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                       UMA LEI PARA                          PROTEGER OS PROCESSOS JUDICIAIS Volto a tratar de um                          tema candente: o da preservação do patrimônio documental                          no Brasil - mais especificamente da documentação                          produzida pelo Judiciário. Como todos devem                          lembrar, em meados do ano passado, o Projeto de Lei                          166/2010, que reforma o Código de Processo Civil,                          incluiu um artigo (de número 967) permitindo a                          destruição dos autos findos há mais de cinco anos. Logo                          houve uma grande movimentação em torno das idéias                          preservacionistas: reuniões com o presidente da comissão                          que redigiu o Projeto de Lei e com diversos senadores,                          até se chegar à emenda Suplicy, que invertia o sentido                          daquele famigerado artigo, defendendo a preservação dos                          processos judiciais (em seu suporte original ou por meio                          da microfilmagem ou digitalização). Tudo parecia                          caminhar bem até que, no jogo de forças do Senado, os                          defensores da eliminação dos processos conseguiram                          reverter o quadro nos instantes finais da tramitação,                          introduzindo no texto que foi submetido à votação o                          artigo 1.005, cuja redação era ainda mais radical que a                          do 967. Felizmente, o bom                          senso prevaleceu, não sem pressões, e o texto aprovado                          pelo Senado em 15 de dezembro do ano passado e enviado à                          Câmara dos Deputados excluiu aquela determinação. Mas                          também não incluiu qualquer artigo sobre a necessidade                          de se guardar e preservar e os processos                          judiciais. O assunto volta,                          portanto, à baila - e é urgente. O que fazer a partir                          de agora? A resposta depende                          de três aspectos importantes, de natureza                          diversa. Em primeiro lugar,                          os esforços empreendidos até agora visaram eliminar                          qualquer determinação destrutivista do corpo do Código                          de Processo Civil. Reagimos a uma agressão à História.                          Por isso, a ausência do artigo 967 (e do seu                          substitutivo 1.005) no texto do Projeto de Lei que                          seguiu para a Câmara pode ser considerada uma vitória.                          Em segundo lugar, é preciso reconhecer que não basta                          lutar por determinações preservacionistas somente para                          os processos civis. O Código do Processo Criminal nada                          fala a respeito da guarda permanente dos autos judiciais                          e, na Justiça do Trabalho, a lei 7.627, de 10 de                          novembro de 1987 - ainda vigente - permite a "a eliminação, por incineração, destruição                          mecânica ou por outro meio adequado, de autos findos há                          mais de 5 (cinco) anos, contado o prazo da data do                          arquivamento do processo". Mesmo que o Código de                          Processo Civil determinasse a preservação dos processos,                          haveria um longo caminho a percorrer até que essa se                          tornasse uma prática legalmente reconhecida em todas as                          áreas da Justiça. Em terceiro lugar, a                          lei 6.246, de 1975, que suspendeu o artigo 1.215 do                          atual Código de Processo Civil (promulgado em 1973) que                          também mandava eliminar os autos findos há mais de cinco                          anos, menciona explicitamente a necessidade de uma "lei especial                          [que] discipline a matéria". A lei 6.246 resultou de                          embates semelhantes aos que empreendemos no último ano,                          mas a elaboração de uma legislação especial sobre a                          matéria até agora não aconteceu. A tal lei, no entanto,                          é mais do que necessária: somente uma lei especial sobre                          o assunto poderá tratar da Justiça Civil, Criminal,                          Militar, do Trabalho e Eleitoral - em seus diversos                          tribunais e atividades administrativas. Certamente                          precisamos acompanhar com atenção e cuidado a tramitação                          do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados. O processo é                          semelhante ao que se passou até agora: num primeiro                          momento, são designados relatores e formadas comissões;                          em seguida, abre-se o prazo para apresentação de                          emendas; depois realizam-se audiências públicas, até se                          chegar à votação do texto final. As alterações feitas                          pela Câmara dos Deputados serão, finalmente, analisadas                          pelo Senado - e só depois o texto segue para a sanção                          presidencial. O caminho é longo e as forças contrárias à                          preservação já se mostraram suficientemente articuladas                          para alterações de última hora. Levando em                          consideração esses três aspectos, ao invés de lutar para                          introduzir um novo artigo de caráter preservacionista                          (por meio de uma nova emenda) no atual Projeto de Lei,                          melhor seria, do ponto de vista estratégico e do mérito                          mesmo do assunto, atuar