República.
      O Ato Institucional n.º 5, editado em 13 de dezembro de 1968, deu início ao período mais violento e repressivo do regime ditatorial brasileiro – e, de quebra, ampliou o alcance dos mecanismos instituídos pelos militares para defender a moralidade pública. Uma nova CGI foi gerada no âmbito do Ministério da Justiça com a tarefa de realizar investigações e abrir inquéritos para fazer cumprir o estabelecido pelo Artigo 8º. do AI-5, em que o presidente da República passava a poder confiscar bens de "todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública".
      Para agir contra a corrupção e dar conta da moralidade pública, os militares trabalharam tanto com a natureza ditatorial do regime como com a vantagem fornecida pela legislação punitiva. Deu em nada. Desde 1968 até 1978, quando foi extinta pelo general Geisel, a CGI mancou das duas pernas. Seus integrantes alimentaram a arrogante certeza de que podiam impedir qualquer forma de rapinagem do dinheiro público, através da mera intimidação, convocando os cidadãos tidos como larápios potenciais para esclarecimentos.
      A CGI atribuiu-se ainda a megalomaníaca tarefa de transformar o combate à corrupção numa rede nacional, atuando ao mesmo tempo como um tribunal administrativo especial e como uma agência de investigação e informação. Acabou submergindo na própria mediocridade, enredada em uma área de atuação muito ampla que incluía investigar, por exemplo, o atraso dos salários das professoras municipais de São José do Mipibu, no Rio Grande do Norte; a compra de adubo superfaturado pela Secretaria de Agricultura de Minas Gerais e as acusações de irregularidades na Federação Baiana de Futebol. Entre 1968 e 1973 os integrantes da comissão produziram cerca de 1.153 processos. Desse conjunto, mil foram arquivados; 58 transformados em propostas de confisco de bens por enriquecimento ilícito, e 41 foram alvo de decreto presidencial.
      Mas o fracasso do combate à corrupção não deve ser creditado exclusivamente aos desacertos da Comissão Geral de Investigações ou à recusa de membros da nova ordem política em pagar o preço da moralidade pública. A corrupção não poupou a ditadura militar brasileira porque estava representada na própria natureza desse regime. Estava inscrita em sua estrutura de poder e no princípio de funcionamento de seu governo. Numa ditadura onde a lei degradou em arbítrio e o corpo político foi esvaziado de seu significado público, não cabia regra capaz de impedir a desmedida: havia privilégios, apropriação privada do que seria o bem público, impunidade e excessos.
      A corrupção se inscreve na natureza do regime militar também na sua associação com a tortura – o máximo de corrupção de nossa natureza humana. A prática da tortura política não foi fruto das ações incidentais de personalidades desequilibradas, e nessa constatação reside o escândalo e a dor. A existência da tortura não surgiu na história desse regime nem como algo que escapou ao controle, nem como efeito não controlado de uma guerra que se desenrolou apenas nos porões da ditadura, em momentos restritos.
      Ao se materializar sob a forma de política de Estado durante a ditadura, em especial entre 1969 e 1977, a tortura se tornou inseparável da corrupção. Uma se sustentava na outra. O regime militar elevou o torturador à condição de intocável: promoções convencionais, gratificações salariais e até recompensa pública foram garantidas aos integrantes do aparelho de repressão política. Caso exemplar: a concessão da Medalha do Pacificador ao delegado Sérgio Paranhos Fleury (1933-1979).
      A corrupção garantiu a passagem da tortura quando esta precisou transbordar para outras áreas da atividade pública, de modo a obter cumplicidade e legitimar seus resultados. Para a tortura funcionar é preciso que na máquina judiciária existam aqueles que reconheçam como legais e verossímeis processos absurdos, confissões renegadas, laudos periciais mentirosos. Também é necessário encontrar gente disposta a fraudar autópsias, autos de corpo de delito e a receber presos marcados pela violência física. É preciso, ainda, descobrir empresários dispostos a fornecer dotações extra-orçamentárias para que a máquina de repressão política funcione com maior precisão e eficácia.
      A corrupção quebra o princípio da confiança, o elo que permite ao cidadão se associar para interferir na vida de seu país, e ainda degrada o sentido do público. Por conta disso, nas ditaduras, a corrupção tem funcionalidade: serve para garantir a dissipação da vida pública. Nas democracias – e diante da República – seu efeito é outro: serve para dissolver os princípios políticos que sustentam as condições para o exercício da virtude do cidadão. O regime militar brasileiro fracassou no combate à corrupção por uma razão simples – só há um remédio contra a corrupção: mais democracia.

      Heloisa Maria Murgel Starling é professora de História da Universidade Federal de Minas Gerais e co-autora de Corrupção: ensaios e críticas (Editora da UFMG, 2008).

      __._,_.___

      Atividade nos últimos dias:
          **Este grupo foi criado com o intuito de promover releituras da HISTÓRIA DO BRASIL e tão somente  HISTÓRIA DO BRASIL.  Discussões sobre a situação atual: política, econômica e social não estão proibidas, mas existem outros fóruns mais apropriados para tais questões.

                                                                                                          Por Favor divulguem este grupo e grato pelo interesse .
       
      Visite o Blog do nosso Grupo:
      http://www.grupohistoriadobrasil.blogspot.com

      Arquivo do blog

      Seguidores do Grupo de Estudos da História do Brasil - GEHB.