NOTA PÚBLICA DA ANPUH/BRASIL

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A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA - (ANPUH/BRASIL) vem, publicamente, se solidarizar com o movimento grevista dos professores das Universidades e das Escolas Públicas do Estado do Paraná. Como é de conhecimento público, os grevistas acusam o Governo do Estado do Paraná de tomar decisões que violam direitos trabalhistas dos servidores públicos da educação e dificultam as atividades de docentes e pesquisadores das 7 universidades estaduais, tais como: 1) a elaboração de projeto de lei para confiscar o Fundo da Agência Paraná Previdência (instituição previdenciária dos servidores públicos do Estado do Paraná); 2) a imposição de um projeto de autonomia universitária, sem o amplo debate com a comunidade científica e universitária do Estado; 3) o não pagamento de direitos trabalhistas com base sólida na legislação social e na constituição brasileira, como o 1/3 de férias e os quinquênios dos servidores da Educação Básica e do Ensino Superior; 4) o não repasse de custeio para manutenção das atividades acadêmicas e de ensino nas universidades estaduais do Paraná. Além disso, teme-se que as medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Educação e pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior venham a desestruturar a escola pública e a tornar desinteressante a carreira docente, o que seria enorme prejuízo para a qualidade do ensino público.

São Paulo, 24 de Fevereiro de 2015

DIRETORIA NACIONAL DA ANPUH/BRASIL

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