de forma conjunta a fim de: a)                          manter o texto do Projeto de Lei que reforma o Código de                          Processo Civil como está, sem qualquer menção à                          preservação dos processos judiciais; e b) propor um                          Projeto de Lei que trate da necessidade da preservação                          dos processos em todos os níveis do Poder                          Judiciário. Tendo em vista a                          complexidade dos temas envolvidos na tramitação do                          Projeto do novo Código de Processo Civil, essa é uma                          alternativa viável, mais consistente e também "prática":                          vencida a etapa das discussões na Câmara e aprovado um                          texto sem um artigo sobre a matéria, não há mais                          possibilidade de alterações no texto, já que a sanção                          presidencial tem caráter apenas supressivo. Por outro                          lado, um Projeto de Lei específico sobre essa matéria -                          ainda que sua tramitação leve certo tempo - pode tratar                          do tema em toda a sua amplitude e  abrangência. Desde 1994, quando                          foi instalado, o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)                          vem insistindo na necessidade de elaborar dispositivos                          legais para a preservação dos acervos do Poder                          Judiciário "julgados de valor permanente". Em 2003,                          discutiu uma minuta e, em 2010, elaborou um Projeto de                          Lei para a Gestão de Documentos do Poder Judiciário                          (Anexo IV da Nota Técnica nº1/2010 do Conselho Nacional                          de Arquivos - CONARQ sobre o art. 967 do Projeto de Lei                          PLS 166/2010). O Poder Judiciário, por sua vez, vem                          implementando desde 2009 um Programa Nacional de Gestão                          Documental (PRONAME) , que já conta com tabelas de                          temporalidade para todos os documentos da Justiça do                          país e um manual de gestão documental que em breve serão                          discutidos pelo Conselho Nacional de Justiça e, se                          aprovados, tornar-se-ão obrigatórios para todo o Poder                          Judiciário.  Aparentemente, todos                          parecem trabalhar na mesma direção - mas apenas                          aparentemente. Formuladas por arquivistas e membros do                          poder judiciário, as propostas produzidas no âmbito da                          Justiça deixam muito a desejar quanto à História. A                          leitura dos textos produzidos por esses órgãos é árdua,                          dado seu caráter técnico, mas reveladora. Examino aqui                          apenas uma questão, dentre tantas outras que merecem                          análise, somente por falta de espaço: a das Tabelas de                          Temporalidade. A escolha não é fortuita, já que elas                          constituem a pedra angular de todas as propostas                          encaminhadas pelo PRONAME e são importantes em toda e                          qualquer política de arquivos. Essas tabelas                          indicam o tempo de guarda após a "baixa definitiva" do                          documento, o prazo que permanece no arquivo corrente ou                          temporário e sua destinação final, se eliminado ou                          guardado de forma permanente. Ainda que as Tabelas                          indiquem a guarda permanente de vários documentos, não                          deixa de surpreender que a primeira frase da "Nota                          Introdutória" às Tabelas de Temporalidade elaboradas                          pelo PRONAME para os processos judiciais da Justiça                          Estadual e Federal, por exemplo, fale na "sistemática de trabalho para a eliminação                          de autos judiciais findos"... .  Premidos pelo                          esgotamento da capacidade de armazenamento da                          documentação e pelas dificuldades orçamentárias, o                          Judiciário acaba pensando tão somente em descartar e                          eliminar. Discutida apenas inter pares, as Tabelas de                          Temporalidade elaboradas no âmbito do Judiciário são bem                          pouco generosas em termos da preservação, propondo uma                          grande seletividade (inclusive com questionáveis                          procedimentos de amostragem) e adotando critérios que,                          além de subjetivos, algumas vezes apenas contemplam os                          aspectos legais para a guarda permanente da                          documentação. Querem um exemplo?                          Segundo uma das Tabelas de Temporalidade                          disponibilizadas na internet, os processos criminais com                          sentenças condenatórias são considerados de guarda                          permanente (em razão da existência do instituto de                          revisão criminal, que faculta ao condenado solicitar a                          qualquer tempo o reexame de seu processo), mas aqueles                          que gerarem decisões absolutórias "deverão permanecer em                          Arquivo Intermediário pelo prazo de vinte anos", sendo então eliminados, desde que "o                          assunto não seja de guarda permanente". Ora, tal                          avaliação é claramente pautada por questões legais, da                          prescrição ou não dos prazos e das causas. Mas aniquila                          de vez a possibilidade de uma história do Judiciário que                          pretenda avaliar as condições de produção do julgamento                          na área criminal: se aplicada