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domingo, 7 de agosto de 2011

** Moniz Bandeira: "Legalidade foi o primeiro levante civil a impedir golpe"

 
Moniz Bandeira: "Legalidade foi o primeiro levante civil a impedir golpe"
ELEONORA DE LUCENA
DE SÃO PAULO
A Campanha da Legalidade não deixou nenhum legado, pois o golpe frustrado em 1961 aconteceu em 1964. A avaliação é de Luiz Alberto Moniz Bandeira, 75. Como repórter, ele testemunhou, de Brasília, a crise da renúncia de Jânio Quadros e os debates para a implantação do parlamentarismo.
Historiador e cientista político, ele é autor de livros como "A Renúncia de Jânio Quadros e a Crise Pré-64" [Brasiliense, 1989] e "O Governo João Goulart - As Lutas Sociais no Brasil (1961-1964)" [Civilização Brasileira, 1977].
Nesta entrevista, Moniz Bandeira analisa a crise militar desencadeada pela Campanha da Legalidade e a adesão do Terceiro Exército ao movimento contra o golpe.
Folha - Qual o significado político e militar da Campanha da Legalidade? Qual o seu legado?
Luiz Alberto Moniz Bandeira - A Campanha da Legalidade possibilitou que, pela primeira vez na história do Brasil, um levante civil, ao qual 3º Exército aderiu, impedisse um golpe de Estado. Não creio que tenha deixado nenhum legado pois o golpe militar, frustrado em agosto/setembro de 1961, foi consumado em 1° de abril de 1964.
O sr. concorda com a avaliação de que a campanha causou uma cisão inédita nas Forças Armadas brasileiras?
Sempre houve distintas tendências políticas nas Forças Armadas, porém os militares, na sua imensa maioria, tinham formação legalista e de respeito à hierarquia e à disciplina. Um dos pressupostos da Aliança para o Progresso, lançada pelos EUA há 50 anos, era não reconhecer governos que resultassem de golpes de Estado ou revoluções e não obedecessem às normas do regime democrático-representativo. Esse pressuposto colidia com a diretriz do Pentágono, que, considerando as Forças Armadas como a organização social mais estável e modernizadora na América Latina, promoveu a mutação na estratégia de segurança continental, com a doutrina da Civic Action (Ação Cívica). Essa doutrina incentivou os militares a participarem da política interna em seus respectivos países, a fim de conter um suposto avanço do comunismo.
Como explicar a conduta do comandante do Terceiro Exército naquele momento?
O general Machado Lopes, comandante do 3º Exército, relutou a princípio em aderir ao movimento. Disse que era um soldado e que cumpriria ordens. Porém, tinha formação legalista e, com o levante popular promovido pelo governador Leonel Brizola e com a mobilização da Brigada, ele deve ter percebido a justa causa da campanha.
Jango e Brizola divergiram naqueles dias. Quem tinha razão? Como o sr. os define?
Divergências entre Jango e Brizola sempre ocorreram. Os dois tinham temperamento e estilo político diferentes. As variáveis são muitas e avaliar a razão de um ou de outro não passaria de especulação. Estou convencido, porém, de que a marcha sobre Brasília defendida por Brizola não seria simples passeata. Haveria luta armada. Carlos Lacerda, governador do Estado da Guanabara, tinha apoio militar e estava envolvido na articulação do golpe.
A mobilização, que incluiu a distribuição de armas à população, é comparável a outros episódios da história brasileira?
Brizola não distribuiu armas a toda a população. A Brigada Militar distribuiu apenas 2.000 revólveres, calibre 38, com uma caixa de balas, mediante recibo. E pediu à indústria Taurus que aumentasse sua produção de armas, inclusive metralhadoras leves. Foi um ato heroico, porém não haveria condições para um enfrentamento armado se o 3º Exército não aderisse à campanha.
Como o sr. acompanhou os fatos naquele momento?
