Regulamentação
da profissão de historiador, artigo de Paulo Paim e Benito Schmidt
Fonte:
*Jornal da Ciência
Paulo
Paim é senador pelo PT-RS, presidente da Comissão de Direitos
Humanos do Senado e autor do projeto de lei citado no artigo. Benito
Bisso Schmidt é professor de história da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul e presidente da Associação Nacional de História
(ANPUH-Brasil). Artigo publicado na Folha de São Paulo de hoje (30).
A
recente aprovação do projeto de regulamentação da profissão de
historiador no Senado Federal, no último dia 7, tem gerado algumas
controvérsias que, do nosso ponto de vista, derivam de certas
incompreensões e até mesmo do desconhecimento do texto do projeto.
Alguns têm alegado que a regulamentação conduzirá ao cerceamento
da liberdade de expressão daqueles que, mesmo não sendo
historiadores de formação, escrevem sobre o passado. Neste sentido,
citam, inclusive, nomes de grandes intelectuais que produziram e
continuam produzindo verdadeiros clássicos da historiografia
brasileira.
Outros afirmam que a necessidade de formação específica levará à
falta de professores de história no ensino fundamental, já que hoje
muitos ministrantes desta disciplina realizaram outros cursos de
graduação, como pedagogia, ciências sociais e filosofia.
Sobre
o primeiro argumento contra o projeto, ele só é manifestado por
quem não conhece o seu teor. Em nenhum momento foi proposto que
historiadores profissionais tenham exclusividade na formulação e
divulgação de narrativas históricas.
Jornalistas, cientistas sociais, diplomatas, juristas, economistas e
todos os cidadãos poderão continuar a produzir conhecimento
histórico - e esperamos que isso aconteça, pois só a partir de
perspectivas diferentes e multidisciplinares conseguiremos fazer
avançar a historiografia brasileira que, por sinal, é bastante
consistente e tem grande reconhecimento internacional.
Além
disso, advogar esta exclusividade aos historiadores profissionais
seria atentar contra as liberdades democráticas, o que não é o
caso aqui. Prova disso é que o projeto foi apoiado por todas as
lideranças partidárias do Senado, demonstrando que ele não tem um
viés político-partidário específico.
Quanto ao segundo argumento, defendemos sim que os professores de
história realizem alguma etapa de sua formação em história (na
graduação ou na pós-graduação), já que acreditamos que nossos
alunos do ensino básico devem ter o direito de aprender com docentes
qualificados e possuidores de conhecimentos e habilidades específicas
nas áreas que lecionam.
Isso
não é desmerecer professores de outras disciplinas, mas reconhecer
que cada campo disciplinar implica a aquisição de saberes
específicos, mesmo que em diálogo com outros âmbitos de
conhecimento. (No caso dos professores de história, por exemplo, a
atenção às múltiplas temporalidades, a crítica e a interpretação
dos documentos, a atualização historiográfica, a atenção às
relações entre história acadêmica e história ensinada etc.)
De
qualquer forma, esta especialização do corpo docente não se dará
de uma hora para outra. Afinal, a própria Lei das Diretrizes e Bases
da Educação prevê que, quando não há professores formados nas
disciplinas específicas, devem ser aproveitados professores com
outras formações e só, em último caso, professor sem nenhuma
formação.
Isso não impede, contudo, que, a médio e longo prazo, continuemos
lutando pela qualificação e especialização de nossos professores,
sem deixar de estimular, é claro, o saudável diálogo
interdisciplinar.
Ou
seja, o projeto não veda a ninguém o direito de escrever sobre
história nem pretende impor de uma hora para outra a especialização
a todos os docentes. Apenas quer assegurar a presença de
historiadores profissionais em espaços dedicados ao ensino e à
pesquisa científica em história, para que esses possam, em
colaboração com outros estudiosos, contribuir para o avanço da
área.
* A
equipe do Jornal da Ciência esclarece que o conteúdo e opiniões
expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e
não refletem necessariamente a opinião do jornal.
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**Este grupo foi criado com o intuito de promover releituras da HISTÓRIA DO BRASIL e tão somente HISTÓRIA DO BRASIL. Discussões sobre a situação atual: política, econômica e social não estão proibidas, mas existem outros fóruns mais apropriados para tais questões.
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