a Tabela proposta pelo                          PRONAME, até a simples pergunta sobre os critérios que,                          ao longo do tempo, levaram a Justiça a condenar ou a                          absolver alguém ficará sem qualquer resposta, pois o                          termo de comparação terá sido simplesmente                          destruído! Diante da                          constatação de que nem sempre se consegue guardar tudo,                          certamente é preciso escolher o que guardar. Nessa                          escolha, porém, é preciso que a História seja                          contemplada. A documentação do Judiciário produzida até                          a virada do século XIX para o XX sofreu o ataque das                          traças, a ação dos bolores e os maus cuidados. Mesmo                          assim, muita coisa sobreviveu e tem servido para renovar                          a abordagem de vários temas da História no Brasil, e                          para abrir novos campos, como a História Social do                          Direito. As fórmulas "mágicas" que reduzem                          fantasticamente o que deve ser preservado, defendidas                          por vários arquivistas e autoridades públicas, ou a                          razão legalista que se observa nas Tabelas de                          Temporalidade do PRONAME podem casar bem com o interesse                          pragmático dos "gestores" da área Judicial, que sempre                          alegam "custos de armazenagem", mas está completamente                          divorciada das necessidades da História. Se essas                          propostas vingarem, a mão dos homens fará na                          documentação produzida ao longo dos séculos XX e XXI um                          estrago muito maior do que traças e bolores fizeram nas                          fontes judiciais mais antigas... Por isso, não                          podemos nos ausentar dessa discussão - nem deixar que                          sejamos sub-representados ou sequer considerados na                          composição das comissões avaliadoras. O lugar desse                          debate é certamente o CONARQ, órgão central do Sistema                          Nacional de Arquivos (SINAR), ao qual todas as políticas                          de preservação documental no país devem estar referidas.                          É ali que uma nova "lei especial", encarregada de                          disciplinar o modo da preservação dos processos da                          Justiça Civil, Criminal, Militar, do Trabalho e                          Eleitoral será discutida e elaborada. Precisamos fazer                          com que os deveres constitucionais de preservação do                          patrimônio documental da nação sejam cumpridos e                          respeitados, a fim de que os interesses mais amplos da                          cidadania, da preservação do patrimônio documental e da                          Justiça possam estar todos contemplados de forma                          equânime, equilibrada e harmoniosa. Ou será que vamos                          nos eximir dessa responsabilidade? Silvia Hunold                          Lara(Depto. História - UNICAMP)  |  
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                              |                              1.Processo                                contra a Revista Brasileira de  História. A ação                                movida contra a ANPUH – Associação Nacional de                                História e contra o Scielo pelas senhoras Leny do                                Valle e Crisley do Vale Silva Silveira (Processo                                n. 43309292695-8, 4ª Vara Cível da Comarca de                                Montes Claros/MG), solicitando indenização por                                danos morais, foi julgada improcedente no                                julgamento em primeira instância. As autoras                                consideraram ofensivo à honra de seu antepassado,                                o cacique Lyrio Arlindo do Valle, o teor do artigo                                do historiador norte-americano Seth Garfield,                                publicado na Revista Brasileira de História vol.                                20, n. 39, 2000, intitulado: "As raízes de uma                                planta que hoje é o Brasil: os índios e o                                Estado-Nação na era Vargas". A audiência de                                instrução e conciliação ocorreu no dia 04 de                                fevereiro de 2011, comparecendo pela ANPUH a atual                                editora da RBH, Marieta Moraes Ferreira, que                                desempenhou um papel importante para que o                                processo tivesse esse desfecho. A ANPUH foi, em                                todo processo, representada pelo Dr. Sérgio                                Machado, que também fez um excelente trabalho.                                Agradecemos publicamente também ao professor Seth                                Garfield que colaborou em todos os momentos com a                                nossa instituição. O teor completo da sentença                                encontra-se disponível na página da entidade. A                                partir deste caso julgamos ser urgente uma                                discussão sobre a ameaça que representa para o                                livre exercício da profissão de historiador este                                processo crescente de judicialização no campo da                                memória.   2.Revista Brasileira                                de História 
A edição número 60 da                                Revista Brasileira de História já foi entregue ao                                Scielo para indexação e deverá estar disponível em                                até duas semanas. 