Eu estava em La Paz, hospedado na residência do embaixador do Brasil, Mario Antônio de Pimentel Brandão, quando ele me mostrou telegramas do Itamaraty sobre o agravamento da crise política. Decidi regressar imediatamente ao Brasil. No dia 25 de agosto, tomei o avião para Santa Cruz de la Sierra, onde embarquei para o Brasil, em aparelho da companhia Cruzeiro do Sul. E, ao chegar a São Paulo, por volta das 14h, escutei a notícia de que Jânio Quadros renunciara à presidência da República, pois Carlos Lacerda, governador do Estado da Guanabara, havia denunciado pela televisão que ele estava a articular um golpe contra as instituições, a fim de adquirir poderes especiais, por meio do ministro da Justiça, Oscar Pedroso d'Horta. Com as informações que possuía, foi-me fácil concluir que Lacerda havia lancetado o tumor. Viajei então para o Rio, e João Dantas, o proprietário do "Diário de Notícias", onde eu era editor político, mandou que fosse imediatamente para Brasília acompanhar a evolução da crise. Acompanhei os acontecimentos de dentro da Câmara dos Deputados, pois o deputado Sérgio Magalhães, meu amigo pessoal e em cujo apartamento sempre me hospedava, assumira a presidência do Congresso quando o deputado Ranieri Mazzilli foi investido na presidência da República. Tinha muitas informações de bastidores e cujas fontes (muitas das quais militares) não podia revelar. Assim, dois meses após a renúncia, em novembro, publiquei o livro "O 24 de Agosto de Jânio Quadros", no qual deslindei o enigma, ao mostrar que ele renunciou à Presidência da República esperando voltar ao governo com o apoio das multidões. O respeitável jornalista Carlos Castelo Branco, seu secretário de imprensa, ouviu-o dizer a Francisco Castro Neves, ministro do Trabalho: "Não farei nada por voltar, mas considero minha volta inevitável. Dentro de três meses, se tanto, estará na rua, espontaneamente, o clamor pela reimplantação do nosso governo".
Como o sr. acompanhou Jânio Quadros?
Em janeiro de 1960, com 24 anos, eu era redator político do "Diário de Notícias", e seu diretor determinou que eu acompanhasse Jânio na campanha eleitoral, que ele estava a começar. Nunca fui simpatizante, muito menos partidário de Jânio. Porém, não podia deixar de cumprir a ordem. Viajei com Jânio seis meses, durante todo o primeiro semestre de 1960. Na viagem, escutei diversas vezes Jânio declarar que processaria o Congresso perante o povo, promoveria sua responsabilidade, caso ele não lhe desse as leis que pedia, culpando-o pela situação do país. Jânio manifestava o inconformismo de ter de governar dentro dos marcos constitucionais. Repetia que não poderia governar "com aquele Congresso". A Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, Jânio disse que, "com aquele Congresso", dominado pelos conservadores, não poderia avançar para a esquerda, tomar iniciativas para reformar as instituições e promover a transformação da estrutura econômica e social do país, com a limitação das remessas de lucros para o exterior, a criação de uma lei antitruste e a implantação da reforma agrária. Precisava, portanto, de poderes extraordinários. Seduzido, Brizola comentou com o ex-presidente Juscelino Kubitschek o objetivo de Jânio Quadros e sua disposição de apoiá-lo. Porém, com Carlos Lacerda, a conversa era diferente, embora a conclusão fosse a mesma. "Com aquele Congresso", dentro do regime democrático, não poderia governar, sem fazer "concessões às esquerdas e apelar para elas". Necessitava, em conseqüência, de poderes extraordinários. Percebi que sua pretensão era jogar a opinião pública contra o Legislativo e, provavelmente, dar um golpe de Estado sui generis. A deflagração da crise, portanto, não me surpreendeu.

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/955466-legalidade-foi-o-primeiro-levante-civil-a-impedir-golpe-diz-moniz-bandeira.shtml

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Fabrício Augusto Souza Gomes

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