Confiram a data exata                                do lançamento da edição 60 e outras notícias da                                RBH em nossa página no twitter: http://twitter.com/ANPUH_RBH                                 
Lembramos a todos que                                o prazo máximo para submissão de artigos para a                                próxima edição (número 61) é 31 de março                                de 2011.  
  
3.Regulamentação da                                Profissão. 
Como o Senador Paulo                                Paim, autor do PLS 368/2009 que regulamenta a                                profissão de historiador, foi reeleito,                                automaticamente sua propositura foi desarquivada e                                continuará sua tramitação a partir da Comissão de                                Constituição, Justiça e Cidadania onde se                                encontrava sob a responsabilidade do relator                                Senador Flexa Ribeiro que havia se pronunciado                                favoravelmente ao projeto e a emenda de redação                                proposta pelo Senador Álvaro Dias, no dia 15 de                                dezembro de 2010, sem que houvesse tempo hábil                                para que esse parecer fosse levado à votação pelo                                plenário da Comissão. O projeto encontra-se desde                                o dia 14 de janeiro de 2011 aguardando designação                                de relator na CCJ para continuar sua tramitação. O                                PLC de número 3759/2004, de autoria do ex-Deputado                                Wilson Santos, que tem em anexo o PLC 7321/2006 do                                Deputado Jovair Arantes, que estava parado na                                Comissão de Trabalho Administração e Serviço                                Público da Câmara Federal foi arquivado no dia 31                                de janeiro de 2011 devido o término da legislatura                                sem que tivesse sido apreciado. Enviamos carta ao                                Deputado Jovair Arantes, que inicia esta                                legislatura como líder da bancada do PTB,                                solicitando que ele, como autor do projeto                                apensado, dada a ausência na casa do autor da                                propositura principal, solicite o desarquivamento                                da mesma. Tomamos a iniciativa de enviar                                correspondência a todos os deputados e senadores                                que acabam de assumir seus mandatos solicitando                                que este tema da regulamentação da nossa profissão                                seja colocado finalmente na pauta do Congresso,                                nesta legislatura que se inicia. O teor completo                                da carta encontra-se em nosso site. 
  4. XXVI Simpósio                                Nacional de História. 
Foi concluído o                                processo de envio pelas Seções Regionais de                                sugestões de Mesas-Redondas (temáticas e nomes de                                componentes) e de conferencistas nacionais. Houve                                um mal-entendido que atrasou e dificultou o                                processo: na reunião com as Seções Regionais em                                dezembro passado havia ficado acordado que as                                Regionais enviariam essas sugestões de mesas e de                                conferencistas nacionais, só que ao invés de                                enviar as mesas completas, com todos os seus                                componentes, muitas regionais enviaram apenas um                                nome isolado para compor uma mesa, um nome de seu                                Estado, o que atrasou o processo. As mesas e                                conferencistas nacionais serão referendados pela                                reunião do Comitê Científico que ocorrerá em                                abril, quando da reunião com as Seções Regionais.                                Nesta oportunidade também será referendado todo o                                restante da Programação. Neste momento continuam                                abertas as inscrições para quem quer apresentar                                trabalho em Simpósios Temáticos e para quem quer                                cursar mini-cursos. As inscrições em ST                                vão até o dia 21 de março e em                                mini-cursos até o dia 30 de junho na página do                                Simpósio na internet: www.snh2011.anpuh.org.                                 
  5.Preservação dos                                Arquivos Judiciais. 
A ANPUH- Associação                                Nacional de História através de sua diretoria, de                                seus representantes junto ao CONARQ e de alguns de                                seus filiados como as professoras Silvia Hunold                                Lara, Fernando Teixeira e Gladys Sabina Ribeiro                                vem participando ativamente das discussões em                                torno do novo Código de Processo Civil, que já foi                                aprovado no Senado Federal e que se encontra na                                Câmara Federal para tramitação. No final do ano                                passado tudo o que se conseguiu foi a retirada do                                projeto de qualquer referência a questão da                                destruição dos processos judiciais. Continuaremos                                lutando junto aos deputados para que o novo                                código, ao contrário do que querem amplos setores                                do Judiciário, embora tenhamos do nosso lado                                importantes lideranças dessa área, não preveja                                nenhuma forma de destruição dos processos                                judiciais, e que esta questão seja tratada por uma                                lei específica, no bojo da discussão mais ampla de                                uma política nacional de arquivos. Estamos                                enviando carta ao Presidente do Conselho                                Nacional de Arquivos (CONARQ) solicitando uma                                reunião daquele órgão para a discussão dessa                                matéria. 
  
6.Política e                                Conferência Nacional de Arquivos. 
A mobilização                                desencadeada pelos arquivistas, notadamente por                                aqueles que trabalham no Arquivo Nacional, contra                                o remanejamento deste órgão da Casa Civil para o                                Ministério da Justiça, terminou por resultar numa                                série de reuniões que concluíram pela necessidade                                do estabelecimento de uma política nacional de                                arquivos. O Ministro da Justiça, José Eduardo                                Cardozo se comprometeu, em reunião com o CONARQ,                                em realizar uma Conferência Nacional de Arquivos                                para discutir e estabelecer esta política. Nossos                                representantes junto ao CONARQ, a professora                                Ismênia Martins e o professor Paulo Knauss                                estiveram presentes na reunião desse Conselho que                                iniciou o debate e preparativos para a                                Conferência. Ao invés de participarmos da polêmica                                pontual em torno de onde deve ficar o AN no                                organograma do governo, achamos mais importante                                lutar pela definição de uma política nacional de                                arquivos, por um plano nacional que defina                                diretrizes e políticas permanentes para os                                arquivos públicos e privados do país, que dê uma                                organização sistêmica aos mesmo e, ao mesmo tempo,                                defina uma política integrada de guarda                                documental, pois não se pode continuar na situação                                atual em que mesmo no interior de cada poder ou de                                cada órgão da administração pública pratica-se uma                                política distinta de guarda documental. 
  
7.Comemoração dos 50                                anos da ANPUH. 
Encontram-se bastante                                adiantadas as negociações com as editoras para a                                publicação dos livros comemorativos dos cinqüenta                                anos de nossa entidade. A tese premiada no                                concurso Manoel Luís Salgado Guimarães de Teses                                será publicada pela editora da UNESP. O livro da                                fundadora da entidade, professora Alice Canabrava,                                será publicado pela editora da USP. O livro do                                ex-presidente da entidade, recentemente falecido,                                professor Manoel Luís Salgado Guimarães, será                                publicado pela editora da UERJ. Será sua tese de                                doutorado defendida na Alemanha, ainda inédita no                                Brasil, que versa sobre a historiografia                                brasileira do século XIX. Ela substituirá o livro                                do professor Afonso Carlos Marques dos Santos que,                                infelizmente, não teve os direitos de publicação                                liberados em tempo hábil para publicação até a                                realização do Simpósio Nacional. O livro sobre as                                historiografias estaduais nos últimos cinqüenta                                anos recebeu a colaboração de cerca de 13 estados.                                Ele está sob a responsabilidade da professora                                Raquel Glezer, que será sua organizadora e fará a                                apresentação. Neste momento estamos em negociação                                com editoras para sua publicação. 
  
8.Logomarca dos 50                                anos da entidade. 
Foi escolhida a                                logomarca que estará presente em todo material                                produzido para comemorar os cinqüenta anos de                                nossa entidade. As Seções Regionais já podem                                também utilizá-la em suas promoções e em suas                                páginas, basta solicitar o envio do arquivo pela                                secretaria da entidade. A logomarca foi produzida                                pela empresa mee e possui versões distintas                                adaptadas ao tipo de material em que figurará.                                Vejam em primeira mão a logomarca dos 50                                anos: 
.                                 
                                  
9.Processo Sucessório                                da Entidade. 
Já se encontra                                disponível na página da entidade o Regimento Eleitoral que                                disciplinará o processo de escolha da diretoria                                para o biênio 2011-2013, da editoria e conselho                                editorial das revistas RBH e História Hoje e do                                Conselho Fiscal da entidade. Ele foi elaborado                                pela Comissão Eleitoral composta pelos professores                                Valdei Lopes de Araújo (UFOP), Antônio Carlos Jucá                                (UFRJ) e Charles Monteiro (PUC-RS) e define também                                o cronograma que deve ser seguido por aqueles                                interessados em disputarem o pleito. Até o dia                                14 de abril está aberto o prazo                                para a inscrição de chapas na secretaria da                                entidade.  
10.Reforma do                                Estatuto. 
Estamos iniciando um                                processo de análise do Estatuto da entidade para a                                propositura de possíveis modificações em suas                                disposições. Solicitamos que as Seções Regionais                                que queiram participar desse processo façam                                discussões prévias do documento e apresentem suas                                sugestões de mudança na próxima reunião de abril                                com a diretoria nacional. Nesta oportunidade a                                diretoria também apresentará seu estudo inicial e                                suas propostas de alterações que serão assim                                discutidas e amadurecidas nesta reunião, para que                                se possa apresentar à Assembléia Geral, quando da                                realização do XXVI Simpósio Nacional de História,                                uma proposta consistente e previamente debatida.                                Qualquer sócio que queira sugerir alteração no                                Estatuto, encaminhe a sugestão a diretoria da                                Seção Regional, ou diretamente a secretaria                                nacional, sempre indicando o dispositivo que quer                                ver modificado, excluído ou acrescido. 
11.Novos                                representantes da ANPUH no CONARQ. 
As indicações de                                nossa entidade para os novos representantes do                                Conselho Nacional de Arquivos foram: como                                Representante Titular Ismênia de Lima Martins                                (UFF) e como Representante Suplente Tânia Maria                                Tavares Bessone da Cruz Ferreira                              (UERJ). |                               |  
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Instituição: Instituto do                                Patrimônio Histórico e Artístico Nacional                                (IPHAN) 
Inscrições: até                                04/03/2011 
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SELEÇÃO                                2011 - MESTRADO ACADÊMICO EM HISTÓRIA REGIONAL E                                LOCAL 
Instituição: Universidade                                do Estado da Bahia (UNEB) 
Inscrições: até                                02/05/2011 
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Autora: João Márcio Mendes                                  Pereira 
Editora: Civilização Brasileira 
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Autor: Fernando                                  Rodrigues 
Editora: Paco Editorial 
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Autor: Geraldo                                  Cantarino 
Editora: Mauad X 
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Autor: Stefan Cunha                                  Ujvari 
Editora: Contexto 
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Organizadora: Marieta De                                  Moraes Ferreira 
Editora: Fundação Getulio                                  Vargas 
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Organizadores: Lucia Maria                                  Bastos Pereira Das Neves, Lucia Maria Paschoal                                  Guimarães, Marcia De Almeida Gonçalves e Rebeca                                  Gontijo  
Editora: Fundação Getulio                                  Vargas 
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Organizador: Matias                                  Spektor 
Editora: Fundação Getulio                                  Vargas 
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Autor: Carlos Eduardo                                  Rebello De Mendonça 
Editora: Fundação Getulio                                  Vargas 
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Data:                                29 a 31 de março de 2011 
Local: Universidade                                Federal de Goiás (UFG - Campus Catalão) 
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2º                                SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA CUT NO RJ - O MUNDO DOS                                TRABALHADORES E SEUS ARQUIVOS: MEMÓRIA E                                RESISTÊNCIA                                (novo) 
Data:                                30 de março a 1° de abril de 2011 
Local:                                Auditório do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro                                 
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CONGRESSO                                INTERNACIONAL DE ARQUEOLOGIA                                MODERNA                                (novo) 
Data:                                06 a 09 de abril de 2011 
Local: Faculdade de                                Ciências Sociais e Humana da Universidade de                                Lisboa 
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IX ENCONTRO                                NACIONAL DOS PESQUISADORES DO ENSINO DE HISTÓRIA:                                AMÉRICA LATINA – CULTURAS, MEMÓRIA E                                SABERES 
Data: 18 a 20 de abril de                                2011 
Local: Universidade Federal de Santa                                Catarina (UFSC) 
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8º ENCONTRO                                NACIONAL DE HISTÓRIA DA MÍDIA (novo) 
Data:                                28 a 30 de abril de 2011 
Local: Universidade                                Estadual do Centro Oeste (UNICENTRO) 
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III                                ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS DA                                IMAGEM 
Data: 03 a 06 de maio de                                2011 
Local: Universidade Estadual de Londrina                                (UEL) 
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VIII                                ENCONTRO DE HISTÓRIA ORAL DA REGIÃO NORDESTE:                                MEMÓRIAS, SABERES E SOCIABILIDADES (novo) 
Data:                                10 a 13 de maio de 2011 
Local: Universidade                                Federal do Piauí (UFPI) 
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COLÓQUIO DE                                HISTÓRIA E ARTE (novo) 
Data:                                10 a 13 de maio de 2011 
Local: Universidade                                Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) 
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V ENCONTRO                                DE ESCRAVIDÃO E LIBERDADE NO BRASIL                                MERIDIONAL 
Data: 11 a 13 de maio de                                2011 
Local: Universidade Federal do Rio Grande                                do Sul (UFRGS) 
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I CONGRESSO                                FLUMINENSE DE HISTÓRIA ECONÔMICA 
Data: 22 a 26 de junho de                                2011 
Local: Universidade Federal Fluminense                                (UFF) 
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VI ENCONTRO                                REGIONAL SUL DE HISTÓRIA ORAL: NARRATIVAS,                                FRONTEIRAS E IDENTIDADES (novo) 
Data:                                24 a 27 de maio de 2011 
Local: Universidade                                Federal de Pelotas (UFPel) 
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V ENCONTRO                                NACIONAL DA ABED: DEMOCRACIA, DEFESA E FORÇAS                                ARMADAS 
Data: 08 a 10 de agosto de                                2011 
Local: Entre em contato com a                                organização 
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SIMPÓSIO                                INTERNACIONAL DE ESTUDOS INQUISITORIAIS: HISTÓRIA                                E HISTORIOGRAFIA (novo) 
Data:                                10 a 14 de agosto de 2011 
Local: Universidade                                Federal da Bahia (UFBA) 
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III                                ENCONTRO DE NOVOS PESQUISADORES EM HISTÓRIA                                (novo) 
Data:                                23 a 26 de agosto de 2011 
Local: Universidade                                Federal da Bahia (UFBA) 
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XVI                                CONGRESO INTERNACIONAL DE AHILA 
Data: 06 a 09 de setembro                                de 2011 
Local: Universidad de Cádiz (UCA) 
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CONFERÊNCIA                                - BRASIL EM PERSPECTIVA GLOBAL                                (1870-1945) 
Data: 27 a 29 de outubro                                de 2011 
Local: Instituto Latino Americano (LAI)                                da Freie Universität Berlin 
Mais informações |                               |  
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                              |                              REVISTA                                TEMPOS HISTÓRICOS 
Tema: História, cinema e                                música 
Prazo: 10/03/2011 
Tema: História e                                natureza 
Prazo: 10/08/2011 
Site 
REVISTA                                HISTÓRIA & PERSPECTIVAS                                 
Tema: História e                                Literatura 
Prazo: 14/03/2011 
Site 
HISTÓRIA,                                IMAGEM E NARRATIVAS 
Tema: Mitologia 
Prazo:                                15/03/2011 
Site 
REVISTA                                HISTÓRIA SOCIAL (novo) 
Tema: História e                                Mídias 
Prazo: 20/03/2011 
Site 
REVISTA                                MUSEOLOGIA E PATRIMÔNIO                                (novo) 
Tema: Museologia, ao                                Patrimônio e áreas afins 
Prazo:                                30/03/2011 
Site 
REVISTA                                BRASILEIRA DE HISTÓRIA 
Tema: Comemorações; com ênfase                                em pesquisas sobre locais de memória; festas,                                civismo e movimentos sociais; etnicidade e                                paisagem 
Prazo: 31/03/2011 
Site 
REVISTA                                CORDIS: REVISTA ELETRÔNICA DE HISTÓRIA SOCIAL DA                                CIDADE 
Tema: História, Arte e                                Cidades. 
Prazo: 08/04/2011 
Tema: História,                                Corpo e Saúde. 
Prazo: 08/08/2011 
Site 
REVISTA                                MNEME (novo) 
Tema: Religiões e                                Religiosidades 
Prazo:                                30/04/2011 
Site 
REVISTA                                BRATHAIR  
Tema: Estudos                                vikings. 
Prazo: 31/04/2011 
Site 
REVISTA                                DE TEORIA DA HISTÓRIA                                (novo) 
Tema: Acesse o site 
Prazo:                                23/05/2011 
Site 
REVISTA                                DE HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA                                BAHIA (novo) 
Volume 3, n°2 
Prazo:                                30/05/2011 
Site 
HISTÓRIA,                                CIÊNCIAS, SAÚDE — MANGUINHOS                                (novo) 
Tema: Saúde no contexto da                                escravidão e pós-emancipação 
Prazo:                                07/2011 
Site |                               |  
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                              |                              TEXTOS COMPLETOS - XXVI SIMPÓSIO                                NACIONAL DE HISTÓRIA  Nesta                                edição de nosso Simpósio os textos completos são                                exigidos no ato da inscrição de Apresentadores de                                Trabalho em Seminários Temáticos, para serem                                avaliados pelos Coordenadores. Caso o                                texto entregue necessite ser revisado, reabriremos                                o acesso a ele de 1 a 15 de                                junho.  |                               |  
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                       PORTAL PORTUGUÊS DE                          ARQUIVOS  
Os portugueses                          deram um presente aos historiadores brasileiros.                          Trata-se da criação do Portal Português de Arquivos.                          Como o próprio nome indica, esse portal funciona como um                          catálogo coletivo de acervos arquivísticos, permitindo                          buscas simultâneas em 18 instituições. 
Leia                          notícia completa 
BIBLIOTECA DIGITAL                          DE POLÍTICA EXTERNA  
Mais uma vez, a                          FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO, coloca à disposição do                          público publicações que espelha o elenco de obras                          relativas ao estudo dos grandes temas de interesse da                          política externa brasileira.  
Leia notícia                          completa 
ACERVO DE UM DOS                          MAIORES ARQUEÓLOGOS GAÚCHOS É DOADO À                          FEEVALE  
Um acervo                          bibliográfico estimado em 30 mil itens, que compreendem                          livros, periódicos científicos, anais de congressos,                          dissertações e teses, entre outros materiais. Essa                          bibliografia inestimável, resultado do trabalho de um                          dos maiores arqueólogos brasileiros, Pedro Mentz                          Ribeiro, foi doado à Feevale pelos familiares do                          professor e pesquisador, que faleceu em                          2006. 
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CURSO - MEMÓRIA,                          HISTÓRIA E TRANSFORMAÇÃO NOS BAIRROS CENTRAIS DE SÃO                          PAULO  
Os bairros centrais                          têm sua origem no processo de urbanização do chamado                          "cinturão de chácaras", no entorno do centro de São                          Paulo, a partir do final do século XIX, e vêm se                          (re)estruturando, se moldando e se transformando menos                          pela lógica dominante na cidade apoiada no binômio                          demolição/reconstrução, e mais por sucessivas                          apropriações de uma mesma estrutura física. 
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REVISTA DE TEORIA DA                          HISTÓRIA  
Confira o novo                          número. 
Leia notícia                          completa 
FÊNIX – REVISTA DE                          HISTÓRIA E ESTUDOS CULTURAIS  
Confira o novo                          número. 
Leia notícia                          completa 
TOPOI                           
Confira o                          novo número. 
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BOLETIM DO ARQUIVO                          EDGARD LEUENROTH  
De fevereiro de                          2011. 
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